TJBA 12/09/2022 -Pág. 715 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob
pena de cancelamento da distribuição.
Após, retornem os autos conclusos.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese
dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 9 de setembro de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Augusto de Lima Bispo
DESPACHO
8021203-03.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Sergio Pastori De Figueiredo
Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122-A)
Impetrado: Secretário De Segurança Publica Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021203-03.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO
Advogado(s): MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS (OAB:BA53122-A)
IMPETRADO: Secretário de Segurança Publica do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Remetam-se os autos à 2ª Vice-Presidência, a quem compete proceder ao juízo de admissibilidade do recurso ordinário interposto nestes autos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 6 de setembro de 2022.
Desa. Márcia Borges Faria
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
8036256-53.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Cremilda Araujo De Oliveira
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Embargante: Estado Da Bahia
Embargante: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO