TJBA 14/06/2022 -Pág. 269 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Cad 4/ Página 269
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000081-19.1997.8.05.0040
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES
DO TRAB DE CAMAMU
EXEQUENTE: Instituto Jurídico das Terras Rurais Inter
Advogado(s):
EXECUTADO: Percival Galvão Gonçalves
Advogado(s):
SENTENÇA
ESTADO DA BAHIA, já devidamente qualificado, ingressou com a presente Execução Fiscal, em face do demandado, igualmente
qualificado(a) na exordial, alegando, em síntese, que a(o) executada(o) é devedor da quantia indicada na exordial.
Em sua última manifestação, o Ente Público requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento do débito.
É em síntese o relatório. DECIDO.
Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Judicialmente,
a dívida foi paga, conforme informação nos autos.
Assim, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a dívida executada nos
presentes autos.
Sem custas processuais e honorários.
Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Camamu-Ba, 09 de novembro de 2021.
CIDVAL SANTOS SOUZA FILHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
INTIMAÇÃO
0000756-88.2011.8.05.0040 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camamu
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S.a
Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099)
Reu: Itamar Cardoso Damasceno
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000756-88.2011.8.05.0040
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES
DO TRAB DE CAMAMU
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S.a
Advogado(s):
REU: ITAMAR CARDOSO DAMASCENO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
O feito encontra-se paralisado desde o ano de 2019. Desta feita, considerando os princípios da celeridade e cooperação processual,
intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, promova o andamento do feito especificando exatamente qual a providência
que deseja seja realizada, sob pena de extinção do feito.