TJCE 22/06/2022 -Pág. 939 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2869
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- Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, assim o
faço com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Sem custas. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se.
ADV: FLAVIO JACINTO DA SILVA (OAB 6416/CE), ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE), ADV: GLEDSON
RODRIGUES LANDIM (OAB 20445/CE) - Processo 0004850-81.2011.8.06.0095 (apensado ao processo 000441170.2011.8.06.0095) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
Município de Ipu/ce - EMBARGADO: Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios - Vistos etc. Conforme nova inteligência do
art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intimem o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, caso queira,
sobre os embargos opostos nas fls. Intime-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ipu, 17 de junho de 2022. Francisco Eduardo
Girão Braga Juiz
ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE), ADV: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE) Processo 0004926-71.2012.8.06.0095 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: Município
de Ipu/ce - Antes de apreciar o pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias,
em consonância com o art. 690, CPC. Outrossim, à Secretaria observar se existe em trâmite ação de inventário em nome da
falecida. Após, conclusos. Expedientes necessários.
ADV: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE), ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE) Processo 0005265-59.2014.8.06.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXECUTADO: Pedro Josino Pontes
- Cls. Considerando o equívoco do despacho de fl.79, chamo o presente feito à ordem e, em consequência, torno o referido
despacho sem efeito. Sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 47/60, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se.
ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE), ADV: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE) Processo 0005412-85.2014.8.06.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXECUTADO: Pedro Josino Pontes
- Cls. Considerando o equívoco do despacho de fl.78, chamo o presente feito à ordem e, em consequência, torno o referido
despacho sem efeito. Sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 47/59, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se.
ADV: HELIO ROCHA PINTO (OAB 7272/CE) - Processo 0005653-30.2012.8.06.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Roubo - RÉU: Francisco Alisson Lima Bento e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº
02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emitiremos expediente para intimação das partes sobre a designação
da audiência na carta precatória conforme ofício de fls. 167/170 deste feito.
ADV: ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA (OAB 11929/DF) - Processo 0005725-17.2012.8.06.0095 - Execução Fiscal Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUENTE: Anp-agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Cumpra-se
o despacho de p. 28. Expedientes necessários.
ADV: EVELINE ALMEIDA SANTOS (OAB 20326/CE), ADV: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES (OAB 27422/CE), ADV:
VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA (OAB 24331-0/CE) - Processo 0005927-23.2014.8.06.0095 - Cumprimento de sentença - Causas
Supervenientes à Sentença - REQUERENTE: Maria Ivaneuda Aragão Falcão - Cls. Diante do conteúdo da certidão de fl.112,
intime-se a parte exequente por via de seu(s) patrono(s), com prazo de 10 (dez) dias. Expediente(s) necessário(s).
ADV: JOAO PAULO JUNIOR (OAB 11081/CE) - Processo 0006155-66.2012.8.06.0095 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Rosimar Dias Ferreira - Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independente de novo
despacho. Expedientes necessários.
ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE), ADV: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO (OAB 25964/CE), ADV:
RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE) - Processo 0007155-62.2016.8.06.0095 - Procedimento Comum
Cível - Pagamento - REQUERENTE: Silvana Ferreira do Nascimento - REQUERIDO: Municipio de Ipu-ce - Primeiramente,
CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de fl. 55, tendo em vista que a presente ação a parte autoral
pleiteia em juízo o recebimento de verbas não pagas pelo requerido conforme pode se analisar na exordial, não existindo sequer
requerimento de adicional de insalubridade ou periculosidade. Desde logo, determino a intimação das partes, por meio de seus
representantes jurídicos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem as provas que desejem produzir, justificando a sua
necessidade. Expedientes necessários.
ADV: ANDERSON JORGE MARTINS MADEIRA (OAB 33534/CE), ADV: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA
(OAB 35029/CE) - Processo 0007556-27.2017.8.06.0095 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REPR. LEGAL:
A.D.S.C. - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de pp. 135/146, no prazo de 10 (dez) dias. Após,
abram-se vistas ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
ADV: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE), ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE)
- Processo 0007891-46.2017.8.06.0095 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - REQUERIDO: Ipuprev Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ipu. - Intime-se a parte requerida para o cumprimento provisório da sentença,
no que diz respeito a tutela antecipada para a implantação do benefício, no prazo de 05 (cinco) dias, e, querendo, impugnar os
cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando o valor que entender devido. Ademais, segundo a parte autora, a quantia
correta da aposentadoria atualmente é R$ 5.510,26 (cinco mil quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos). Ressalta-se que,
a tutela antecipada é quanto a questão do valor recalculado da aposentadoria, e não da quantia retroativa. Após, remetam-se o
Recurso, bem como as Contrarrazões para o Egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários.
ADV: ESIO RIOS LOUSADA NETO (OAB 18190/CE), ADV: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (OAB 6615/CE) Processo 0050259-31.2021.8.06.0095 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Procuradoria Geral
do Município de Ipu - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do
DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir
andamento ao processo, faço a intimação do requerente para, no prazo de 30 dias, informar o novo endereço da parte requerida.
ADV: DANIELA FERNANDES DA SILVA (OAB 32737/CE), ADV: JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/CE),
ADV: JOSÉ ROBERTO SOARES CAVALCANTE (OAB 42084/CE) - Processo 0050588-77.2020.8.06.0095 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: V.E.O.M. - 1. RELATÓRIO Vistos etc. O Ministério Público do Estado do
Ceará, através de seu representante com assento neste Juízo, ofertou denúncia em desfavor de Victor Emanoel Oliveira Melo,
já devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes tipificados no art. 155, § 4º, II e IV c/c art. 70 (duas
vítimas), ambos do Código Penal, e art. 1º, § 1º, I, da Lei nº 9.613/98. Narra a denúncia de fls.74/79, em apertada síntese, “que
no dia 06/08/2020, na agência da Caixa Econômica de Ipu, o acusado, na companhia de uma terceira pessoa não identificada,
subtraiu, mediante fraude, cartões magnéticos de duas vítimas e, posteriormente, realizou saques das contas das mesmas. Os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º