TJBA 22/02/2022 -Pág. 459 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
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0537386-04.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTORA: Maria de Lourdes de Oliveira Costa - RÉU: Governo do
Estado da Bahia Secretaria de Administrçao (SEAB) e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato
processual abaixo: Intime-se o Apelado para que apresente suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de lei. Salvador, 21 de fevereiro
de 2022 Rafael Costa Araujo Técnico Judiciário
ADV: ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB 10377/BA) - Processo 0542690-42.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Luciene Rodrigues Ferreira - RÉU: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Vistos, etc. 1- Intime-se a
parte apelada para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal. 2- Ao depois, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os presentes
autos ao crivo do Egrégio Tribunal, com registros de homenagens e adoção das cautelas de estilo. 3- Cumpra-se. Salvador(BA), 25 de setembro
de 2018. Antonio Bosco de Carvalho Drummond Juiz de Direito em Auxílio
ADV: ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS (OAB 27650/BA) - Processo 0550597-68.2018.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Reintegração - IMPETRANTE: ADEMAR TANNER DE OLIVEIRA - IMPETRADO: Município de Salvador e outro - Posto isto, com esteio nos arts.
6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, julgo, por Sentença, extinto o feito, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado,
arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Sem condenação em custas e honorários, face a Súmula 105 do STJ e 512 do STF. P.I.
Salvador(BA), 28 de setembro de 2021. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: ANDRÉ SIGILIANO PARADELA (OAB 22179/BA), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB 40022/BA) - Processo 055618119.2018.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Anulação - IMPETRANTE: DIOGO DE ARAUJO OLIVEIRA - IMPETRADO: SECRETARIO
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DA CIDADE DE SALVADOR - Município de Salvador e outro - Pelo que se expendeu retro e mais do
que nos consta nos autos, hei por bem julgar pela DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, determinando a extinção do feito, com resolução de
mérito, consoante o que determina no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que a pretensão do Impetrantes esbarra-se em óbice
legal. Sem custas a recolher. Deixo de condenar em honorários advocatícios, face a Súmula 105 do STJ e 512 do STF. Na ausência de interposição de recurso voluntário no prazo legal, arquive-se com baixa. P.R.I. Salvador(BA), 15 de setembro de 2021. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz
de Direito
ADV: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB 12492/BA), MANUELA CASTOR DOS SANTOS (OAB 34409/BA) - Processo 056014389.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: dimitri vicenzi - RÉ: ESTADO DA BAHIA Arquivem-se, temporariamente, o feito, aguardando a conclusão dos IRDR’s mencionados. Após o julgamento, retornem-se ao fluxo regular
do feito, exceto se igual conclusão, que, neste caso, deverá proceder ao arquivamento definitivo, em razão da impossibilidade de aviamento de
recurso vertical. P.R.I. Salvador(BA),06 de outubro de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: MHÉRCIO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB 17632/BA) - Processo 0566289-49.2014.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Compulsória - IMPETRANTE: MARIO DE SANTANA - IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outro - 3. Dispositivo Por todo o exposto, acolhendo o opinativo do Parquet, concedo
a segurança pleiteada pelo Impetrante no sentido de tornar nulo o ato administrativo perpetrado através do ofício n. 1068/2014, desconstituindo, portanto a aposentadoria compulsória, devendo o Impetrante ser reintegrado às suas funções de Investigador da Polícia Civil, patente
a inconstitucionalidade da norma que o afastou compulsoriamente. Com ou sem recurso voluntário, remetam-se estes autos ao E. Tribunal
de Justiça da Bahia, para o inescusável reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC de 2015, com as nossas homenagens e cautelas de
estilo. P.R.I. Salvador(BA), 16 de fevereiro de 2017. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: MHÉRCIO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB 17632/BA) - Processo 0566289-49.2014.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Compulsória - IMPETRANTE: MARIO DE SANTANA - IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A
PESSOA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - Vistos,
examinados, etc. Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, consoante requerimento retro. P.I. Salvador (BA),
13 de novembro de 2020 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB 43447/BA) - Processo 0567192-50.2015.8.05.0001 - Procedimento
Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS DÉREA - ADILSON DO BOMFIM - DIOGENES
BISPO DOS SANTOS - JONAS VENTURA CHAGAS - LOURIVAL GOMES NASCIMENTO FILHO - MARIA ZENILDA DE ARAUJO
FONSECA - MICHEL MASCARENHAS CASTELO BRANCO - ROSENI SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉ: ESTADO DA BAHIA Arquivem-se, temporariamente, o feito, aguardando a conclusão dos IRDR’s mencionados. Após o julgamento, retornem-se ao fluxo regular
do feito, exceto se igual conclusão, que, neste caso, deverá proceder ao arquivamento definitivo, em razão da impossibilidade de aviamento de
recurso vertical. P.R.I. Salvador(BA),07 de outubro de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0568704-97.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e
Adicionais - AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA e outros - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Arquivem-se, temporariamente, o feito,
aguardando a conclusão dos IRDR’s mencionados. Após o julgamento, retornem-se ao fluxo regular do feito, exceto se igual conclusão, que,
neste caso, deverá proceder ao arquivamento definitivo, em razão da impossibilidade de aviamento de recurso vertical. P.R.I. Salvador(BA), 30
de março de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
ADV: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB 42905/BA), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 057228557.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - AUTOR: CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS e outros - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Arquivem-se, temporariamente, o feito, aguardando a conclusão dos IRDR’s mencionados. Após o julgamento, retornem-se
ao fluxo regular do feito, exceto se igual conclusão, que, neste caso, deverá proceder ao arquivamento definitivo, em razão da impossibilidade
de aviamento de recurso vertical. P.R.I. Salvador(BA), 30 de março de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito