TJCE 02/02/2018 -Pág. 461 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1838
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MATOS MENDES BEZERRA (OAB 14852/CE), ITALO LIBERATO BARROSO MENDES (OAB 20695/CE), SIRLENE BARBOSA
BARRETO (OAB 24452/CE), MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB 20390-0/CE), ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE (OAB
23470-0/CE) - Processo 0010871-02.2012.8.06.0075 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: Alfa Fomento Mercantil Ltda e outro - Tendo
em vista a juntada das informações de fls.270/278 bem como a certidão retro informando que decorreu o prazo sem que a
falida tenha se manifestado de qualquer forma nos autos, inclusive sem apresentar a lista de credores para publicação do edital
previsto no artigo 7º, §2º da Lei 11.101/2005, INTIME-SE o Administrador Judicial para se manifestar no prazo de 10(dez) dias.
Intime(m)-se.Eusebio, 31 de janeiro de 2018. Henrique Botelho RomcyJuiz de Direito em Respondência
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0010916-98.2015.8.06.0075 - Processo de Apuração de
Ato Infracional - Roubo (art. 157) - INFRATOR: Wellington Soares Xavier - CONVERTO AS ALEGAÇÕES ORAIS EM ESCRITAS
DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM PARA ACUSAÇÃO E DEPOIS PARA DEFESA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CADA.
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0011192-03.2013.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - VÍTIMA: Maria das Graças Sousa dos Santos - RÉU: Antonio Domingos Sousa
- Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais no prazo legal.
ADV: MARIA IZAILDE DE LUNA (OAB 13688/CE), TIBERIO MACIEL CARVALHO (OAB 22398-0/CE), ARI DE ARAUJO ABREU
FILHO (OAB 34205-0/CE), YURI REBOUÇAS CARNEIRO BASTOS (OAB 26175/CE) - Processo 0011308-43.2012.8.06.0075 Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: J.R.S.F. e outro - MENOR: J.D.S. - REQUERIDO: F.O.S.S. e outro - Intime-se
a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco), acostar aos autos comprovante de renda de ambos, e de certidões criminais
atualizadas do casal.
ADV: ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA (OAB 25992/CE) - Processo 0011344-17.2014.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Receptação - VÍTIMA: Jose Roberto Honorio Silva - RÉU: Francisco Vandeson Costa do Vale - CONVERTO AS
ALEGAÇÕES ORAIS EM ESCRITAS, DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM PARA ACUSAÇÃO E DEPOIS PARA DEFESA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CADA.
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0011430-22.2013.8.06.0075 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INFRATOR: J.W.R.M. - Instrução Data: 22/03/2018 Hora 10:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: FERNANDO JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB 12295/CE) - Processo 0011595-98.2015.8.06.0075 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto - VÍTIMA: Joao Batista Cruz de Almeida - RÉU: Brendo Neris de Abreu da Silva - CONVERTO
AS ALEGAÇÕES ORAIS EM ESCRITAS, DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM PARA ACUSAÇÃO E DEPOIS PARA DEFESA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CADA.
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0011650-54.2012.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Carlos Gean Batista da Silva - JULGADA PROCEDENTE A DENÚNCIA.
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0011650-54.2012.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Carlos Gean Batista da Silva - [...] A CULPABILIDADE DO AGENTE
É ADEQUADA AO TIPO. O AGENTE É PRIMÁRIO E NÃO OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO AS DEMAIS
CIRCUNSTANCIAS FAVORÁVEIS AO MESMO, RAZÃO PELA QUAL FIXO A PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL EM 5 (CINCO)
ANOS DE RECLUSÃO, DIMINUINDO-A EM DOIS TERÇOS FACE ENCONTRAREM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
PREVISTOS NO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.3434/06, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E OITO MESES DE
RECLUSÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO A CONSIDERAR E PENA DE MULTA
EQUIVALENTE A 500 (QUINHENTOS DIAS MULTA), FIXADAS UNITARIAMENTE NO MÍNIMO LEGAL. A PENA DEVERÁ SER
CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. TRANSITANDO EM JULGADO, REMETA-SE BOLETIM INDIVIDUAL À SSP-CE E ANOTESE NO ROL DOS CULPADOS. EXPEDIENTES DE MISTER. P.R.I.C. EUSÉBIO, 20 DE OUTUBRO DE 2017. REJANE EIRE
FERNANDES ALVES. JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0011843-35.2013.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - VÍTIMA: Bradesco S/a.- Agencia Local - RÉU: Jose Lucival Gonzaga de Souza e outro - Instrução e
Julgamento Data: 28/03/2018 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0011938-94.2015.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Ameaça - VÍTIMA: Iara Maria de Sousa e outro - RÉU: Francisco de Assis Pereira de Sousa - CONVERTO AS
ALEGAÇÕES ORAIS EM ESCRITAS DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM PARA ACUSAÇÃO E DEPOIS PARA DEFESA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CADA.
ADV: FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA (OAB 6648/CE) - Processo 0011947-27.2013.8.06.0075 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Kerlly Cristina de Souza Barros - INTIME-SE O
ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 78/80, PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA
ACUSADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADV: CAIO FERNANDES FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 29281-0/CE), JOSÉ HÉLBER ALVES ALCÂNTARA (OAB 29248/CE)
- Processo 0012021-13.2015.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Francisco Franklin
dos Santos - INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
ADV: DONES MANOEL FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 127580/RJ), CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB
10666/CE), SAMUEL PORTELA RAMOS (OAB 17616/CE) - Processo 0012101-74.2015.8.06.0075 - Recuperação Judicial Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Joongbo Quimica do Brasil Ltda - REQUERIDO: Banco do Brasil S.A - Tendo em vista
as certidões de fls.519/521, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE), TIBERIO MACIEL CARVALHO (OAB 22398-0/CE) - Processo 001216640.2013.8.06.0075 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INFRATOR: L.F.V. e outros
- CONVERTO AS ALEGAÇÕES ORAIS EM ESCRITAS DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM PARA ACUSAÇÃO E DEPOIS PARA
DEFESA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CADA.
ADV: TIBERIO MACIEL CARVALHO (OAB 22398-0/CE) - Processo 0012457-69.2015.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável - VÍTIMA: Amanda Pinheiro da
Silva - Raimunda Juliene de Araujo da Silva - Rebeca França de Lima - RÉU: Joao Batista dos Santos e outro - Instrução e
Julgamento Data: 21/03/2018 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0012541-70.2015.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Ameaça - VÍTIMA: Carla Daniela de Carvalho - RÉU: Jose Ailton Ferreira de Souza - CONVERTO AS ALEGAÇÕES
ORAIS EM ESCRITAS, DEVENDO OS AUTOS SEGUIREM PARA ACUSAÇÃO E DEPOIS PARA DEFESA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS CADA.
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE) - Processo 0012883-81.2015.8.06.0075 - Adoção - Adoção de Criança
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º