DOEPE 15/10/2020 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 210, DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020.
1400005565.000452/2020-59
MARIA DE FÁTIMA
MENDONÇA HOLMES
175.791-1
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005424.000594/2020-21
EDIGAR BARBOSA LEAL
244.842-4
EDUCAÇÃO E ESPORTES
3900000739.000064/2020-28
RÔMULO CÉSAR DE
HOLANDA SOUZA
193.858-4
DEFESA SOCIAL
1400005676.000075/2020-09
DAMIÃO ELEOTÉRIO DA
COSTA
381.325-8
EDUCAÇÃO E ESPORTES
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.001836/2020-56 (8672819), devidamente publicada no BIS nº 037/2020, em 18/09/2020 (9049740), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial José Otaviano de Oliveira Filho, Comissário de Polícia,
matrícula nº 40.677-5, ocorrida em 26/06/2020; e
Ano XCVII • NÀ 193 - 5
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Maria de Fátima Zeferina dos Santos, companheira.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 211, DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.001750/2020-23 (8673244), devidamente publicada no BIS nº 037/2020, em 18/09/2020 (9049601), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial Reinaldo Paes de Lira, Comissário de Polícia, matrícula nº
25898-9, ocorrida em 01/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Sonia Maria Vasconcelos Lira, viúva.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 529, de 16 de março de 2020 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD,
que recomendou o ARQUIVAMENTO do feito, ante à perda do objeto, tendo em vista que a servidora Rosenilda Almeida de Oliveira,
matrículas nºs 173.187-4 e 422134, não possui mais vínculo com o Poder Executivo Estadual de Pernambuco, tendo pedido exoneração
do vínculo da matrícula nº 173.187-4, conforme publicado no DOE publicado em 12 de fevereiro de 2020 e registros encontrados na base
de dados do sistema SADRH.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações RESOLVE:
na Portaria SAD nº 1498 do dia 25.08.2020, publicada no DOE de 26.08.2020, no que concerne a servidora Joseane Maia Guedes
Alcoforado, matrícula nº 1092-8, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 212, DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.001891/2020-46 (8672182), devidamente publicada no BIS nº 037/2020, em 18/09/2020 (9049092), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial José Jorge Maximiano, Comissário de Polícia, matrícula nº
140.425-3, ocorrida em 10/07/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Maria das Dores Torres dos Santos Maximiano, viúva.
Onde se lê: Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil.
Leia-se: Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil/Escritório de Representação de Pernambuco em Brasília.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
DESPACHO DE 14/10/2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR
o Recurso Administrativo, interposto por LETICIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (Advogado: JOSE HUMBERTO FREITAS DE
VASCONCELOS, OAB/PE nº 45.139) RATIFICANDO, pois, o inteiro teor do Relatório CACEF n° 23/2020, emitido nos autos do Processo
CACEF n° 0001200206.000332/2019-21, considerando que a servidora acumula ilegalmente a remuneração de 02 (dois) vínculos
públicos, sendo: um cargo de Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 144.615-0, vinculado à Secretaria de Educação - SEE;
e uma aposentadoria no cargo de Professor, matrícula nº 10.346, vinculado à Prefeitura do Município de Paudalho, pelos fundamentos
elencados na Decisão (Doc. Sei nº. 9151588), da Secretária de Administração, bem como na Decisão nº 23/2020 do Secretário Executivo
de Pessoal e Relações Institucionais.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
Nº 5439, DE 14/10/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Danilo Lima Costa de Assis, mat. nº 296852-5, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 10ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo a 06/10/2020.
Nº 5440, DE 14/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Cicero Demontieux Ferreira Freitas, mat. nº 387632-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 209ª Circ. - Granito, da 24ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo a 01/10/2020.
Nº 5441, DE 14/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Edierk Pereira Tavares, mat. nº 319862-6, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor Administrativo, da DP da 105ª Circ. - Pesqueira, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensada a Agente de Polícia Gilda Siqueira Oliveira, mat. 221927-1, com efeito retroativo a 06/10/2020.
Nº 5442, DE 14/10/2020 – Dispensar o Tenente Coronel PM Boanerges de Carvalho Cerqueira Sobrinho, mat. 940251-9, da Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, do EMG da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 15/09/2020.
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 14/10/2020
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VICE-PREFEITO
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento
da servidora abaixo citada, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990,
pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vice-prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
1400005336.001090/2020-17
AUREA GALDINO DE LIMA
250.454-5
EDUCAÇÃO E ESPORTES
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento dos
servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo
período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
Nº 5443, DE 14/10/2020 – Dispensar o 1º Tenente PM Cleiton Miguel da Silva, mat. 910299-0, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, do 11º BPM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 17/09/2020.
Nº 5444, DE 14/10/2020 – Dispensar o Major PM Bruno Silva Cavalcanti, mat. 970026-9, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, do 16º BPM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 05/10/2020.
Nº 5445, DE 14/10/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: 2º SGT PM/9102213/WILLIMAS MANOEL DE ANDRADE/ACG; MAJ PM/9300708/
JOSEVAL SANDOVAL DA SILVA/18º BPM; 1º TEN PM/9407820/FÉLIX ROQUE DE SENA OLIVEIRA/BPGD; 2º TEN PM/1042092/PAULA
RAQUEL RODRIGUES DA SILVA/DS; MAJ PM/9700161/EMILIO CÉSAR VICENTE GAIA/10º BPM.
Nº 5446, DE 14/10/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: 2º SGT PM/9106227/FLÁVIO PARAÍBA MARQUES/ACG; SD PM/1138715/
JOSÉ DIMAS RAFAEL DE SOUZA/18º BPM; 1º TEN PM/9201807/JOSÉ ADALBERTO DA SILVA LARESTE/BPGD; 2º TEN PM/1042092/
PAULA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA/DPO; 2º TEN PM/1065181/LEONARDO ROBERTO SANTOS DE ASSIS/10º BPM; 2º TEN
PM/9306633/MARCOS BRASILINO DA SILVA/11º BPM.
Nº 5447, DE 14/10/2020 – Dispensar o 1º Tenente PM Nelsino Ribeiro da Silva, mat. 920962-0, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, do 4º BPM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 03/09/2020.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
Nº 5448, DE 14/10/2020 – Dispensar o 2º Tenente Edmilson Paulo da Silva, mat. 950612-8, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, do 18º BPM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020, sem prejuízo a FGS-2 do 18º BPM.
3900000622.001397/2020-81
NIELSON DA ROCHA
DORNELAS
152.796-7
DEFESA SOCIAL
Nº 5449, DE 14/10/2020 – Dispensar o 1º Sargento PM Alexandre Barbosa Simão da Silva, mat. 104413-3, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, do 16º BPM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 05/10/2020.
2300000261.000822/2020-40
TEREZINHA FERREIRA DE
SOUZA
243.519-5
SAÚDE
1400005676.000078/2020-34
VANILDA RODRIGUES DE
ANDRADE
189.305-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Nº 5450, DE 14/10/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: SD PM/1176102/ISRAEL MELO DA SILVA FILHO/17º BPM; 1º TEN PM/9201807/
JOSÉ ADALBERTO DA SILVA LARESTE/BPGD; 3º SGT PM/9805656/SILVIO PEREIRA LIMA/BPGD; 1º SGT PM/9802614/CLEODON
DE FRANÇA HANKEN JÚNIOR/DGP; 2º TEN PM/9306633/MARCOS BRASILINO DA SILVA/11º BPM.
1400005676.000079/2020-89
ISRAEL ALVES DA SILVEIRA
189.642-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005565.000487/2020-98
JORGE FERNANDO LEITE
MONTEIRO
245.107-7
EDUCAÇÃO E ESPORTES
2300000266.014450/2020-99
RODRIGO PATRIOTA PIRES
255.868-8
SAÚDE
1400005651.000060/2020-11
MASSILON INACIO DE
OLIVEIRA
147.146-5
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0012900047.001692/2020-37
MARCOS ANTONIO BATISTA
212.635-4
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/
EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
3900000896.000041/2020-19
THIAGO HENRIQUE COSTA
DE ALMEIDA
386.411-1
DEFESA SOCIAL
Nº 5453, DE 14/10/2020 – Atribuir ao 1º Sargento QBMG-1 Luiz Carlos Teixeira Lourenço, mat. 707325-9, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão de Telecentro do Câmpus de Ensino Metropolitano II/ACIDES/SDS, ficando
dispensado o Major QOC/BM Ivânio Darmiton Coutinho de Mendonça, mat. 970009-9, com efeito retroativo a 01/10/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
0040608385.000075/2020-60
EDUARDO MIRANDA
BRANDÃO
7445-4
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
1400005378.000319/2020-18
JACEILDA GOUVEIA DA SILVA
145.744-6
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005395.000210/2020-64
DALKA ROGERIA DE
CARVALHO ALVES
240.859-7
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Nº 5451, DE 14/10/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: SD PM/1218271/STEPHANY BEATRIZ PALMEIRA DA SILVA/17º BPM;
1º TEN PM/9407820/FÉLIX ROQUE DE SENA OLIVEIRA/BPGD; 3º SGT PM/1055011/MACIEL ANTÔNIO DE AQUINO/BPGD; 2º
SGT PM/9802347/ANDRÉ LUIS BAIHÉ DOS SANTOS/DGP; 1º SGT PM/9203117/JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA/11º BPM; 3º SGT
PM/1064517/RENATO HENRIQUE DE MORAIS SILVA/4º BPM.
Nº 5452, DE 14/10/2020 – Atribuir ao Major QOC/BM Ivânio Darmiton Coutinho de Mendonça, mat. 970009-9, a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão de Ensino do Câmpus de Ensino Metropolitano II/ACIDES/SDS, ficando
dispensado o 3º Sargento QBMG-1 Alexandre Pereira dos Anjos, mat. 798053-1, com efeito retroativo a 01/10/2020.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 048 /DGP-2, DE 06OUT2020. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento
no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral
do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 AGO 2012; R E S O L V E: I - AGREGAR o Major PM Mat. 102129-0 / Gabriel Feitosa de Medeiros,