TJBA 30/03/2022 -Pág. 2791 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022
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Diante da petição retro, intime-se o executado para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.
Camaçari/BA, 26 de novembro de 2021.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES
SUBESCRIVÃ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
8039626-20.2021.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Alstom Brasil Energia E Transporte Ltda
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB:SP208449)
Advogado: Leticia Braga Lopes (OAB:SP455695)
Ato Ordinatório:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000
Fone: (71) 3621-8715
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº: 8039626-20.2021.8.05.0039
AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
RÉU: EXECUTADO: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Dívida Ativa]
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes acerca da formalização da penhora retro, bem como o executado, nos termos do art. 16, caput, da LEF,
para, querendo, oferecer Embargos à Execução Fiscal no prazo legal.
Camaçari/BA, 16 de março de 2022.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES
SUBESCRIVÃ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8003013-35.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Apelante: Np - Negocios E Patrimonio Ltda - Epp
Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959)
Apelado: Municipio De Camacari
Despacho:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000
Fone: (71) 3621-8714
DESPACHO
PROCESSO Nº: 8003013-35.2020.8.05.0039
APELANTE: NP - NEGOCIOS E PATRIMONIO LTDA - EPP
APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI