TJBA 10/02/2023 -Pág. 869 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
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EMBARGANTE: CESAR DE SA PACHECO
Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A)
EMBARGADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, fica intimado o ESTADO DA BAHIA para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, interpostos por CESAR DE SÁ PACHECO.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 08 de fevereiro de 2023
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8001223-31.2023.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Ademir Delgado Das Chagas
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Anisail Gomes Lima
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Carlos Barreto Carreiro Aspera Junior
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Heloisa Oliveira De Araujo
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Maria Das Gracas Torreao Ferreira
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Maria Helena Dimas Carvalho
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Maria Madalena Ribeiro De Araujo
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Mario Bello De Moraes Filho
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Paulo Aroldo Santos Franco
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Renilde Quadros Tonha
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Rita De Cassia Moutinho Maciel
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Rosa Maria Gallego Soto
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Autora: Terezinha Lucia Gonsalves Rios
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Parte Re: Prefeito De Salvador
Parte Re: Presidente Da Previdência Do Salvador - Previs
Parte Re: Presidente Da Fundação Mario Leal Ferreira
Parte Re: Presidente Da Superintendencia De Transito Transporte De Salvador Transalvador
Parte Re: Prefeitura Municipal Do Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO