DOEPE 26/06/2020 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 117
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO
DA CONCESSÃO COMUM PARA EXPLORAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETROLINA. O
Município de Petrolina/PE, por meio da AGÊNCIA REGULADORA
DO MUNICÍPIO DE PETROLINA - ARMUP, considerando a
finalização da sua etapa de planejamento, a qual passou pela
aprovação do Ilmo. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
com o atendimento integral da Resolução TCE/PE nº. 11/2013,
torna público e, em atendimento ao disposto no artigo 39, da
Lei Licitatória Federal nº. 8.666/1.993, e da Lei nº. 8987/1.995
comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA
PÚBLICA para apresentação da minuta do Edital destinado à
celebração da CONCESSÃO COMUM pelo prazo de 35 (trinta e
cinco) anos, para EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE, com valor
estimado de R$5.503.867.198,73 (cinco bilhões, quinhentos e
três milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e noventa
e oito reais e setenta e três centavos), bem como para obter
contribuições e sugestões em relação ao referido instrumento. A
AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 10 de julho de 2020,
de 10h às 11h, e, diante da pandemia decorrente do COVID-19,
visando evitar aglomeração, a sessão ocorrerá em formato virtual,
por meio de Live transmitida pela rede social oficial do Município
de Petrolina, na plataforma do INSTAGRAM http://instagram.com/
prefeiturapetrolina?igshid=ebugvqgbbxx6 ou @prefeiturapetrolina.
As informações e demais documentos pertinentes ao Edital
encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: hptt://
petrolina.pe.gov.br/. A participação seguirá a forma estabelecida
no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a seguir. Rubem José
da Fonte Franca-Diretor Presidente da ARMUP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
Aviso de Chamada Pública
Processo Nº: 047/2020 – Chamada Publica Nº 002/2020 - A
Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com sede à Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 - Livramento – Vitória de Santo Antão
– PE, comunica aos interessados que fará realizar na data de 20
de julho de 2020 às 09:00 hs, processo na modalidade acima
indicada, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis hortifrúti da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações constantes
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
no Termo de Referência e demais anexos do Edital. Valor global
máximo aceitável: R$ 1.334.910,00 (um milhão trezentos e trinta
e quatro mil novecentos e dez reais). Edital, anexos e demais
informações podem ser obtidas presencialmente na CPL no
endereço supracitado ou pelo e-mail: cpl.pmv@prefeituradavitoria.
pe.gov.br, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sextafeira. Vitória de Santo Antão, 25 de junho de 2020 - José Aldo de
Santana, Presidente da CPL.
Publicações Particulares
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO/HJMO
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICOFINANCEIRA EXERCÍCIO 2019. Nome e CNPJ da OS: HOSPITAL
DO TRICENTENÁRIO – 10.583.920/0001-33. Nome do parceiro
público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde.
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização
da gestão e execução de ações e serviços de saúde no HOSPITAL
JOÃO MURILO DE OLIVEIRA. Valor estipulado no contrato de
gestão: R$ 34.804.186,20. Data de Assinatura e de Término do
Contrato de Gestão: 01/09/2012 à 01/09/2022. Execução FísicoFinanceira. Metas de Produtividade Pactuadas/ Indicador/
Resultado alcançado – 1- Realizar 513 Saídas Hospitalares/
mês. Quantidade média mensal de Saídas Hospitalares.
416,5 Saídas Hospitalares/mês (81,19%). 2- Realizar 1.600
Atendimentos Ambulatoriais/mês. Quantidade média mensal de
Atendimentos Ambulatoriais. 1.814 Atendimentos Ambulatoriais/
mês (113,4%). 3- Realizar 8.500 Atendimentos de Urgência/mês.
Quantidade média mensal de Atendimentos de Urgência. 18.663
Atendimentos de Urgência/mês (219,57%). Metas de Qualidade
Pactuadas/ Indicador/ Resultado Alcançado - 1- Apresentação
AIHs da competência. Apresentar 90% das AIHs da competência.
100,58% das AIHs apresentadas dentro da competência. 2Preenchimento de CID Secundário. Registrar 14% em Clínica
Médica. Registro de CID Secundário em 99,46% das AIHs de
Clínica Médica. 3- Taxa de Identificação de Origem do Paciente.
Atingir 90% de CEP válido em conformidade com o código IBGE.
Apresentação de 98% de AIHs com CEP válido. 4- Controle de
Infecção Hospitalar. Apresentação mensal dos Relatórios da
CCIH. 100% dos Relatórios da CCIH apresentados. 5- Taxa de
Cesarianas em Primíparas. Apresentação dos Dados na página
do Sistema de gestão da SES. Relatório entregue mensalmente.
6- Atenção ao Usuário. Avaliar a percepção de qualidade do
Serviço pelos Pacientes e/ ou Acompanhantes. Apresentação
de 100% dos Relatórios de Pesquisa de Satisfação do Usuário
com mais de 10% de cada Setor. 100% das queixas resolvidas
das caixas de sugestão da Unidade. 7- Proporção de Óbitos
Maternos investigados e Óbitos Fetais analisados. Apresentação
mensal de Relatório da Comissão Hospitalar de Prevenção do
Óbito Materno-infantil e Fetal. 100% dos Relatórios da Comissão
apresentados. 8- Proporção de Recém-nascidos com 1ª dose
de vacina de Hepatite B e Recém-nascidos com vacina BCG.
Apresentação dos Dados na página do Sistema de Gestão da
SES. 101,65% de Recém-Nascidos com 1ª dose de vacinas contra
Hepatite B e 98,70% de Recém-Nascidos com 1ª dose de vacinas
contra BCG. Resumo Financeiro do Exercício/ Valor (R$):
Custo Operacional/ 36.921.373,26/ Despesas Administrativas/
1.605.373,26/ Despesa Total do Exercício/ 38.527.231,65/ Total de
Rendimentos de Aplicações Financeiras/ 4.390,12 Valor Estipulado
no Exercício/ 34.804.186,20/ Outras Receitas Recebidas/ 0,00
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício/ (3.718.655,33)/
Valor Recebido no Exercício/ 33.261.314,85/ Déficit Financeiro
no Exercício/ (5.261.526,68)/ Responsável pela execução do
contrato de gestão: GIL MENDONÇA BRASILEIRO – GESTOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A - LAFEPE
CNPJ N.º 10.877.926/0001-13 / NIRE 26.3.0003704-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS
SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA 2020
Nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76, bem como do
Artigo 11, I do Estatuto Social, o Conselho de Administração
do LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A.
- LAFEPE (“Companhia”) convoca todos os acionistas a
comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária,
que se realizará de forma Semi-Presencial, na sede social
da Companhia, localizada na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, no Largo de Dois Irmãos, nº 1.117, CEP 52.171010, e também através da Plataforma Virtual Google Meets, no
dia 27/07/2020, às 10:00hs, em primeira convocação, e, às
11:00hs, em segunda e última convocação, para deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária
-(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii)
Recife, 26 de junho de 2020
aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado
em 31/12/2019 e da distribuição de dividendos da Companhia; e
(iii) eleição dos membros do Conselho Fiscal. Em Assembleia
Geral Extraordinária–(iv) encerramento das atividades de seis
filiais.Aviso aos acionistas:
A Companhia informa que encontram-se à disposição dos
acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei
nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019, (i) na sede social da companhia, mediante
agendamento prévio, para evitar eventuais desencontros, ou
mesmo a presença de mais pessoas do que o recomendado de
acordo com as regras sanitárias de enfrentamento à COVID-19,
bem como (ii) através da plataforma virtual Google Drive (“Data
Room”), com acesso através do seguinte link: encurtador.com.br/
qBRX5. As regras e procedimentos para que os acionistas possam
consultar e enviar documentos, participar e votar à distância serão
enviadas por e-mail, bem como, também podem ser consultadas
através da plataforma virtual Google Drive, (“Data Room”), com
acesso através do seguinte link: encurtador.com.br/qBRX5. Tendo
em vista que o exercício do direito de voto dos acionistas se dará
de forma presencial, ou ainda mediante o preenchimento completo
e correto do Boletim de Voto à Distância, a companhia enviará em
conjunto com o e-mail de “regras e procedimentos” o modelo do
boletim para preenchimento, que também se encontrará disponível
no Data Room, de acordo com o link acima mencionado. Em caso
de quaisquer dúvidas relacionadas à participação no Conclave de
forma remota, ou ao exercício do direito de voto, esta Companhia
está à disposição para esclarecimentos e maiores informações.
Recife, 23 de junho de 2020, Roldão Gomes Torres – Presidente
do Conselho de Administração.
COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL ALCOOLQUÍMICA
CNPJ Nº 11.699.378/0001-41. NIRE 26300001276. ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (RESUMO) REALIZADA
EM 23 DE ABRIL DE 2020. DELIBERAÇÕES: 1. Aprovação
sem reservas e restrições do balanço patrimonial e demais
demonstrações contábil-financeiras correspondentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2019; 2. Aprovação da proposta
da diretoria para a manutenção do resultado apresentado no
mencionado exercício a crédito da conta de Lucros/Prejuízos
acumulados; 3. Aprovação da Fixação de verba para pagamento
de honorários dos conselheiros e dos diretores executivos para o
corrente exercício até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa
mil reais); 4. Arquivamento na JUCEPE - Junta Comercial de
Pernambuco sob número 20209369043, em 13/05/2020.