TJBA 06/06/2022 -Pág. 1024 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
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INTIMAÇÃO
8000189-77.2022.8.05.0122 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Itambé
Autoridade: Delegacia Territorial De Itambé
Reu: Whidnie Vieira De Sousa
Advogado: Herickson Jose Coelho Monte (OAB:CE25262)
Reu: Renato De Jesus Libanio
Advogado: Rodolfo Mascarenhas Leao (OAB:BA28726)
Reu: Francisco Thiago Fernandes Sousa
Advogado: Anne Karoliny Fernandes (OAB:CE46667)
Vitima: Otacilio Vasconcelos Santos
Testemunha: Daiane Ecrqueira Souza
Testemunha: Hamilton Nascimento Ribeiro
Testemunha: Jeane Vieira
Testemunha: Joao Batista Vieira Gomes
Testemunha: Joana Silva Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITAMBÉ
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000189-77.2022.8.05.0122
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAMBÉ
AUTORIDADE: DELEGACIA TERRITORIAL DE ITAMBÉ
Advogado(s):
REU: WHIDNIE VIEIRA DE SOUSA e outros (2)
Advogado(s): HERICKSON JOSE COELHO MONTE (OAB:CE25262), RODOLFO MASCARENHAS LEAO (OAB:BA28726), ANNE
KAROLINY FERNANDES (OAB:CE46667)
RÉU PRESO
DESPACHO
DILIGÊNCIAS PENDENTES NOS AUTOS:
1. Ausência de intimação do réu Francisco
A certidão do oficial de justiça de ID. 200259603 informa a tentativa frustrada de intimação do réu Francisco Thiago Fernandes de
Sousa por meio de contato fornecido. Diante do exposto:
a) Determino ao Cartório que entre em contato a Oficial de Justiça responsável pela diligência para informar se houve tentativa de
contato no telefone (88) 99911-7167, por LIGAÇÃO e WHATSAPP.
b) Em caso positivo, expeça-se NOVO mandado de intimação, por oficial de justiça, para nova tentativa de intimação via whatsapp no
número acima, COM URGÊNCIA.
c) Certifique-se o cartório, se também houve tentativa intimação do réu no endereço informado tanto na denúncia, quanto na defesa
prévia de id. 197020572. Em caso negativo, expeça-se carta precatória para intimação URGENTE.
d) Habilite-se nos autos como advogados do réu, além da Dra. Anne Karoliny Fernandes Sousa OAB/CE 46.667, os advogados Antônio Cleílson César de Paiva OAB/CE 17.89 e Francisco Edson de Souza Pereira. Intime-se a defesa do réu, informando que o não
comparecimento do acusado aos atos do processo poderá ensejar a revogação do benefício concedido nos autos APF n°800013514.2022.8055.0122, com a substituição por medidas mais gravosas ou decretação de prisão preventiva, a teor do art. 282, §4º do CPP.
e) Dê-se vista ao Ministério Público para ciência.
2. Das certidões negativas das testemunhas de defesa do réu Renato de Jesus Libanio
Conforme determinação de ID. 197526912, somente as testemunhas devidamente qualificadas e com os meios de comunicações
fornecidos, e até a data oportuna, serão intimadas, comunicadas e instruídas, cabendo a cada parte diligenciar para a devida indicação
do número de contato (telefone/WhastApp e ou correio eletrônico).
Não obstante tramite o processo na COMARCA DE ITAMBÉ, indicou o advogado do réu no ID.193762974 que o endereço da testemunha seria “nesta Comarca”. Assim, além de não ter indicado número de contato, apresentou endereço equivocado.