Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 332264-89.2013.8.09.0074 447 ACAO PENAL LILIANE APARECIDA MARTINS VALTER ISAIAS VASCONCELOS 19251 GO - CELIO EMEDIATO GERHARDT 20619 GO - SIRLENE DE FATIMA SILVA DESPACHO : 'JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR O RéU VALTER ISAIAS VASCONCELOS NAS PENAS DO ARTIGO 129, §9°, DO CóDIGO PENAL... ASSIM, F

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 684 de reclus?o e 111 (cento e onze) dias multa, resultantes da diferen?a entre a pena m?xima e m?nima, dividida pelo n?mero de 09 (nove) circunst?ncias judiciais. Todavia, no caso dos autos, respectivo aumento n?o se aplica ? pena de multa, sob pena de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa. Presente a atenuante da confiss?o espont?nea (art. 65, inc. III, al?nea ?d?, do CP), as reprimendas f

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3714 RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, INCISO III, AL?NEA 'D', DO C?DIGO PENAL. COMPENSA??O INTEGRAL COM A AGRAVANTE GEN?RICA DA REINCIDÊNCIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUI??O DA PENA DO TR?FICO PRIVILEGIADO. APLICA??O IMPOSSÍVEL. DEDICA??O DOS PACIENTES ? ATIVIDADE CRIMINOSA. CONDENA??O SIMULT?NEA POR ASSOCIA??O PARA O TR?FICO MANTIDA. HABEAS CORPUS N?O CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OF?CIO. - (...

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 RIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO DELITO PARA CADA DIA MULTA........ QUANTO AO ACUSADO CRITÓVÃO DE OLIVEIRA.......FIXO A PENA BASE EM SEIS ANOS DE RECLUSÃO. TODAVIA, CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, JÁ DEVIDAMENTE ANALISADAS, MORMENTE OBSERVANDO QUE FORAM DUAS, AUMENTO A PENA DE METADE, PARA TORNÁ-LA EM D

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ADO. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: OS MOTIVOS SAO OS PROPRIOS DO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DEVEM SER VA LORADAS NEGATIVAMENTE, POIS EMBORA CONFIGURADO CRIME UNICO, CONSO ANTE ALHURES FUNDAMENTADO, O FATO DE TEREM SIDO SUBTRAIDOS BEM DE DUAS VITIMAS DEVE SER CONSIDERADO COMO CIRCUNSTANCIA NEGATIVA PA RA FIXACAO DA PENA-BASE. AS CONSEQUENCIAS SA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 347 dos Arts. 68 e 59, do CPB. ??????A culpabilidade do crime ? altamente reprov?vel, uma vez que o r?u para subtrair o montante em dinheiro, travou luta corporal com a v?tima, vindo a bale?-la no peito para concretizar a empreitada delitiva, demonstrando a extrema crueldade do acusado, portanto, considero como circunst?ncia desfavor?vel. ??????Quanto aos antecedentes criminais, considero circunst?ncia neutra

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O D IA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO. NAO HA AGRAVANTES OU ATENUANTES. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DE PENA. ASSIM, FICA CONDENADO A PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1880 vislumbro a aplica??o da atenuante prevista no art. 65, inciso III, al?nea do C?digo Penal, visto a confiss?o do crime pela r? em depoimento da instru??o processual, raz?o pela qual diminuo a pena em 1/6, restando 5 (cinco) anos de reclus?o e 500 (quinhentos) dias-multa. ?????????Em terceira fase da dosimetria, n?o vislumbro causas de aumento ou diminui??o de pena. ?????????Ressalto n?o ser aplic?vel

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1988 bem como n?o demonstram qualquer tend?ncia para o exagero ou falsidade, devendo ser aceitas como elementos h?beis ? condena??o. ?????????Com efeito, n?o se pode presumir que a a??o dos agentes, investidos pelo Estado em fun??o de vigil?ncia e repress?o de crimes, tenha por destina??o a incrimina??o de um cidad?o inocente. Nesse sentido, seria preciso a exist?ncia de ind?cios m?nimos a respeito, poise

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 M VISTA QUE OS OBJETOS FORAM RECUPERADOS. O COMPORTAMENTO DA VITI MA EM NADA INFLUIU NA ACAO DO REU E PREJUDICAM O CONDENADO. QUANT O A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE INFORMA COES NOS AUTOS, NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICAR O CONDENADO. FIXO A PENA BASE EM 03 ANOS DE RECLUSAO. APLICO A AGRAVANTE DA REINCID ENCIA EM RAZAO DA CONDENACAO DECRETADA NOS AU