TJAL 12/04/2022 -Pág. 1153 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3041
1153
no prazo de 05 (cinco) dias, conforme anteriormente determinado às fls.202/203, advertindo-o que sua inércia poderá ensejar na
aplicação da sanção prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Não havendo apresentação das alegações finais, intime-se
o acusado dando ciência da referida inércia, bem como para que constitua novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou esclareça
a impossibilidade financeira de fazê-lo. Decorrido o prazo retro sem manifestação ou o acusado afirmando não dispor de condições
financeiras, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para apresentação de alegações finais.
Sendo constituído novo(a) patrono(a) pelo denunciado, intime-se, imediatamente, para apresentação de alegações finais no prazo de 05
(cinco) dias. Cumpra-se com urgência que o caso requer, uma vez que trata-se de processo nos parâmetros elencados na META 02 do
Conselho Nacional de Justiça. Providências cabíveis.
ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: ANTÔNIO DAMIÃO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15214/AL) - Processo
0800041-57.2022.8.02.0057 - Inquérito Policial - Leve - INDICIADO: D.N.S. e outros - VÍTIMA: M.S.G. - Ante o exposto, com fundamento
nos arts. 240, §§ 1 e 2, c/c art. 242, ambos do Código de Processo Penal, DEFIRO A REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E PESSOAL, visando à apreensão de arma(s)
de fogo. No endereço e na pessoa abaixo especificados:
Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB 44601/PE)
Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL)
Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL)
Arlene da Silva Cidreira (OAB 9356B/AL)
Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL)
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
Bruno Henrique de Oliveira Vanderley (OAB 21678/PE)
CANDYCE BRASIL PARANHOS (OAB 12431/AL)
Carlos Henrique Gomes da Silva (OAB 16129/AL)
Cássia Ryanne Freire de Melo Amorim (OAB 16780/AL)
Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL)
Cleber Vieira da Silva Melo (OAB 17388/AL)
DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS)
DAVID DA SILVA (OAB 36072/SC)
Douglas Souza da Silva (OAB 10390/AL)
Fábio Passos de Abreu (OAB 7191B/AL)
Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL)
Flávia Torres Vieiro (OAB 22807/BA)
Jhonatha Pereira Pedrosa (OAB 11870/AL)
João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL)
José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL)
Kamyla Brandão Loureiro Moura (OAB 12979/AL)
Karlly Anne Leite César (OAB 9908/AL)
Karoline Maria Machado Correia (OAB 11779/AL)
Leonardo Dornelles Sales (OAB 25782/O/MT)
Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796)
Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL)
Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
Manuella Gatto Santa Rita de Souza (OAB 6931/AL)
MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC)
Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL)
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL)
Olegário Venceslau da Silva (OAB 14113/AL)
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
Raíssa Tenório Araújo (OAB 8964/AL)
Raphaela Sant¿Ana Batista (OAB 10622/AL)
Renata de Souza Gomes Oliveira Arantes (OAB 17329/AL)
Roberto Duarte Junior (OAB 2485/AC)
Rossana Noll Comarú (OAB 6083/AL)
Sidney Siqueira dos Santos (OAB 10962/AL)
Theofanes Matos Pereira Filho (OAB 9746/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
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