DOEPE 23/08/2019 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 160
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 22/08/2019. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/08/2019 , OS PROCEDIMENTO FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
REL
00623/19-9 2019.000001851117-11 QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
08
00247/19-7 2018.000010015227-24 DISMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS HOSPITA
12
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/08/2019 , OS PROCEDIMENTO FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00731/19-6 2016.000006376214-18 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS COSTA E SOUZA LTDA
08
00738/19-0 2019.000003261540-88 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
08
00735/19-1 2019.000003129059-91 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
08
00746/19-3 2016.000009736003-66 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
08
00741/19-1 2016.000009842631-61 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
08
00737/19-4 2019.000000648677-91 BARRETTO & SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11
00733/19-9 2015.000002492999-91 ELIZANGELA SIENIA QUINTANS SILVA
11
00739/19-7 2016.000009844451-97 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
11
00747/19-0 2016.000009735952-65 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
11
00730/19-0 2019.000001781195-14 SAN DIEGO ALIMENTOS LTDA-EPP
12
00755/19-2 2019.000002128278-14 IKEDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12
00743/19-4 2016.000009735972-09 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
12
00756/19-9 2019.000002168551-54 IKEDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12
00748/19-6 2016.000009735892-91 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
12
00732/19-2 2019.000002271472-10 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA
13
00740/19-5 2016.000009844563-93 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
13
00736/19-8 2016.000009844512-43 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
13
00749/19-2 2017.000004395710-19 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
14
00744/19-0 2019.000003734456-97 FIBER NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISC
14
00752/19-3 2017.000004395542-70 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
14
00751/19-7 2017.000004395398-16 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
14
00750/19-0 2019.000002266246-27 FERREIRA COSTA & CIA LTDA
14
00742/19-8 2016.000009733859-61 BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
14
00729/19-1 2018.000011183418-35 B & G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
15
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00734/19-5 2018.000009464334-61 PDK COM ATACADISTA DE TECIDOS LTDA EPP
14
00754/19-6 2019.000000853745-14 M. DIAS BRANCO S. A. INDUSTRIA E COMERCIO D
14
00728/19-5 2019.000001078093-72 VITOR SAMPAIO ASSIS CONVENIENCIA OPEN TIME
15
2019.000001078531-93
2019.000001078230-14
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00442/17-8 2017.000001423667-19 COMPANHIA TEXTIL PE SERRA
01
00035/18-1 2017.000001624328-49 S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
09
00036/18-8 2017.000003561455-19 S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
09
00038/18-0 2017.000003511522-90 S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
09
1A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL
00745/19-7 2018.000007637801-60 MARY KAY DO BRASIL LTDA.
01
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00131/19-9 2018.000005694708-28 MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA ME
05
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00798/18-5 2017.000005665153-71 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
09 01
CONSULTA
REL REV
00753/19-0 2019.000004850854-12 N B CAVALCANTI LTDA
01 02
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL REV
00959/18-9 2018.000008963567-50 DACORTHE CONFECCOES E TECIDOS LTDA - ME
01 02
RECIFE 22 DE AGOSTO DE 2019 - ‘’FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE’’
Municípios
Número de Gerente
Xexéu
03
Petrolina, 22 de agosto de 2019.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 22/08/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5168 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Aprova a habilitação de 03 (três) Gerentes da Atenção Básica de Município de Xexéu, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Portaria GM/MS Nº 3.550, de 1 de novembro de 2018, que altera a Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017, na
descrição do Artigo 85-B;
II - A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), disposto no anexo XXII da Portaria de Consolidação Nº 2/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS;
III - A Seção XIII – Do Financiamento da Gerência da Atenção Básica – do capítulo I, Título II da Portaria de Consolidação Nº 06, de 28
de setembro de 2017;
IV - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
V - O Memo nº 24 da GEQAP/SEAS/SES-PE, de 19 de agosto de 2019.
CENES
2315319
2315327
3496236
2356252
2706717
2347555
7088760
Recife, 19 de agosto de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5170, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Altera o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família nos Municípios
do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III - A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS);
VI- Memo nº 23, de 06 de agosto de 2019, da Gerência de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família, em
municípios do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
MUNICÍPIO
Jaqueira
Recife
Sirinhaém
eSF
eAB
ACS
-
-
-
eSB
I
03
II
-
I
01
-
NASF
II
-
III
-
I
02
-
eCR
II
-
III
-
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 13 de agosto de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5171, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Recomposição do Grupo Condutor Central do Planejamento Regional Integrado - PRI, no Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I - A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
II - O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências;
III - A Resolução CIB nº 1734, de 17/09/2011, que aprova o Plano Diretor de Regionalização do Estado de Pernambuco;
IV - A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3 do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle
das despesas com saúde nas três esferas de governo; e revoga dispositivos das Leis n 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689,
de 27 de julho de 1993;
V - A Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento
Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;
VI - O Anexo I da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de
Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VII - A Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, art. 94 a 101, que estabelecem diretrizes para o processo de
planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde;
VIII - A Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização
de macrorregiões de saúde;
IX - A Resolução CIB/PE nº 4086, de 11/06/18, que estabelece metodologia e cronograma do processo de Planejamento Regional
Integrado do Estado de Pernambuco;
X - A pactuação em Plenária CIB/PE nº 340 do dia 22 de outubro de 2018.
RESOLVEM
Art. 1º- Recomposição do Grupo Condutor Central do Planejamento Regional Integrado - PRI, no Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo;
MACRO
GESTOR/ MUNICÍPIO
TÉCNICO
I
Ana Maria Albuquerque - Olinda
Mônica Vasconcelos - Recife
II
José Edson de Souza - Brejo da Madre de
Deus
Anderson Oliveira - Caruaru
III
Marcia Conrado Lorena e Sá Araújo - Serra
Talhada
Ernani Miranda - Afogados da Ingazeira
IV
Samara Aislan de Sá Callou - Terra Nova
Cássia Maria Feitosa de Lima Guimarães Petrolina
VI - O Ofício nº 76/2019, de 12 de agosto de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Xexéu.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a habilitação de 03 (três) Gerentes da Atenção Básica de Municípios, do Estado de Pernambuco, conforme quadro:
Nome da Unidade USF
ESF Benedito Lopes
ESF José Gonçalves
ESF Nelson Uchôa
ESF Campos Frios
ESF Engenho Beleza
ESF Engenho Limão
ESF Campos Frios Raquel Gouveia
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048/2019
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecerem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos
seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- MARIA JUSSILEIDE CLEMENTINO PEREIRA – 0791825-93 –Rua Francisco Coelho de Aquino n°42, Santo Antonio, Ouricuri – PE Processo nº 2019.000003644004-14
- GUSTAVO NOBREGA DA SILVA EPP – 0508428-89 –Rodovia PE-630 n°20, Zona Rural, Trindade – PE - Processo nº
2019.000003643967-19
Recife, 23 de agosto de 2019