TJBA 20/04/2022 -Pág. 562 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
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Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0172461-24.2004.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: Cléia Costa Dos Santos
Apelante: Maria Das Dores Cardoso Gomes
Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0172461-24.2004.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MARIA DAS DORES CARDOSO GOMES
Advogado(s): LEONI BOA SORTE registrado(a) civilmente como JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Com efeito, esclareço que a Decisão de Id nº 21299471, proferida por esta 2ª Vice-Presidência, aplicando a sistemática da
Repercussão Geral, negou seguimento ao apelo extremo com fundamento no Tema nº 666 STF, e inadmitiu com relação às
demais questões suscitadas pelo então recorrente.
Publicada a retromencionada decisão, o ora agravante limitou-se a interpor o Agravo em Recurso Extraordinário de Id nº
24364122.
Dito isso, mantenho em sua integralidade a Decisão de Id nº 21299471, por seus próprios fundamentos, e determino a
remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15,
com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0557300-20.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Antoniel Silva Aleluia
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Evangivaldo Felix Dos Santos
Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Apelante: Jailton Ribeiro Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Joao Ubiratan Dos Santos Monteiro
Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A)
Apelante: Jose Raimundo Assis Santos
Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0557300-20.2015.8.05.0001
APELANTE: ANTONIEL SILVA ALELUIA e outros (4)