TJBA 04/05/2022 -Pág. 735 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
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Reu: Nely Maria Silva
Terceiro Interessado: Município Do Salvador
Terceiro Interessado: José Andrade Soares Neto
Litisconsorte: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
________________________________________
Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0025643-23.2015.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado
AUTOR: Ricardo Conceição Moreira e outros (5)
Advogado(s): VITOR HUGO GUIMARAES REZENDE (OAB:BA25178-A), ARIALDO ANDRADE OLIVEIRA (OAB:BA25093-A)
REU: Nely Maria Silva
Advogado(s):
DESPACHO
Manifestem-se os autores sobre a petição juntada pela douta Procuradoria de Justiça no id. 27900654, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de preclusão.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de _______________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8028665-74.2020.8.05.0000 Ação Rescisória
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: S. -. S. N. D. A. R. E. T. L.
Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A)
Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082-A)
Reu: J. V. M.
Advogado: Viviane Brandao Costa Medeiros (OAB:BA10729)
Reu: J. O. S. M.
Advogado: Viviane Brandao Costa Medeiros (OAB:BA10729)
Reu: J. O. S. M.
Advogado: Viviane Brandao Costa Medeiros (OAB:BA10729)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
________________________________________
Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8028665-74.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado
AUTOR: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
Advogado(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB:BA18345-A), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB:BA5082-A)
REU: JAIRO VANDA MACEDO e outros (2)
Advogado(s): VIVIANE BRANDAO COSTA MEDEIROS (OAB:BA10729)
DESPACHO
Não se evidencia a irregularidade apontada pelo contestante de ausência de pedido de novo julgamento da causa, até porque
indica o autor que pretende a rescisão da decisão “declarando a violação à norma jurídica contida no artigo 535, inciso II, do
revogado CPC, rescindir/desconstituir o v. Acórdão que julgou os Embargos de Declaração interpostos pela Autora em face do
v. Acórdão que julgou o Recurso de Apelação, determinando o retorno dos autos à C. Quarta Câmara Cível deste E. Tribunal de
Justiça para que seja proferido outro v. Acórdão em sua substituição”.
Já o argumento de ausência de pré-questionamento, confunde-se com a matéria de mérito e será analisado em momento próprio.
Por fim, determino a intimação das partes para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, especificando-as.
Após o referido prazo, façam os autos prontamente conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 7 de abril de 2022.