TJBA 01/12/2022 -Pág. 2184 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0879/2022
ADV: ADRIANO OLIVEIRA PESSOA (OAB 16757/BA), ARAMIS SÁ DE ANDRADE (OAB 20355/BA), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB 16006/BA), LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (OAB 9029/BA), MARCELO MIGUEL ROSSI (OAB 15265/BA) - Processo 0088003-69.2007.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - AUTOR: Maria da Assuncao do Espirito Santo Fonseca
- RÉU: Banco do Brasil Sa - Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela
parte autora, sob pena de homologação. Salvador (BA), 29 de novembro de 2022. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz
de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8143517-40.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Eliezer Dos Santos
Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281)
Reu: Banco Original S/a
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8143517-40.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ELIEZER DOS SANTOS
Advogado(s): VAUDETE PEREIRA DA SILVA (OAB:SP372546)
REU: BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s):
DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça, considerando que a parte autora se enquadra no conceito de necessitado, estabelecido no art. 98,
caput, do CPC.
Atentando-se, in casu, para a configuração da vulnerabilidade socioeconômica e técnica do consumidor, aplica-se o princípio da
inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.
Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Life size), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; considerando que a parte autora expressamente apontou
o desinteresse quanto à marcação do ato; intime-se a parte ré com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se acerca da:
a) realização da audiência por meio virtual – Nessa hipótese, deverá, no prazo acima estabelecido, apresentar comprovante de
cadastramento no Sistema próprio, “Audiência de Conciliação COVID-19”, cujo link de inscrição será disponibilizado no site do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, oportunidade em que informará os dados da parte contrária. Posteriormente, será designado o ato processual, por este Juízo, intimando-se as partes;
b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide.
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para cadastro no link acima (audiência por videoconferência), sem a manifestação da parte
requerida, deve o cartório certificar a inércia, expedindo-se, em seguida, ato ordinatório à acionada, para contestar, no prazo de
15 dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC. Na hipótese de a pessoa jurídica demandada
manifestar, nos autos, expressamente, o desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá, de igual forma, cumprir
o quanto estabelecido no art. 335, inciso II, do CPC.
Cite-se e intime-se a parte ré, via postal/mandado. Utilize-se este ato como CARTA/MANDADO/EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
P. I.
Salvador, 23 de setembro de 2022
CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARÁ
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0562389-53.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Raquel Santos Mendes Rojc