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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 M AS OPORTUNIDADES QUE JA LHE FORAM DADAS. E, DEMONSTRADO QUE O C ONDENADO ESTA FRUSTRANDO OS FINS DA EXECUCAO, DEVE SER REVOGADA A BENESSE, COM SUA TRANSFERENCIA PARA REGIME MAIS SEVERO. ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 118, INCISO I C/C ARTIGO 50, INCISO I I, AMBOS DA LEI 7.210/84, DECRETO A REGRESSAO DE REGIME DE PENA D O REEDUCANDO WESLEI RONI BALDUINO QUEM DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ARA DECLARAR CONSOLIDADA A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM APREENDID O NAS MAOS DO AUTOR, CONVOLANDO EM DEFINITIVA A BUSCA E APREENSAO LIMINARMENTE EXECUTADA. SEGUE DESBLOQUEIO DO VEICULO, VIA RENAJU D. POR FIM, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROC ESSUAIS, BEM COMO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMO