DOEPE 06/11/2020 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 207
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
PORTARIA SDEC nº 03, de 05 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, tendo em vista o disposto no Artigo 11, capítulo V, da Lei Complementar
nº 135/2008, RESOLVE: I- Instituir a Comissão Administrativa Permanente do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, pelo
período de 02 (dois) anos, com os membros designados a seguir. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- MARIA VITÓRIA DE OLIVEIRA, mat. 140.077-0, MARIA DA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, mat. 137.006-5, como titulares,
CONCITA LOUREIRO LIRA, mat. 88.748-0 e REGINALDO EDESILDO DA SILVA JÚNIOR, mat. 108.558-1, como suplentes. SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO- ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, mat. 108.809-2 e MARIA CRISTIANA RAPOSO
CONTE, mat. 100.547-2, como titulares, MARIA CRISTINA MALTA AUTRAN, mat. 136.093-0 e CACILDA MARIA NUNES PEREIRA, mat.
261.511-8, como suplentes. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a parir de 07.02.2020.
BRUNO SCHWAMBACH
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 10 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 3256- Remover e Designar JOÃO DA SILVA LUIZ, Prof. LP, III, A, mat. 194.147-0, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Lions
de Parnamirim, Dois Irmãos, GRE R. Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir
de 03.02.2020. 1400005309.000219/2020-05.
Nº 3257- Dispensar JOÃO DA SILVA LUIZ, Prof. LP, III, A, mat. 194.147-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Lions de Parnamirim,
GRE R. Norte, a partir de 04.03.2020. 1400005309.000219/2020-05.
Nº 3258- Remover JOÃO DA SILVA LUIZ, Prof. LP, III, A, mat. 194.147-0, para a Esc. Luiz Delgado, Boa Vista, GRE R. Norte, com 200
h/a mensais, de Inglês, a partir de 04.03.2020. 1400005309.000219/2020-05.
Nº 3259- Designar para exercer a função de Educador de Apoio MADALLENA GONZAGA BARROS RODRIGUES, Prof. LPE, II, A, mat.
255.309-0, localizada na Esc. Prof. Agamenon Magalhães, Sta. Maria da Boa Vista, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port.
SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 03.02.2020. 1400005706.000385/2020-11.
Nº 3260- Remover e designar na função de Educador de Apoio JOSILENE MARIA DE SOUSA, Prof. LPD, II, A, mat. 251.780-9, para a
Esc. Monsenhor Manuel Marques, Casa Amarela, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.082019,
a partir de 08.10.2019. 1400005309.000044/2019-94.
Nº 3261- Designar CICERO JOSÉ DA SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. 379.655-8, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. João Vicente
de Queiroz - Usina Santa Terezinha, Água Preta, GRE Palmares, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200
h/a mensais, a partir de 05.10.2020. 1400005365.000469/2020-62.
Nº 3262- Remover MÁRCIA VERÔNICA COUTO SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 165.139-0, para a Unidade de Desenvolvimento de
Pessoas/ CGAF/ GRE RECIFE NORTE, atribuindo-lhe 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida função, a partir de 13.10.2020.
1400005293.002537/2020-19.
Nº 3280 - Remover e designar para exercer a função de Educador de Apoio DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, Prof.,
LPE,II,A, mat. 262.496-6, localizada na EREM João Pessoa Guerra, Igarassu, GRE Metropolitana Norte, com 200 h/a mensais,Semiintegral, conforme Port. SEE nº 4876, 09/08/2019, Dec. 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
02.07.2020. 1400005269.000536/2020-37.
Nº 3281 - Remover e designar para exercer a função de Educadora de Apoio ELAINE TORRES NASCIMENTO, Prof., LPE, II,A, mat.
259.845-0, localizada na EREM Manoel Bacelar, Riacho das Almas, Agreste Centro Norte - Caruaru, com 200 h/a mensais, Semi-integral,
conforme Port. SEE nº 4876, 09/08/2019, Dec. 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.10.2020.
1400005336.001215/2020-17.
Nº 3282 - Remover e designar na função de Ed. de Apoio ERK SÔNIA ALVES DOS SANTOS, Prof., LPE, II,D, mat. 250.892-3, para a ETE
Professor Paulo Freire, Carnaíba, GRE Afogados, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125,
de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.08.2019. 0449894-2/2019.
Nº 3283 - Localizar RAFAELLA SALES DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.645-5, para a EREM Nicanor Souto Maior, Caruaru, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 28.10.2020. 1400004087.000374/2020-11.
Nº 3284 - Atribuir a gratificação de localização especial para LILIAN GLEYCE CORREIA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 393.783-6,
localizada na EREFEM Eurico Queiroz, Bezerros, GRE Mata Centro - Vitória, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico,
Semi-integral 2 turnos, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.11.2020.(Processo
SEI: 1400004087.000378/2020-91).
Nº 3285 - Atribuir a gratificação de localização especial para CARLOS VENCESLAU DA SILVA, Prof., PEX, 150, I, mat. 129.792-9,
localizada na EREFEM Eurico Queiroz, Bezerros, GRE Mata Centro - Vitória, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico,
Semi-integral 2 turnos, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.11.2020.(Processo
SEI: 1400004087.000377/2020-46).
Na portaria nº 4832, publicada no D.O de 10.08.2020, referente a WENISSON LAMARTINE DE MELO, mat. 393.755-0. Onde se lê: São
José do Belmonte; Leia-se: São Joaquim do Monte.
Na portaria nº 3016, publicada no D.O de 09.05.2019 , referente a SÔNIA DE ARRUDA CRUZ, mat. 300.351-5. Onde se lê: Remover SÔNIA
DE ARRUDA CRUZ, Prof. LPE, I, D, matr. 300.351-5, na EREFEM Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira; Leia-se: Remover SÔNIA
DE ARRUDA CRUZ, Prof. LPE, I, D, matr. 300.351-5, para EREFEM Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 05/11/2020.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005565.000600/2020-35
JOSELMA Mª CUSTODIO DE OLIVEIRA
1637762
10 meses e 02 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005293.001858/2020-04
ANA Mª MEDEIROS DE MORAIS LEITE
1913760
02 anos, 03 meses e 21 dias.
1400005336.001485/2020-10
ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
2521474
07 meses e 12 dias.
1400005440.000082/2020-66
IRIS DO SOCORRO BARBOSA
3037800
06 anos, 03 meses e 14 dias.
1400005293.002263/2020-68
ISRAEL GOMES DA SILVA
1102702
01 ano e 21 dias.
Nº 3263- Remover TACIANE FONSECA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.409-0, para a Esc. Prof. Manuel
Leite, Salgueiro, com 40 horas semanais, a partir de 26.10.2020. 1400005623.000103/2020-03.
Nº 3264- Remover ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA, Prof. LPE, I, A, mat. 251.095-2, para Gerência de Políticas Educacionais da
Educação do Campo/GGMOD/ SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 16.03.2020. 1400005269.000356/2020-55.
Nº 3265- Remover e designar na função de Educador de Apoio, pro-tempore, NAYARA PERLA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat.
257.653-8, para a Esc. José Maria, Sto. Amaro, GRE Recife Norte, com 200 h/ a mensais, a partir de 03.02.2020. 1400005293.000457/202029.
Nº 3266- Remover SAMARA RÉGIA DE ANDRADE, Prof. LPM, I, A, mat. 379.080-0, para a Esc. Antônio Nunes dos Santos, Petrolina,
com 200 h/a mensais de Química. 1400005623.000041/2020-21.
Nº 3267- Remover ERBERTH ROGER FEITOSA DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 275.294-8, para o Centro de Atendimento
Educacional Especializado do Recife, Casa Amarela/GRE R. Norte, com 200 h/a mensais em Educação Especial, a partir de
02.09.2020. 1400005293.002162/2020-97.
Nº 3268- Designar para exercer a função de Educador de Apoio pro- tempore ADRIANA DE ARRUDA FRANCO, Prof., LPE, II,A, mat.
265.415-6, localizada na EREM Clovis Bevilaqua, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Integral, Dec. 37.826, de 31.01.2012,
e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 17.07.2020. 1400005316.000002/2020-06.
Nº 3269- Designar para exercer a função de Educador de Apoio pro- tempore IBRANTINA GUEDES DE CARVALHO LOPES, Prof.,
LPM, III, A, mat. 191.530-4, localizada na ETE de Criatividade Musical, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Integral, Dec.
36.355, de 29.03.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 07.08.2020. 1400004087.000320/2020-47.
PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 11 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 3270 - Atribuir a Gratificação de Ensino Especial a ELLIS REGINA SANTIAGO, mat. 189.857-4, nos termos da Lei 11.474 de 11.11.97,
a partir de 01.02.2012. 1400005509.000283/2020-21.
Nº 3271 - Dispensar KATIA FEITOZA SANTOS, Prof., LPE, II, A, mat. 260.015-3, da função de Educador de Apoio da Esc. Prof. Arruda
Marinho, Pesqueira, GRE Arcoverde, a partir de 12.03.2019. 0418077-0/2019.
Nº 3272 - Remover e Designar na função de Educador de Apoio Pró-Tempore, FRANCISCA LUCIA SOBRAL DE ARAUJO, Prof. LPE,
IV, A, mat. 161.155-0, para Esc. Padre Zuzinha, Santa Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais a partir de 01.03.2019.
0415275-6/2019.
Nº 3273 - Remover MÉRCIA CRISTINA BITTENCOURT COIMBRA, Prof. LP, I, A, mat. 397.493-6, para a Esc. Estadual Irmã Sônia,
Caruaru, com 150 h/aulas mensais de Ciências, a partir de 04.04.2020. 1400005455.000210/2020-11.
Nº 3274 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio JACIARA BANDEIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 251.961-5,
localizado na EREM Dr: Luiz Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, a partir de 06.10.2020. 1400005269.000827/2020-25.
Nº 3275 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio DEYVID SOUZA NASCIMENTO, Prof. LPM, I, A, mat. 377.967-0,
localizado na Esc. Brigadeiro Eduardo Gomes, Boa Viagem, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, a partir de 03.02.2020. 0408855-3/2020.
Nº 3276 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio Pró Tempore, FLAVIA FRAZÃO MELO FERNANDEZ, Profº LPE, II, A,
mat. 252.001-0, localizada na Esc. Jornalista Manuel Amaral, Lajedo, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.2019.
1400005482.000218/2020-41.
Nº 3277 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio Pró- Tempore LUCLÉSIO PEREIRA DE MATOS, Prof. LPE, I, A, mat.
379.216-1 localizado na Esc. São Cristovão, Garanhuns a partir de 03.02.2020. 0403321-4/2020.
Nº 3278 - Dispensar MAURICEIA LEANDRO DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.698-6,da função de Chefe de
Secretaria da Esc. José Francelino Aragão , Santa Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru a partir de 27.10.2020. Ficando localizada na
referida Escola . 1400005455.000240/2020-19.
Nº 3279 - Remover e Designar na função de educador de Apoio LUCIENE MARIA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.391-8, para a
Escola Monsenhor Arruda Câmara, Olinda, GRE Metro Norte com 200 h/a mensais conforme Port.SEE Nº 4876 de 09.08.2019 a partir
de 06.10.2020. 1400005293.001587/2020-89.
Recife, 6 de novembro de 2020
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 178, DE 05.11.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com fundamento no inciso I do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 49.287, de 11.8.2020, e no art. 29 da
Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e considerando o Encaminhamento GAB 35/2020 da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da progressão funcional dos titulares dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária
do Estado de Pernambuco – GOATE, regulamentada pela Portaria SF nº 148, de 3.9.2020, para o ano de 2020, conforme relação de
servidores progredidos disponível no site http://intranetsefaz.
Art. 2º Disponibilizar o resultado dos recursos da progressão dos titulares dos cargos integrantes do GOATE, no site http://intranetsefaz,
a partir do dia 09.11.2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 23/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/11/2020 até 15/11/2020, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 2417/2020 até 2611/2020. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/11/2020
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 05/11/2020. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/11/2020 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
REL
00612/16-2 2015.000008519811-08 GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA
12
00613/16-9 2015.000008624047-19 GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA
12
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/11/2020, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00554/20-0 2018.000009742676-17 FARMACIA ROVAL DE MANIPULACOES LTDA
08
00559/20-2 2019.000004023801-44 HC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDA
08
00553/20-4 2019.000007784982-30 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
11
00556/20-3 2019.000008499555-41 SUPERGESSO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
11
00561/20-7 2019.000007433975-19 EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
11
00569/20-8 2019.000008012483-47 AGRESTE MALHAS LTDA
12
00567/20-5 2019.000005775283-29 CIA MICRO INFORMATICA LTDA
13
00557/20-0 2019.000005779408-15 CIA MICRO INFORMATICA LTDA
13
00552/20-8 2019.000006673766-25 BIMBO DO BRASIL LTDA
14
00560/20-0 2019.000008294488-12 PALMARES PRODUTOS RURAIS LTDA
14
00555/20-7 2019.000004939195-80 LOGO TRANSPORTES LTDA
15
00558/20-6 2020.000000309888-63 PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
15
00562/20-3 2020.000000334809-25 TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
15
00568/20-1 2019.000005139968-52 ARARIPE MALHAS LTDA
15
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00570/20-6 2019.000004848555-16 VENEZA DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA
14
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00085/18-9 2016.000009183508-33 GRATICIA PRODUTOS ALIMENTICIOS S. A.
01