DOEPE 15/11/2017 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 214
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3.º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
642993/2016
Recife, 14 de novembro de 2017
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 087 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e Resolução
TCE/PE n.º 14/2014,
477990/2017
491286/2017
832847/2016
NOME
MATRICULA
MARIA APARECIDA DA
SILVA
Art. 2.º Convocar a Comissão Permanente de Tomada e Contas Especial, instituída pela Portaria SEPLAG n° 077, de 27 de setembro de
2017, publicada no D.O.E em 28 de setembro de 2017.
Art. 3.º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de novembro de 2017
MARCELO JOSE DUQUE
PACHECO
A PARTIR
13/05/1996
12/05/2006
10/05/2016
2538083
1º
18/08/2016
2615479
1º
25/06/2017
1327496
3º
22/06/2015
UNIDADE
UNIDADE MISTA ANA
LUZIA – IV GERES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE - CARUARU
HOSPITAL REGIONAL
RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
MATRÍCULA
2537354
2322617
1380648
2304791
SIGEPE
60434/17
779940/17
747944/17
811146/17
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE
ANA CLEIDE MARQUES BELEM
ELIANE MARIA DOS SANTOS SILVA
JACIARA SANTOS DE ALBUQUERQUE
JOSELINA SANTANA DA SILVA
2457440
815556/17
JULIE CRISTINE CLAUDINO MACIEL
2274132
737245/17
1935712
776722/17
3833143
732510/17
LIDIA OLIVEIRA DE SANTANA
MARIA MARTA DE CERQUEIRA JUDICE
DOS SANTOS
MARIA ELIZANGELA COSTA
2586304
779995/17
MARIA SALOME DE AGUIAR ANDRADE
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 088, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
DEC
1º
2º
3º
1488899
MARCELLA CORDEIRO
CAMELO LAPA
MARCELO FERREIRA DE
MIRANDA
RESOLVE:
Art. 1.º Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nas prestações de contas do Termo de
Adesão nº 083/2013, celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da SEPLAG, e o município de Itambé.
Recife, 15 de novembro de 2017
PARA
ANA CLEIDE MARQUES BELEM SILVA
ELIANE MARIA DOS SANTOS
JACIARA DE SOUZA SANTOS
JOSELINA SILVA JERONIMO
JULIE CRISTINE CLAUDINO MACIEL
MIRANDA
LIDIA OLIVEIRA DE SANTANA SOUZA
MARIA MARTA DE CERQUEIRA JUDICE
TAVARES
MARIA ELIZANGELA COSTA DA SILVA
MARIA SALOME DE AGUIAR ANDRADE
PESSOA DE MELO
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 19.09.2017 referente ao gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 01.09.2017 – 2° decênio da servidora
LÍGIA MARIA PINHO ALVES SOUZA RIBEIRO matrícula 234.743-1/SES conforme Ofício GRH 181/17 da Universidade de Pernambuco
– Recife/PE.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e Resolução
TCE/PE n.º 14/2014,
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
RESOLVE:
Em, 02/08/2017
Art. 1.º Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nas prestações de contas do Termo de
Adesão nº 125/2013, celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da SEPLAG, e o município de Petrolândia.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO E ASSISTENCIA À SAUDE
Art. 2.º Convocar a Comissão Permanente de Tomada e Contas Especial, instituída pela Portaria SEPLAG n° 077, de 27 de setembro de
2017, publicada no D.O.E em 28 de setembro de 2017.
Art. 3.º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, de novembro de 2017
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
NORMA TÉCNICA 01/2017
EPILEPSIA EM PACIENTES PORTADORES DE MICROCEFALIA COM SÍNDROME NEUROLÓGICA DO ZIKA VÍRUS
Introdução
Epilepsia é uma doença cerebral crônica causada por diversas etiologias e caracterizada pela recorrência de crises epilépticas não
provocadas (Engel J Jr, 2008). Esta condição tem consequências neurobiológicas, cognitivas, psicológicas e sociais e prejudica
diretamente a qualidade de vida do indivíduo afetado (Fisher RS et al, 2005). Estima-se que a prevalência mundial de epilepsia ativa
esteja em torno de 0,5% - 1,0% da população (Banerjee PN et al, 2008) e que cerca de 30% dos pacientes sejam refratários, ou seja,
continuam a ter crises, sem remissão, apesar de tratamento adequado com medicamentos anticonvulsivantes.
Código Internacional da Doença (CID-10): G40.0; G40.2; G40.3; G40.4; G40.5
PORTARIA SEPLAG Nº 089, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Medicamento: Levetiracetam, solução oral, 100mg/ml. Posologia: 20 mg/kg/dia divididas em 2 tomadas, a cada 12 horas, dose
inicial podendo chegar a 60 mg/kg/dia.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e Resolução
TCE/PE n.º 14/2014,
Critérios de Inclusão
● Ser atendido em estabelecimentos de saúde vinculados às Unidades Públicas ou credenciados pelo SUS da rede de referência para o
RESOLVE:
Art. 1.º Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nas prestações de contas do Termo de
Adesão nº 140/2013, celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da SEPLAG, e o município de Sanharó.
atendimento dos pacientes Portadores de Microcefalia e Síndrome Neurológica do Zika Vírus.
● Laudo médico informando o histórico clínico do paciente, exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica, descrição
dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas no tratamento.
● Ser criança/bebê com idade superior a 1 mês;
Art. 2.º Convocar a Comissão Permanente de Tomada e Contas Especial, instituída pela Portaria SEPLAG n° 077, de 27 de setembro de
2017, publicada no D.O.E em 28 de setembro de 2017.
Critérios de Exclusão
Art. 3.º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
● Não atendimento aos critérios de inclusão acima descritos;
● Pacientes com diagnóstico duvidoso de epilepsia ou suspeita
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de crises não epilépticas: pacientes com eventos paroxísticos não
epilépticos;
● Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes do medicamento.
Documentos a serem apresentados
Recife, de novembro de 2017
1. Documentos Pessoais (Cópias)
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
Solicitação inicial
Secretário: José Iran Costa Júnior
● Carteira de Identidade - RG
● Cadastro de Pessoa Física - CPF
● Cartão Nacional de Saúde - CNS
● Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência)
● Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos
Em, 14/11/2017
2. Documentos Emitidos pelo Médico (Originais)
SAÐDE
PORTARIA Nº 648 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
1- Designar o servidor JORGE GOMES DA SILVA, auxiliar em saúde, matrícula nº 104.851-1/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Inquéritos – GRTGI/SES, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
DEFESA no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 034/2017, da Secretária Executiva de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde, publicada no DOE de 13/01/2017, que tem como indiciada a contratada DICLA BEZERRA DE ALMEIDA,
técnico de nível superior, matrícula nº 207.693-4/CTD, que deixou de atender a Citação regular e a Citação por Edital, sendo facultado
ao defensor “ad hoc”, vista do processo na repartição.
Recife, 10 de novembro de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
Solicitação inicial
● LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
● Receita Médica, com posologia para 3 (três) Meses de tratamento;
No LME, campo (anamnese), preencher com a história clínica do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo
complementar.
Renovação a cada 3 (três) meses
● LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
● Receita Médica, com posologia para 3 (três) Meses de tratamento;
Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente
utilizar laudo complementar.
3. Exames (Cópias)
Solicitação inicial
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
● Cópia do laudo de exame de imagem: TC de crânio ou RNM do encéfalo;
● Cópia do laudo do Eletroencefalograma (EEG).