TJAL 21/07/2015 -Pág. 70 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1435
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DESPACHO
Considerando a documentação do processo administrativo em epígrafe, bem como o Despacho PAPJ nº 884 /2015 da Douta
Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas, AUTORIZO a celebração de CONTRATO, firmado entre o Tribunal de Justiça
de Alagoas e a empresa MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, objeto deste ajuste consiste na contratação,
de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de
gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, nos termos do edital PE
014/2014, referente à ata de registro de preços 081/2014, sendo o valor total relativo a este contrato de R$ 336.843,60 (trezentos e trinta
e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta).
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 16 de julho de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 039/2015
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02221-8.2015.001)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
DO OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na contratação, de empresa especializada na prestação de serviços de impressão
(outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento
de insumos originais, exceto papel, nos termos do edital PE 014/2014.
DO VALOR: O valor total estimado deste contrato é de R$ 336.843,60 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais
e sessenta).
DA DESPESA: A despesa com a execução desta contratação correrá à conta dos recursos consignados ao orçamento do FUNJURIS
de 2014, no Programa de Trabalho: 02.061.0241.1005.0000 Informatização do Poder Judiciário e Natureza de Despesa: 3390-39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo, a critério do
Contratante, mediante aditivo, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos moldes do art. 57, II da Lei 8.666/93.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
Maceió, 16 de julho de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR
Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
CONTRATANTE
SEVERINO MEDEIROS DO NASCIMENTO
Diretor Administrativo Financeiro da Empresa MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2013 (Processo Administrativo nº 01170-1.2015.001)
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão público representativo do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ sob o
nº 12.473.062/0001-08, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 319, Centro, em Maceió, Capital do Estado de Alagoas,
neste ato representado por seu Presidente Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, resolve apostilar o Contrato
nº 20/2013, oriundo do Processo nº 01170-1.2015.001, celebrado com a empresa TELESERVE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
TELEFÔNICOS LTDA, tendo em vista a variação de 22 (vinte e dois) meses verificada pelo IPCA, para proceder ao reajuste do valor
contratual, conforme estabelecido na Cláusula Décima daquele Contrato, no percentual de aproximadamente 14,24% (quatorze vírgula
vinte e quatro por cento), alterando o valor mensal da remuneração pelos serviços para R$ 4.895,64 (quatro mil, oitocentos e noventa
e cinco reais e sessenta e quatro centavos), de modo que o valor anual passará a R$ 58.747,68 (cinquenta e oito mil, setecentos e
quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
Depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em duas vias, extraindo-se cópias para fins de
direito, a qual vai assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º