DOEPE 26/06/2020 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 117 - 11
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A-LAFEPE
CNPJ N. 10.877.926/0001-13
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2019: Senhores acionistas: De acordo com as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. os documentos relativos às demonstrações financeiras, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de
2019. Ficamos disponíveis para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários. LAFEPE CONSOLIDA AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE - O ano de 2019 acumulou registros que creditaram ao Laboratório Pernambucano resultados absolutamente exitosos. O cenário produtivo de fornecedor para o SUS, via Ministério da Saúde, demonstrou numa condição de absoluto sucesso, a demonstração de ser o Lafepe um importante elo entre o estado brasileiro e a população atendida nos programas de saúde. O exercício findo no Lafepe consolida esta
instituição dentre os laboratórios públicos brasileiros credenciados por atender com méritos as etapas das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). No período de 2019, apesar do considerável aumento da produção interna, conseguiu-se manter a eficácia em logística atendendo com muita eficiência os prazos das entregas. Os projetos de PDPs homologados pelo Ministério da Saúde dentre os quais Darunavir e Dolutegravir, utilizados para tratamento de soropositivos, o Oseltamivir, antiviral utilizado para o tratamento do H1N1, além de
um produto para esclerose múltipla, o Fingolimode, com respectivas parcerias com os laboratórios Janssen, Blanver, Cristália e Novartis, juntamente com uma PDP de um antirretroviral, esta homologada em 2012, voltando a ser referendada pelo Ministério da Saúde em 2019
para o início em 2020, consolidam o Lafepe como importante laboratório público no país, com destaque na política pública no tratamento de pacientes portadores do HIV. Internamente o impacto dessas parcerias são de grande relevância no avanço da reestruturação física e na
aquisição de novos equipamentos, em tecnologias de ponta com o incremento de pesquisa e desenvolvimento, além de treinamento de pessoal. Importante ressaltar a relevância da fiscalização pela ANVISA e da manutenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da
Unidade DISOL I em meados de 2019, bem como a renovação da licença de funcionamento para medicamentos e saneantes domissanitários em dezembro de 2019. A expansão de produção também foi registrada na aquisição de novos equipamentos Divisão de Ótica do laboratório com destaque para uma leitora e blocadora de lentes (máquina de montagem de óculos).No setor das Farmácias Lafepe, o ano de 2019 marcou uma série de reformas físicas atendendo às normas do Ministério Público do Trabalho, exigências da Vigilância Sanitária e do
Conselho Regional de Farmácia, dotando todas as unidades de climatização e equipamentos adequados ao atendimento. O ano de 2019 marcou também o extraordinário avanço na produção interna do Lafepe com a totalização de quase cem milhões de comprimidos o que representou um aumento de aproximadamente três vezes o volume produzido no exercício de 2018. Tudo isso contribuiu para um expressivo resultado financeiro, consolidando assim as condições adequadas para os investimentos que se fazem necessários para o laboratório continuar atendendo as exigências contratuais das PDPs em andamento. No exercício de 2019 o laboratório implantou uma consistente política de inovação administrativa com destaque para o sistema de criação e tramitação de documentos (SEI), aperfeiçoamento do link de internet
com upgrade de velocidade junto ao PE Conectado, ampliação com aquisição e locação de máquinas, modernização do ERP e instalação de um moderno sistema de videomonitoramento. Na gestão de pessoal, houve considerável redução na folha de pagamento com o desligamento de mais de sessenta colaboradores, gerando uma economia que muito contribuiu nos resultados positivos deste período contábil. Com os resultados deste cenário o Lafepe segue e consolida sua trajetória exitosa de crescimento, além de sinalizar para os próximos anos
um incremento no aumento da produção interna. Isso com o reconhecimento pelo próprio Ministério da Saúde da qualidade na prestação dos serviços e produtos do Lafepe, o que solidifica a razão de ser deste equipamento: o bem servir à população, através das políticas de
Saúde Pública. AGRADECIMENTOS: Aos nossos colaboradores, aos Conselhos de Administração e Fiscal, aos senhores acionistas, clientes, fornecedores, ao Ministério da Saúde, ao constante apoio e empenho do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, e do
Secretário de Saúde, André Longo. DIRETORIA: Diretor-Presidente: Flávio Gouveia; Diretor Administrativo e Financeiro: Nivaldo Brayner; Diretor Comercial: Djalma Dantas; Diretora Técnica: Bety Córdula; Diretor de Relacionamento Institucional: Sérgio Noronha.
BALANÇO PATRIMONIAL (Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
Nota
2019
2018
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Estoques
Outros créditos
Impostos a recuperar
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais
Investimentos
Imobilizado
Intangível
4
5
6
7
8
96.404.812
113.029.039
14.915.467
14.036.810
676.320
239.062.447
17.502.047
108.463.549
18.616.373
10.750.108
11.239.333
166.571.409
9
7.979.329
114.137
54.086.023
30.311
54.230.471
62.209.801
301.272.248
7.095.341
114.137
55.661.409
26.477
55.802.023
62.897.364
229.468.773
10
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Obrigações sociais e tributárias
Adiantamentos de clientes
Dividendos a pagar
Outras contas a pagar
Juros sobre capital próprio
Subvenções para investimentos
Provisão para férias e encargos
Provisão para IRPJ e CSLL
16
NÃO CIRCULANTE
Obrigações sociais e tributárias
Contingências cíveis e trabalhistas
12
17
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Reservas de capital
Reserva de reavaliação
Reservas de lucros
11
12
13
14
15
18
TOTAL DO PASSIVO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
RECEITAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS
Custos das vendas
LUCRO BRUTO
DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS
Despesas administrativas
Despesas de vendas
Outros resultados operacionais
Nota
19
20
21
22
RESULTADO OPERACIONAL ANTES DAS
DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receitas financeiras
Despesas financeiras
23
LUCRO ANTES IRPJ E DA CSLL
Imposto de renda
Contribuição social
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
LUCRO POR LOTE DE MIL AÇÕES – R$
QUANT. DE AÇÕES - LOTE DE MIL AÇÕES
16
16
61.509.479
6.278.353
474.360
5.015.585
8.396.386
17.798.403
5.832.350
2.903.195
14.236.823
122.444.935
3.815.684 2- Insumos adquir. de terceiros (inclui os valores
dos impostos - ICMS, IPI, PIS, COFINS)
(203.605.551)
(167.961.360)
(41.334.415) Custo dos produtos vendidos
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
(35.644.192)
(1.293.487)
(3.448.479) 3-Valor Adicionado Bruto (1-2)
144.493.414
(1.293.487)
(3.448.479) 4-Depreciação, amortização e exaustão
(2.865.039)
5-Valor Adicionado Líquido Prod.pela Entidade(3-4)
141.628.375
(122.138)
1.967.730
(122.138)
- 6-Valor Adicionado recebido em transferência
1.967.730
78.902.765
(44.782.894) Receitas financeiras
7-Valor Adicionado Total a Distribuir (5+6)
143.596.105
8-Distribuição do Valor Adicionado
143.596.105
17.502.047
62.284.941 Pessoal
46.133.295
96.404.812
17.502.047 Remuneração direta
34.681.285
78.902.765
(44.782.894) Benefícios
9.483.612
FGTS
1.968.397
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) (Em Reais)
Impostos, taxas e contribuições
26.152.477
EXERCÍCIOS FINDOS EM Federais
25.687.452
31 DE DEZEMBRO DE Estaduais
455.705
2019
2018 Municipais
9.320
348.098.965
319.044.447 Remuneração de capitais de terceiros
1- Receitas
246.385
Vendas de mercadorias
346.172.962
327.020.550 Juros
246.385
Outras receitas
38.864
8.521 Aluguéis
Provisão para créditos de liquidação
Remuneração de capitais próprios
71.063.948
duvidosa-reversão/constituição
2.392.131
(2.707.928) Juros sobre Capital Próprio
6.131.358
Devoluções e descontos concedidos
(504.992)
(5.276.696) Lucros retidos
64.932.590
Aum. (redução) de Provisão para IRPJ e CSLL
Caixa líquido gerado (aplicado) nas
atividades operacionais
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE INVESTIMENTOS
(Aquisição) de bens imobilizado e intangível
Caixa líquido aplicado nas ativid. de investimentos
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE INVESTIMENTOS
Pagamento de Juros sobre capital próprio
Caixa líquido aplicado nas ativid. de investimentos
Aum. (Redução) das disponibilidades
DEMONSTRAÇÃO DO AUMENTO (REDUÇÃO)
DAS DISPONIBILIDADES
Saldo no início do período
Saldo no fim do período
Aumento (Redução) das disponibilidades
8.231.831
80.318.390
(259.165.304)
(231.400.072)
(27.765.231)
59.879.143
(2.051.576)
57.827.567
2.942.586
2.942.586
60.770.153
60.770.153
38.264.413
24.508.368
12.278.739
1.477.306
7.643.417
6.154.367
1.462.996
26.054
541.384
203.437
337.947
14.320.938
6.465.323
7.855.616
75.360.645
6.474.977
161.111
850.045
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais)
3.414.635
Capital
Reservas Reservas de
Lucros
10.115.065
Reserva de lucros
social
de capital reavaliação
acumulados
5.832.350
Incentivos
Reserva
Subvenção
Reserva
de
Lucros
Total
3.239.238
fiscais
legal governamental contingências
suspensos
6.004.992
87.989.242
9.116.041
2.614.467
216.022
305.173
- 100.240.946
111.453.059 Saldos em 31 de dezembro de 2017
Ajustes de exercícios anteriores
2.652.319
2.652.319
16.021
16.021
4.197.713
4.745.721 Tributos sobre reserva de reavaliação
6.760.310
2.710.313 Deliber. da AGO/E de 30/04/2018:
(205.221)
(205.221)
10.958.023
7.456.034 _ Constit. da SIDE sobre lucro de 2017
_ Constituição da reserva para
contingências
com
o
lucro
de
2017
3.899.199
(3.899.199)
87.989.242
87.989.242
7.855.616
7.855.616
15.384.444
9.116.041 Lucro líquido do exercício
2.630.488
2.630.488 Destinação do lucro líquido:
392.781
(392.781)
61.865.116
10.823.910 _ Constituição reserva legal 2018
167.869.290
110.559.680 _ Restabelec. da reserva de
subvenções governamentais
1.138.921
(1.138.921)
301.272.248
229.468.773
_ Lucro à disposição da
EXERCÍCIO (Em Reais)
assembléia dos acionistas
6.323.914
(6.323.914)
EXERCÍCIOS FINDOS EM Saldos em 31 de dezembro de 2018
87.989.242
9.116.041
2.630.488
608.803
1.138.921
3.899.199
5.176.987
- 110.559.680
31 DE DEZEMBRO DE Deliber. da AGO/E de 30/04/2019:
2019
2018 _ Const. da SIDE sobre lucro de 2018
(373.142)
(373.142)
338.845.947
315.806.433 _ Constit.da reserva para
(191.543.773)
(244.465.807)
conting.c/lucro de 2018
1.785.232
(1.785.232)
147.302.174
71.340.626 _ Distribuição dos lucros de 2018
(4.165.540)
- ( 4.165.540)
Reversão da reserva para
(37.242.847)
(34.720.477) conting.constit.em 2017
(1.146.927)
1.146.927
(14.385.777)
(19.416.373) Lucro líquido do exercício
64.932.590 64.932.590
(781.950)
2.267 Destinação do lucro líquido:
(52.410.574)
(54.134.583) _ Constituição reserva legal 2019
3.246.629
(3.246.629)
_ Restabelec. da reserva de subvenções
governamentais-incentivo fiscal
6.268.403
(6.268.403)
94.891.601
17.206.043 _ Constit. da SIDE sobre o lucro de 2019
(3.084.298) (3.084.298)
_Lucro à dispos. da assemb. dos acionistas
52.333.259 (52.333.259)
1.967.730
3.411.499 Saldos em 31 de dezembro de 2019
87.989.242 15.384.444
2.630.488
3.855.432
1.138.921
4.537.504
52.333.259
- 167.869.290
(6.377.743)
(6.756.069)
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais)
(4.410.013)
(3.344.570)
90.481.588
13.861.473 1. CONTEXTO OPERACIONAL: O LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PER- para os processos cíveis e trabalhistas, provisão de ativos e passivos relacionados a empre(18.779.675)
(4.409.718) NAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE, inscrito no CNPJ gados, e outras similares. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá re(6.769.323)
(1.596.139) 10.877.926/0001-13, é uma sociedade por ações em regime de economia mista, constituída sultar em valores diferentes aos estimados e, consequentemente, diferente dos valores
64.932.590
7.855.616 através da Lei Estadual nº 1.180 de 04 de janeiro de 1966. São objetivos sociais da Compa- presentes nas demonstrações contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao pro681,11
82,40 nhia a industrialização, comércio, representação, importação, exportação e distribuição de cesso de estimativa. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões
95.334
95.334 produtos químicos, farmacêuticos, complementos alimentares, hemoderivados, armações e com relação a estimativas contábeis são realizadas no período em que as estimativas ocorrem
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
2019
2018
(reapresentado)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício
64.932.590
7.855.616
Ajustes para conciliar o lucro líquido ao caixa
líquido gerado nas atividades operacionais:
Depreciação e amortização
2.865.039
2.051.645
Ajustes de exercícios anteriores
2.652.319
Contingências
4.049.997
201.475
Juros sobre capital próprio não pagos
6.131.358
6.465.323
Constituição (Reversão) da provisão para
perdas de crédito
(2.392.131)
2.707.928
10.654.263
14.078.690
Variações nos ativos e passivos
(Aum.) redução de Clientes
(2.173.359)
(22.763.922)
(Aum.) redução de Estoques
3.700.906
330.941
(Aum.) redução de Outros créditos
(3.286.702)
(1.420.165)
(Aum.) redução de Imp. a recuperar
10.563.013
(328.766)
(Aum.) redução de Depósitos judiciais
(883.988)
(796.380)
Aum. (redução) de Fornecedores
(13.851.167)
(35.150.292)
Aum. (redução) de Obrig. sociais e tributárias
(744.632)
1.802.995
Aum. (redução) de Adiantamento de clientes
313.249
75.547
Aum. (redução) de Provisão p/ férias e encargos
(336.043)
250.720
Aum. (redução) de Outras contas a pagar
1.524.311
(7.300.072)
Aum. (redução) de Juros sobre capital próprio
1.674.118
(1.785.012)
lentes para óculos, bem como a realização de pesquisas técnicas e científicas destinadas ao
contínuo desenvolvimento de suas atividades industriais. A Companhia é pioneira, entre os
laboratórios públicos brasileiros, por concluir todas as etapas de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A internalização da produção dos antipsicóticos (clozapina,
hemifumarato de quetiapina e olanzapina) iniciou em Setembro de 2018. Produziu em 2019
um total 89.384.490 (oitenta e nove milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos
e noventa) comprimidos, reduzindo os custos da Companhia referente a esses produtos, em
média, de 90% para 30% em relação ao valor da venda. Os custos antes decorrentes dos produtos terceirizados, após a internalização, passou a ser custos da indústria (produção própria)
com redução média de 70%.
2. BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. a)
Declaração de conformidade com relação às normas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, os pronunciamentos, as orientações e interpretações emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por
Ações que incorporam as alterações trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e pela Lei Federal
nº 11.941/09, exceto quanto a CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. A demonstração de resultado abrangente não está sendo apresentada, pois não há valores a serem apresentados sob esse conceito, ou seja, o resultado do período é igual ao resultado abrangente
total. b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no
custo histórico. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações
contábeis foram arredondadas para Reais, exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de
estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Na Companhia, algumas
das estimativas são: a mensuração de provisões de perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, estimativas de valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisão
e em quaisquer períodos futuros afetados.
3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS POLÍTICA CONTÁBEIS. a) Apuração do resultado: O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. b) Instrumentos financeiros: Os instrumentos
financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, tributos a recuperar e outros recebíveis, assim como valores a pagar a fornecedores e outras dívidas relacionadas com
a entrega de caixa ou de outros ativos financeiros para outra entidade. Instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados ao valor justo acrescido de eventuais
rendimentos ou encargos e reduzidos para compatibilizá-los ao valor recuperável. c) Caixa e
equivalentes de caixa: Compreende os caixas da matriz e das filiais (farmácias LAFEPE), bancos com liquidez imediata e aplicações financeiras sem risco de mudança de valor de mercado.
Portanto, esse grupo está evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada
pelo método indireto. d) Contas a receber de clientes: São registrados pelo valor nominal dos
títulos representativos desses créditos e não considera multa, juros ou qualquer forma de atualização monetária por atraso em seus pagamentos. e) Provisão para perdas estimadas de
crédito de liquidação duvidosa: Constituída por montante considerado suficiente para cobrir
possíveis perdas na realização das contas a receber. O critério do exercício é uniforme com o
do exercício anterior. f) Estoques: Os insumos, materiais de consumo, produtos terceirizados
e mercadorias para revenda são avaliados e registrados pelo custo médio de aquisição. Já os
produtos acabados e em elaboração são avaliados e registrados nos estoques pelo custo médio
de produção. O critério adotado na apuração dos custos de produção é o custeio por absorção.
g) Impostos a recuperar: Os tributos e contribuições a recuperar decorrem principalmente de
IRRF, CSLL, PIS, COFINS, IPI, retidos por órgãos públicos ou pagos por antecipação e que
estão apresentados por seu valor nominal. h) Depósitos judiciais: Apresentados pelos valores originais dos depósitos sem contemplar juros ou atualizações monetárias. i) Investimentos:
Avaliados ao custo de aquisição que não excedem ao valor de realização.
j) Imobilizado: Avaliado ao custo de aquisição e construção, deduzido da depreciação acucontinua...