TJBA 20/06/2022 -Pág. 2277 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Cad 4/ Página 2277
SOBRADINHO/BA, data do sistema.
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
0001170-30.2014.8.05.0251 Inquérito Policial
Jurisdição: Sobradinho
Autor: Delegacia De Polícia Civil De Sobradinho/ba
Investigado: Francisco Adriano Da Silva Nicolau
Vitima: Edvan Batista Sobrinho
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0001170-30.2014.8.05.0251
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SOBRADINHO/BA
Advogado(s):
INVESTIGADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA NICOLAU
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do crime de furto, ocorrido em 13.08.14, nesta Cidade.
Com vista dos autos, a presentante do Ministério Público requereu que fosse determinado o arquivamento do procedimento, considerando o princípio da insignificância (Ids. 146941895, 146941896, 146941897).
Compulsando-se os autos, verifica-se, consoante pontuou a douta presentante do Ministério Público, cujas razões passam a integrar
esta decisão, que, de fato, a pretensão punitiva estatal fica superada pelo princípio da insignificância. Comprovou-se o furto de duas
facas e dois cremes de cabelo.
.
Ante o exposto, com fundamento no art. 17 e 18, do Código de Processo Penal, determino que, após certificado o trânsito em julgado,
seja procedido ao arquivamento do feito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SOBRADINHO/BA, data do sistema.
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
0000502-20.2018.8.05.0251 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Sobradinho
Autoridade: Delegacia De Policia Civil De Sobradinho-ba
Autor Do Fato: Muriel Avelino Dos Santos
Vitima: Vitor Gomes Da Silva
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000502-20.2018.8.05.0251
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOBRADINHO-BA