TJBA 24/03/2022 -Pág. 1076 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
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Embargado: Aloisio Pereira Da Silva
Embargado: Aloisio Santana De Souza
Embargado: Ana Cristina Santos Fiuza
Embargado: Antonio Carlos De Jesus Carvalho
Embargado: Cleonice Araújo Ribeiro
Embargado: Crispina Dias Dos Santos
Embargado: Denise Oliveira Vieira Monteiro
Embargado: Dinalva Alvarenga Nunes Da Costa
Embargado: Edna De Jesus Pereira
Embargado: Edvanda Barbosa Lobo
Embargado: Francisco De Jesus
Embargado: Geraldino Pereira Da Mota
Embargado: Hermínio Da Conceição
Embargado: Jaime Santos
Embargado: João Cláudio Brandão Conceição
Embargado: Joelma Freire Pereira Da Silva
Embargado: Maria José Santos Ferreira
Embargado: Maria Lúcia Dos Santos Santana
Embargado: Marilene Aragão De Jesus
Embargado: Norma Lúcia Do Sacramento Dias
Embargado: Rausônia Rodrigues Dos Santos
Embargado: Rosângela Cunha Da Silva
Embargado: Rozenilda Da Silva De Andrade
Embargado: Silvia Cristina Dos Santos Sacramento
Embargado: Sônia Maria Do Sacramento
Embargado: Valdira Da Silva Sena De Jesus
Embargado: Vanda Maria Cunha Fraga
Embargado: Claudemixs Dos Anjos Santana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003767-65.2018.8.05.0000.2.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MURITIBA
Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A)
EMBARGADO: ADERNOEL SAMPAIO MENESES e outros (28)
Advogado(s): NELSON ARAGAO FILHO (OAB:BA12509-A), JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (OAB:BA13692-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração em face de Acórdão.
Assim, por força do princípio constitucional do contraditório (CF, art. 5º, LV), bem como em atenção ao § 2º do art. 1023, do
CPC/2015, proceda-se à intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar a respeito do recurso apresentado, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 23 de março de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DECISÃO
0024397-55.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Estado Da Bahia
Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A)
Embargante: Associacao De Policiais E Bombeiros E De Seus Familiares Do Estado Da Bahia - Aspra-ba
Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A)
Embargado: Associacao Dos Magistrados Da Bahia