DOEPE 03/10/2018 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 184
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de outubro de 2018
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
Moveis e Promoções Ltda
00.577.786/0001-04
01779/2017;
01780/2017
011821/2017
Moveis e Promoções Ltda
00.577.786/0001-04
01781/2017;
01782/2017
011822/2017
Moveis e Promoções Ltda
00.577.786/0001-04
01785/2017;
01786/2017
011823/2017
Freitas & Rodrigues Ltda Me
21.331.924/0001-40
01694/2017;
01695/2017
011851/2017
A.C Athan Cavalcanti Gás
06.151.747/0001-27
01710/2017;
01711/2017
011854/2017
Rabello & Abreus Ltda – Me
21.332.545/0001-75
01692/2017;
01693/2017
011850/2017
534.961.914-49
01821/2017;
01822/2017
012215/2017
PORTARIA SEPLAG Nº 063 DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria n° 005/18 – SEPLAG, de que trata da delegação de poderes ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos,
para incluir outros poderes delegados, modificando o texto do parágrafo 1º em seu inciso I, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Delegar ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos, poderes para:
I – celebrar termos de compromisso e documentos decorrentes, contratos, convênios, bem como seus respectivos aditivos e
apostilamentos, cujas matérias sejam afetas às suas respectivas pastas, independentemente do valor, observado o limite do Decreto
Estadual nº 43.133 de 09.06.2016.”
Art. 2º Esta Portaria retroagirá a cinco (5) de julho de 2018 revogadas às disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
Secretaria de Planejamento e Gestão – PE
Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional
Reunião de análise e aprovação da progressão por elevação de nível de qualificação
Profissional
Resultado - 20ª Reunião
Data: 28.09.2018
NOME
MATRÍCULA
CURSO APRESENTADO
ÓRGÃO CONCEDENTE
DO TÍTULO
PARECER DA COMISSÃO
APÓS ANÁLISE
SILVANA MONTE
MENEZES
363.427-2
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
APROVADO-ELEGÍVEL
Edelson Anacleto Da Silva
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 02/10/2018
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão,
formalizado pelos familiares dos servidores falecidos, abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
578382/2018
NOME
FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS
MATRICULA
2574624
316754/2018
IVONE BARROS DA SILVA
2359650
406754/2018
WALDEMAR MOREIRA DA COSTA JUNIOR
2456036
DEC
1º
1º
2º
A PARTIR
02/12/2016
09/02/2005
08/02/2015
1º
15/12/2015
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos da servidora abaixo relacionada:
NOME
MARIA SUELI SOUZA DE CARVALHO
MATRICULA
1328816
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
Nº PROCESSO
INFRAÇÃO
006097/2014;
006094/2014
Multa Simples
R$ 10.000,00;
Suspensão total ou
parcial de atividade
Auto Posto Rocha Carneiro
Ltda - Me
10.898.513/0001-15
00645/2015
007966/2015
Multa Simples
R$ 3.000,00
Auto Posto São Lucas Ltda
09.911.158/0002-79
00836/2014
015558/2014
G. E. Reciclagem
07.567.414/0001-46
00884/2013
016068/2013
Siagra-Sociedade Ind.
Agropecuária de Gravata Ltda
11.051.299/0001-20
00187/2015;
00188/2015
002631/2015
R M Monte da Silva Me
19.532.656/0001-83
00695/2017
006540/2017
R.F. Camelo Silva Me (Armazém
Casa Pronta)
07.765.722/0001-86
00676/2017
006487/2017
Nobrega & Barbosa Serviços e
Alimentos Ltda Me
25.345.572/0001-33
01260/2017;
01261/2017
013892/2017
N & M Comercio de Madeiras
Ltda – Me
24.852.447/0001-57
01258/2017;
01259/2017
013893/2017
10.922.874/0001-50
GOVERNO DE PERNAMBUCO
Severino José do Nascimento
Detetização Me
CPF/ CNPJ
14.490.370/000169
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Comercial Três Irmãos
01359/2017;
01360/2017
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
013926/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
01233/2017;
01234/2017
24.536.717/0001-10
01325/2017;
01326/2017
Multa Simples
R$ 1.200,00
Multa Simples
R$ 20.000,00
Multa Simples
R$ 3.000,00;
Multa Simples
R$ 3.000,00
Multa Simples
R$ 457,50
Multa Simples
R$ 1.601,26
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
013901/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
013937/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Repartições Estaduais
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
00296/2014;
00297/2014
E. G. da Silva Adubos Me
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
FUNDAMENTO
LEGAL
11.097.250/0001-08
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
PENALIDADE
Prefeitura Municipal de Lagoa
de Itaenga
PORTARIA Nº 160 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder a servidora Joselma Lopes de Vasconcelos, mat. nº. 88.059-0, o 4º decênio da licença-prêmio, a partir
de 20.08.18, nos termos do parecer nº. 0650/18 da Procuradoria Consultiva.
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 31.08.2018 referente ao gozo de Licença Prêmio de 90 dias a partir de 30.11.2018 do servidor GUILERME
VIEIRA DE MENDONÇA matrícula 88.644-0/SES conforme CI N° 053/2018 da Policlínica Albert Sabin – Prefeitura da Cidade do Recife.
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA – V GERES
A publicação no DOE de 21.07.2018 referente ao gozo de Licença Prêmio de 60 dias a partir de 01.10.2018 do servidor GUILERME
VIEIRA DE MENDONÇA matrícula 88.644-0/SES conforme CI N° 053/2018 da Policlínica Albert Sabin – Prefeitura da Cidade do Recife.
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
702764/2018
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.