TJAL 06/07/2016 -Pág. 166 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VIII - Edição 1660
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tanto do Tribunal de Contas quanto da Assembleia Legislativa, de integrar o polo passivo da presente ação. Diante disto, declaro de ofício
a ilegitimidade dos aludidos órgãos.Por fim, intimem-se os autores na pessoa de seu procurador para que, em 15 (quinze) dias acostem
aos autos contracheques demonstrando que os descontos referidos de fato continuaram existindo apesar do comando administrativo no
sentido de suspendê-los, sob pena de indeferimento dos pedidos.Cumpra-se.Maceió, 20 de junho de 2016Manoel Cavalcante de Lima
Neto Juiz de Direito
ADV: DIEGO CARVALHO TEXEIRA, DJALMA ANDRADE NETO (OAB 9814/AL), NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
(OAB 10794/AL), ANTÔNIA DANIELA CARVALHO DOS SANTOS STECCONI (OAB 5216/AL) - Processo 0700667-57.2013.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Estabilidade - AUTOR: JOSENILDO DE FRANÇA CORREIA - RÉU: ESTADO DE ALAGOAS - DespachoIntimese a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de AlagoasMaceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante de Lima
Neto Juiz de Direito
ADV: JOSÉ NEWTON ALVES DE MELO (OAB 8769/AL), ERIVALDO TARGINO BARRETO FILHO (OAB 3388/AL) - Processo
0700756-17.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - AUTOR: Francisco de Assis Almeida
de Oliveira - RÉU: DETRAN-Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas - DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada,
para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL) - Processo 0701757-37.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Promoção
- IMPETRANTE: JEDIMILSON FRANCISCO DA SILVA - LITSATIVO: JOSÉ AILTON ALVES DA SILVA - JOSÉ GARCIA SILVA - RENATO
ANTÔNIO DOS SANTOS - SANDRO EDUARDO DE MELO - HÉLIO LUCIANO DOS SANTOS - IMPETRADO: Comandante da Polícia
Militar do Estado de Alagoas - DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo
legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho
de 2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL) - Processo 070246065.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Estabilidade - AUTOR: Sergio Guilhermino da Silva - RÉU: Estado de Alagoas DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante
de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: MURILO PEREIRA (OAB 520B/SE) - Processo 0703545-81.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE:
MARIA APARECIDA TENORIO BARROS - IMPETRADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ALAGOAS- ARSAL
- DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho de 2016.Manoel Cavalcante
de Lima NetoJuiz de Direito
ADV: RICARDO ALEXANDRE VIEIRA LEITE (OAB 10505/AL) - Processo 0704324-07.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
- Adicional de Periculosidade - AUTOR: JOSÉ ROMEL DE SOUZA SANTOS - RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Estado de Alagoas - DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de AlagoasMaceió, 22 de junho de
2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: BRUNO CONSTANT MENDES LÔBO (OAB 6031/AL) - Processo 0704551-94.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
- Ensino Superior - AUTORA: RENATA CAMILA DA SILVA REGO - RÉ: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de AlagoasMaceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante
de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL) - Processo 0715205-77.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de
Periculosidade - AUTOR: CICERO FERNANDO FERREIRA - RÉU: Estado de Alagoas - DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada,
para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (OAB 831/AL), ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL) Processo 0720972-96.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA IMPETRADO: Superintendente da Receita Estadual de Alagoas - Secretaria de Estado da Fazenda em Alagoas - Procuradoria da
Fazenda Estadual de Alagoas - DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo
legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho
de 2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL), ROGÉRIO MELO TEIXEIRA (OAB 8906/AL) - Processo 072268424.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - IMPETRANTE: Roque Norberto Bento de Moura - IMPETRADO:
Comandante Geral e Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças da Policial Militar de Alagoas - DespachoIntime-se a
parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de AlagoasMaceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de
Direito
ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0724949-96.2012.8.02.0001 - Procedimento
Ordinário - Estabilidade - AUTOR: ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA - RÉU: Estado de Alagoas - DespachoIntime-se a parte autora, ora
apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: EXPEDITO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 8661/AL), EXPEDITO SUÍCA DOS SANTOS (OAB 1549/AL) - Processo 072820865.2013.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - IMPETRANTE: GLAUCO BUARQUE TAVARES - IMPETRADO:
COMANDANTE DO BPESC BATALHÃO DE POLICIA MILITAR ESCOLAR - DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para,
querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho de 2016Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ARIANA MELO MOTA ATAÍDE (OAB 9461/AL) - Processo 0730719-36.2013.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Edital IMPETRANTE: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA - CÍCERO ELMIRO DE OLIVEIRA - JOÃO CESAR DA
ROCHA - IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- ARSAL - DespachoIntime-se a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.Maceió, 22 de junho de 2016Manoel
Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL) - Processo 0731443-40.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º