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Processos encontrados
Recife, 12 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Legislação de referência: Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999: Art. 4o É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tet
Recife, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 210, DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020. 1400005565.000452/2020-59 MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA HOLMES 175.791-1 EDUCAÇÃO E ESPORTES 1400005424.000594/2020-21 EDIGAR BARBOSA LEAL 244.842-4 EDUCAÇÃO E ESPORTES 3900000739.000064/2020-28 RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA 193.858-4 DEFESA SOCIAL 1400005676.000075/2020-09 DAMIÃO ELEOTÉRIO DA COSTA 381.325-8 EDUCAÇÃO E ESP