DOEPE 21/12/2019 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 244
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população
residente de determinado local e a população da mesma faixa etária
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na
população residente de determinado local e população da mesma faixa etária
Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos
Taxa de mortalidade infantil
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica
Ações de matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica
Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao
trabalho
0,41
Recife, 21 de dezembro de 2019
PORTARIA Nº 798 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
0,35
51,6%
17,5%
14/1.000 NV
70
80,54%
76%
65,5%
82%
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 483/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 17.08.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através Ofício HRRBC – RH ESTATUTÁRIO nº 229/2017 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e a SAIF Nº 000869/2017 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0046715-5/2017, tendo como investigada a servidora MARA
MOSARELLE RODRIGUES BRASILEIRO, matrícula nº 192.323-4/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência da
servidora, opinando pelo:
100%
PORTARIA Nº 870 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E. de 02.01.2019, com base no Parágrafo 1º, Art. 21 da Lei Complementar nº 198/2011 de
21.12.2011.
-Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I – Instituir no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão
Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
– PCCV’s, ficando designados os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Estadual de Saúde:
Titular: Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo - Matrícula 380.827-0
Suplente: Ana Carolina Alves Silva Ribeiro – Matricula 397.308-5
Titular: Josemaryson Damascena Bezerra - Matrícula 229.324-2
Suplente: Roberta Cristina de Oliveira Moreira – Matricula 227.358-6
Representantes da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambucano – AVISAPE
Titular: Isidoro José Leite Meireles - Matrícula 234.096-8
Suplente: Abraão Lopes da Silva Sobrinho – Matrícula 138.442-2
Titular: Jonas Bezerra Chaves - Matrícula 228.623-8
Suplente: Ubirajara da Silva Aguiar - Matrícula 227.730-1
PORTARIA Nº 799 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 628/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 17.10.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora SELMA MARIA MELO DE SOUZA, matrícula nº 116.521-6/SES, formulada através do Ofício nº 409/2018 do
Sanatório Padre Antônio Manoel, relativo ao SIGEPE Nº 0077841-0/2018;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
-SUSPENSÃO DE 05 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II – A Comissão terá caráter permanente, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.
III – Em decorrência da participação na referida comissão, a qual será computada como de efetivo exercício, ou seus membros, titulares
ou suplentes, não farão jus à remuneração a qualquer título.
IV – As reuniões serão realizadas, pelo menos, uma vez no mês, podendo ser marcadas extraordinariamente, quando houver necessidade.
V – As decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros presentes.
VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 09/11/2019, revogando-se as disposições
em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 795 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 130/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 28.03.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor CAIO ADRIANO PEREIRA, matrícula nº 244.646-4/SES, formulada através do Ofício nº 1109/2017 DEGTES/
SESAU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, referente a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000902/2017,
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0061692-6/2017;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
- DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 796 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 576/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 08.10.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor DILSON MACIEL DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº 253.892-0/SES, formulada através do Ofício nº 1329/2018 do
Hospital Agamenon Magalhães e a SAIF nº 000999/2018 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE
Nº 0085507-7/2018
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
-SUSPENSÃO DE 20 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 800 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 596/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 11/12/2018, a fim de apurar a denúncia
formulada através do MEMO nº133/2018 -SERS/SES/PE, SIGEPE nº 0036445-4/2018.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito, a qual conclui pela existência de irregularidade opinando pela:
-Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, II, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor da servidora PATRICIA
MARGARETH CÂMARA FERREIRA, mat. 302.543-8/SES;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 801 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 206/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 21.05.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através MEMO nº 015/2016 do Coordenador do Núcleo de Ações Judiciais – SES/PE, relativo ao SIGEPE Nº 0039243-3/2016, tendo
como investigada a servidora FRACINETE CABUIM DE MIRANDA, matrícula nº 232.793-7/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da
inocência da servidora, opinando pelo:
-Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 802 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 596/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 11/12/2018, a fim de apurar a denúncia
formulada através do MEMO nº133/2018 -SERS/SES/PE, SIGEPE nº 0036445-4/2018.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito, a qual conclui pela inexistência de irregularidade opinando pelo:
-Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 797 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 599/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 10.10.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor JOSÉ FERNANDO FIRMO PESSOA, matrícula nº 226.154-5/SES, formulada através do Ofício nº 906/2018/UGT/
DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0047275-7/2018;
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 803 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 181/2018 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 16.05.2018, a fim de apurar a denúncia formulada
através Ofício Gab. Nº 482/2017 da Gestora do Hospital Regional de Limoeiro, referente ao Processo SIGEPE Nº 0082770-6/2017, tendo
como investigado o servidor JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 230.688-3/SES e 246.729-1/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência do
servidor, opinando pelo:
-SUSPENSÃO DE 05 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
- Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde