DOEPE 26/10/2017 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.846.0953.3083 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado ao FUNAFIN
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
125.000,00
0101
125.000,00
1.225.000,00
0101
1.225.000,00
TOTAL
1.350.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.812.1029.4048 - Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das Cidades
4.4.40.00 - Investimentos
Ano XCIV • NÀ 202 - 17
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
TOTAL
1.350.000,00
1.350.000,00
1.350.000,00
ERRATA
No artigo 2º do Decreto nº 45.076, de 29 de setembro de 2017, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A, atualmente
denominada HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.;
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 24.044, de 2002, passa a vigorar com as seguintes modificações:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4603 – Homologar a Resolução nº 006, de 6 de outubro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 4604 – Designar FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº 72.495-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora, símbolo
FDA-4, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambucano - CEDCA, com efeito retroativo a
01 de agosto de 2017.
Nº 4605 – Dispensar, a pedido, JOÃO DE PAULA PINTO NETO, matrícula nº 187.838-7, da atividade de Gerente Técnico de Postos
e Terminais Fiscais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4606 – Dispensar, a pedido, MARCÍLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 187.876-0, da atividade de Gerente de Circunscrição
de Postos e Terminais Fiscais - Petrolândia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4607 – Designar MARCÍLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 187.876-0, para exercer a atividade de Gerente Técnico de
Postos e Terminais Fiscais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4608 – Designar RODRIGO SANTANA GUARIENTO, matrícula nº 370.941-8, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de
Postos e Terminais Fiscais - Petrolândia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4609 – Dispensar, a pedido, DOMINGOS FERREIRA SOARES, matrícula nº 178.055-7, da atividade de Gerente Técnico de Ações
Fiscais, Articulação e Projetos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2017.
Nº 4610 – Dispensar, a pedido, ALEXANDRE ARRAES, matrícula nº 187.734-8, da atividade de Gerente de Monitoramento e Operações
Remotas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, a
partir de 01 de novembro de 2017.
“Art. 2º A concessão do estímulo previsto no artigo anterior fica condicionada à observância das seguintes características:
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 4611 – Designar DOMINGOS FERREIRA SOARES, matrícula nº 178.055-7, para exercer a atividade de Gerente de Monitoramento
e Operações Remotas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2017.
III - bens produzidos: chopps – NBM/SH 2203.00.00; cerveja de malte com ou sem cereais não maltados ou trigo – NBM/SH 2203.00.00
e cerveja puro malte de longa fermentação e maturação – NBM/SH 2203.00.00; (NR);
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 4612 – Designar ALEXANDRE ARRAES, matrícula nº 187.734-8, para exercer a atividade de Gerente Técnico de Ações Fiscais,
Articulação e Projetos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2017.
LEIA-SE:
Nº 4613 - Exonerar, a pedido, JULIANA CUNHA BARRETO do cargo em comissão de Diretora de Estudos Regionais, símbolo DAS-3, da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 01 de novembro de 2017.
“Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 24.044, de 2002, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 2º A concessão do estímulo previsto no artigo anterior fica condicionada à observância das seguintes características:
.........................................................................................................................................................................................................................
III - bens produzidos: chopps – NBM/SH 2203.00.00; cerveja de malte com ou sem cereais não maltados ou trigo – NBM/SH 2203.00.00;
cerveja puro malte de longa fermentação e maturação – NBM/SH 2203.00.00; refrigerante – NBM/SH 2202.00.00 e água mineral
gaseificada – NBM/SH 2201.10.00” (NR);
.........................................................................................................................................................................................................................
Nº 4614 - Nomear ELZA MARIA DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Diretora de Estudos Regionais, símbolo DAS-3,
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 01 de novembro de 2017.
Nº 4615 - Exonerar, a pedido, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de novembro de 2017.
ERRATA
Nº 4616 - Dispensar NILTON JOSÉ DA SILVA, matrícula 40029, da Função Gratificada de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados
- Santa Cruz do Capibaribe, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a partir de 01 de
novembro de 2017.
No inciso III do artigo 1º do Decreto nº 45.116, de 11 de outubro de 2017, publicado no DOE em 12 de outubro de 2017, que concede
estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TIGRE MATERIAIS E
SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.:
Nº 4617 - Nomear DIEGO ARAGÃO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados
- Santa Cruz do Capibaribe, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a partir de 01 de
novembro de 2017.
ONDE SE LÊ:
Nº 4618 - Dispensar JOÃO LEONARDO FREIRE CAVALCANTI, matrícula nº 272562-2, da Função Gratificada de Coordenador da Força
Tarefa do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, a partir de 01 de novembro de 2017.
“III - produtos beneficiados: tubo de MPVC - NBM/SH 3917.23.00; tubo de MPVC para esgoto - NBM/SH 3917.23.00; tubo de PVC - NBM/
SH 3917.23.00; tubo de PVC para irrigação - NBM/SH 1917.23.00; acessórios e/ou conexões para tubos - NBM/SH 3917.40.90; condulete
TOP - NBM/SH 3917.40.90; acessórios - NBM/SH 3917.40.90; tubo para esgoto - NBM/SH 3917.23.00; acessórios e/ou conexões para
tubos de esgoto - NBM/SH 3917.40.90; e eletroduto - NBM/SH 3917.23.00;”
Nº 4619 - Dispensar JULIETA PILLAR JAPIASSU, matrícula nº 272488-0, da Função Gratificada de Assessora do Departamento de
Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
LEIA-SE:
“III - produtos beneficiados: tubo de MPVC - NBM/SH 3917.23.00; tubo de MPVC para esgoto - NBM/SH 3917.23.00; tubo de PVC - NBM/
SH 3917.23.00; tubo de PVC para irrigação - NBM/SH 3917.23.00; acessórios e/ou conexões para tubos - NBM/SH 3917.40.90; condulete
TOP - NBM/SH 3917.40.90; acessórios - NBM/SH 3917.40.90; tubo para esgoto - NBM/SH 3917.23.00; acessórios e/ou conexões para
tubos de esgoto - NBM/SH 3917.40.90; e eletroduto - NBM/SH 3917.23.00;”
DECRETO Nº 45.148, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
Ativa, organiza e atribui denominação à Organização Militar
Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista a Lei nº 16.014, de 26 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica ativado o Batalhão do Interior Especializado – BIE, subordinado à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP,
passando a ter atuação e atribuições de policiamento definidos no Plano de Articulação da Polícia Militar.
Art. 2º O Batalhão do Interior Especializado – BIE fica organizado em:
Nº 4620 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, no período de 01 a 15 de dezembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4621 - Designar CELSO LUIZ AGRA DE SÁ, matrícula nº 364.045-0, da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, para responder
pelo expediente da referida Secretaria Executiva, no período de 11 de outubro a 11 de novembro de 2017, durante a ausência de seu
titular, em gozo de licença médica.
Nº 4622 - Designar RODOLFO GUIMARÃES REGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 291-7, da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pela Diretoria Executiva de Estudos, Pesquisas e Estatística, da referida
Agência, no período de 16 a 30 de outubro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4623 - Designar JOSÉ HÉLIO TEIXEIRA, matrícula nº 387-5, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco CONDEPE/FIDEM, para responder pela Coordenadoria de Gestão - CGES, da referida Agência, no período de 06 a 20 de novembro de
2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4624 - Designar CLÁUDIA MARIA CARNEIRO LEAL PAES BARRETO, matrícula nº 113-9, da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pela Diretoria de Articulação, da referida Agência, no período de 20 de
outubro a 03 de novembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4625 - Designar RICARDO BARROS DE SANTANA, matrícula nº 3943-8, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Chefia de Posto Avançado do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, da referida
Autarquia, no período de 15 de setembro a 28 de novembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
I - Comandante;
II - Subcomandante;
III - Estado-Maior;
IV - Pelotão de Comando e Serviços; e
V - Companhias de Polícia Militar.
Parágrafo único. A distribuição dos cargos e funções, bem como a quantidade de Companhias e Pelotões, são fixadas no
Quadro de Organização da Polícia Militar de Pernambuco
Art. 3º O Batalhão do Interior Especializado – BIE é sediado no Município de Caruaru.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 4626 - Prorrogar a cessão à Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor
da Secretaria de Educação, JAIRO SOARES RIBEIRO, matrícula nº 124.510-4, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro
de 2018.
Nº 4627 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, o servidor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, JOAQUIM TORRES TEIXEIRA,
matrícula nº 8756-4, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 4628 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO DE ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em São
Paulo - SP, nos dias 18 e 19 de outubro de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 4629 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de RAFAEL VILAÇA MANÇO,
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, no período de 04 a 06
de outubro de 2017, participar do Seminário Nacional “60 Vícios Mais Comuns nas Licitações e nos Contratos”, designando WAGNER
BENIGNO GONÇALVES RIBEIRO LYRA, matrícula nº 299.666-9, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 4630 - Autorizar o afastamento do Estado de KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, Secretário de Habitação,
para, em Brasília – DF, no período de 23 a 26 de outubro de 2017, participar de agenda oficial junto ao Ministério das Cidades.
Nº 4631 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, em exercício, de
BERNARDO MENDES DE OLIVEIRA, da referida Empresa, para, em Buenos Aires - Argentina, no período de 26 de outubro a 01 de
novembro de 2017, participar da Feira Internacional de Turismo – FIT América Latina.