TJBA 10/02/2023 -Pág. 544 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
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Agravado: Norma Lúcia Do Sacramento Dias
Agravado: Rausônia Rodrigues Dos Santos
Agravado: Rosângela Cunha Da Silva
Agravado: Rozenilda Da Silva De Andrade
Agravado: Silvia Cristina Dos Santos Sacramento
Agravado: Sônia Maria Do Sacramento
Agravado: Valdira Da Silva Sena De Jesus
Agravado: Vanda Maria Cunha Fraga
Agravado: Claudemixs Dos Anjos Santana
Intimação:
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003767-65.2018.8.05.0000
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MURITIBA
Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806)
AGRAVADO: ADERNOEL SAMPAIO MENESES e outros (28)
Advogado(s): NELSON ARAGAO FILHO (OAB:BA12509), JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (OAB:BA13692)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8000172-89.2018.8.05.0119 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Eugenia Cristina Andrade De Moura
Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288-A)
Apelante: Municipio De Itajuipe
Advogado: Ruyberg Valenca Da Silva (OAB:BA11300-A)
Advogado: Marco Antonio Adry Ramos (OAB:BA48896-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000172-89.2018.8.05.0119
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Advogado(s): RUYBERG VALENCA DA SILVA (OAB:BA11300-A), MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (OAB:BA48896-A)
APELADO: EUGENIA CRISTINA ANDRADE DE MOURA
Advogado(s): ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (OAB:BA40288-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário de Id nº 32572861, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
Decisão de Id nº 29771310, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para
processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0567233-46.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Maine Gabriele Oliveira Sousa De Amorim
Advogado: Maine Gabriele Oliveira Sousa De Amorim (OAB:BA49574-A)