DOEPE 02/02/2021 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 21 - 7
RESOLVE:
0011108545.000004/2021-91
ROMERO TAVARES DE AMORIM FILHO
249.777-8
1º
08/05/2016
1400005455.000038/2021-78
ROSSANA MICHELLINE MARTINS FERREIRA
FIRMINO
176.083-1
2º
24/07/2013
Art.1º - Constituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis, com atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA.
1400005455.000029/2021-87
SEVERINA MARLUCE DA SILVA
303.145-4
1º
03/02/2020
Art. 2º - Designar para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I – Presidente: Roberto Antero da Silva, matrícula nº 132.907-3/CPF 529.249.475-72
II – Secretária: Lauana Roberta Batista de Souza, matrícula nº 405.834-8/CPF 039.223.634-66
III – Membro: Roberto Costa Coelho, matrícula nº 161.956-0/CPF 076.543.404-00
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Art. 3º - Estabelecer para conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período, através de Portaria, mediante requerimento devidamente fundamentado pela Comissão de Inventário de Bens Móveis.
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-005_02022021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 005/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-005_02022021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Art. 4º - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º - Determinar a todos os titulares de Órgãos e Unidades que ofereçam a Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 11 de novembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
201285182020
ALBA CRISTINA
FERREIRA
VASCONCELOS
2265397
180
2°
01.07.2020
IV GERENCIA REGIONAL
DE SAUDE CARUARU
2300000266014641202051
ANA PAULA AVILA ROMA
2240220
180
2°
01.10.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5392 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
000756112020
ANTONIO DE PADUA
SOARES
2335093
180
2°
01.03.2020
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE DE AFRANIO
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, de Emenda Parlamentar, para o
município de Porção, Estado de Pernambuco
2300000266012923202013
ARLINDO COSTA
TOSCANO
1512129
180
2°
01.08.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
2300000266013621202062
CLEMENTINA LUIGINA
MARGHERITA QUERINI
2259770
150
2°
01.10.2020
HOSPITAL E
POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
2300000266013397202017
DANIEL PEREIRA DA
SILVA
1304658
180
3°
01.10.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266013398202053
DANIEL PEREIRA DA
SILVA
1304658
30
2°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266012040202011
ELIETE GOMES DA
SILVA FERREIRA
2283077
120
2°
01.08.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
2300000266013518202012
ELISELDA MARIA DE
LYRA E SILVA
2460084
180
1°
15.09.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
230000026614067202031
ENAVANE MENDES DE
ARAUJO TENORIO
2249391
120
2°
01.09.2020
HOSPITAL REGIONAL
RUY DE BARROS
CORREIA ARCOVERDE
2300000266013516202023
ENESIA SOARES DA
SILVA
2290510
90
1°
03.08.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
001922622020
FATIMA SUELY
FERNANDES DE
OLIVEIRA
1380478
60
2°
02.09.2020
DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS
2300000266017467202006
GISELIA RODRIGUES
DE ALBUQUERQUE
2296144
30
2°
04.01.2021
CENTRO DE SAUDE
DOM MIGUEL DE LIMA
VAL VERDE - RECIFE
001583322020
GIZELDA MACHADO DA
SILVA MATOS
2279177
150
2°
01.08.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
Objeto da Proposta
2300000266013086202040
IARA MARIA MOREIRA
COSTA
2251442
90
2°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
Aquisição de Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde
001922382020
IEDA MARIA PESSOA
COUTINHO
2352338
60
4°
01.09.2020
DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS
2300000266017935202034
ISMELTA BATISTA DE
ALMEIDA MARQUES
2298180
60
2°
01.11.2020
HOSPITAL E
POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
001983932020
JEANNE MARIE DE
MIRANDA PARENTE
2341522
150
2°
01.10.2020
HOSPITAL REGIONAL
DOM MALA PETROLINA
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 01/02/2021
II – A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - Ofício nº 163/2020 de 09 de dezembro de 2020, da GSMS - SMS de Porção.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, com recursos de Convênios,
Propostas de Emendas Parlamentares. Objetivo da Proposta para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de
Atenção Especializada, município de Porção, Estado de Pernambuco. Conforme quadros abaixo:
Valor da
Proposta
Saldo Total para
Reprogramação
257.510,00
145.657,00
12.490,00
5.058,00
90.000,00
400
Aquisição de Unidade Móvel
de Saúde
Valor da
Proposta
Saldo Total para
Reprogramação
Objeto da Proposta
Aquisição de Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde
2300000266012679202099
JOSEMILLE MADALENA
AMARAL
1452401
60
2°
01.09.2020
CENTRO DE
SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
Aquisição de Material
Permanente para Unidade
Básica de Saúde
2300000266013560202033
KARLA FERNANDA
SANTOS SOARES
2240661
30
1°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266012286202085
LIDIA MARIA DA SILVA
FREIRE
2251736
60
1°
01.09.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266012294202021
MARCOS GUILHERME
PRAXEDES BARRETTO
1053965
180
2°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000547000008202029
MARIA ALCIONE DE
MELO
2246848
90
2°
04.01.2021
CENTRO DE SAUDE
AMELIA DE PONTES CARUARU
0017132522020
MARIA BERNADETE DE
CARVALHO
2581892
60
1°
01.10.2020
HOSPITAL REGIONAL
EMILIA CAMARA
- FOGADOS DA
INGAZEIRA
2300000266006407202050
MARIA DA CONCEICAO
BARBOZA VIEIRA
1931989
30
2°
02.03.2020
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA
- CARUARU
Considerando o Decreto Estadual nº 39.639, de 25 de julho de 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de
reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica;
2300000266013583202048
MARIA DA PENHA
MOREIRA TRIGUEIRO
RAMOS
1296558
60
2°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
Considerando a Portaria nº 152 de 30 de dezembro de 2016, que disciplina os procedimentos de inventários de bens móveis e imóveis
no âmbito do Poder Estadual.
08591562020
MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS
2240467
90
2°
06.06.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
Proposta
Emenda
Parlamentar
10872.937000/1190-02
10872.937000/1190-04
10872.937000/1190-03
71180003
71180003
Proposta Recursos de Programa/Ação
10872.937000/1190-10
499.990,00
164.914,95
10872.937000/1190-06
349.990,00
98.609,00
10872.937000/1190-09
167.980,00
77.260,00
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 15 de janeiro de 2021
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SES Nº. 033 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
Ato Governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019, e;