DOEPE 12/09/2017 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 171
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
Gilson Assunção Florêncio
Ana Isabel Cabral Arnaud
Nelba Cristina Vasconcelos de Oliveira
FUNÇÃO
Presidente/ Pregoeiro
Membro/Integrante Equipe de Apoio
Membro/Integrante Equipe de Apoio
MATRÍCULA
10.608-9
10.404-3
10.263-6
VIGÊNCIA
01/09/2017 a 31/08/2018
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citados
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
0468834-6/2017
NOME
CLIMERIO DE
OLIVEIRA SANTOS
V- Executar o objeto do Convênio nº 022/2012, registrado no SICONV sob o nº 775. 962/2012, firmado com o Ministério da Pesca – MPA,
obedecendo e cumprindo com todas as exigências das cláusulas nele contidas.
VI – Movimentar, conjuntamente, os recursos financeiros da conta bancária nº 10.819-7, agência 3234-4, aberta no Banco do Brasil,
vinculada ao citado convênio, podendo em conjunto, assinar quaisquer documentos que se refiram a execução do convênio, cem como
solicitar saldos, extratos, efetuar transferências e outras correlatas.
VII – Alimentar os sistemas e-FISCO e SICONV com os documentos e informações necessárias para geração dos relatórios de execução
exigidos, até a prestação de contas final a ser apresentada ao órgão concedente.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 92 DE 11 DE 09 DE 2017.
Nº PROCESSO
Recife, 12 de setembro de 2017
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
218.396-0
PROFESSOR
CPM/MMS/001/MS1
SECRERTARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
10.09.2017
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
VIII – Praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento das metas pactuadas integrantes do Plano de trabalho do aludido
convênio.
IX – Esta portaria entra em vigor, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
Recife, 06 de setembro de 2017.
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretario de Agricultura e Reforma Agrária
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452 de
15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE,
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012:
PORTARIA Nº 035 designar a servidora MARIA JOSE GOMES SIQUEIRA, matrícula nº 1331-3 para a Função Gratificada de Supervisão
-1, símbolo FGS- 1, a partir de 01/08/2017
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 153-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0210659-5/2017
Bem Hur Bezerra Santos
2
0208255-4/2017
Francimeire Lucena de Andrade
0214065-0/2017
Antônio de Pádua Mello Vieira
0208294-7/2017
Maria de Fátima de Assis Silva
0210815-8/2017
Joanhyze Maria de Brito Lima Lacava
Vieira
4
5
0210819-3/2017
Verônica Maria de Oliveira
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem I
(SES/PE), matrícula nº 2483270.
Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem
(SES/PE), matrícula nº 3767876.
Analista em Gestão Educacional/Assistente
Social (SEE/PE), matrícula nº 3027490.
Assistente Social (Prefeitura de São José do
Egito/PE).
CTD Médico Tocoginec I (SES/PE), matrícula
nº 3757781.
Médico (UFPB).
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2556979.
APO Professor (Prefeitura do Cabo de Santo
Agostinho/PE), matrícula nº 002992.
Analista em Gestão Educacional/Psicólogo
(SEE/PE), matrícula nº 3007510.
Psicólogo (Prefeitura do Recife/PE), matrícula
nº 657929.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Técnico em Enfermagem (UPE/PE), matrícula
nº 135933.
Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura de Recife/
PE).
Nº 154-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0210666-3/2017
Mauricéia Leandro da Silva
0223182-0/2016
Otávio Pernambucano
Cardozo da Silva
0214126-7/2017
Clayton Ricardo Vicente Silva
2
5
da
Costa
VÍNCULOS
Analista em Gestão Educacional (SEE/PE),
matrícula nº 3016986.
CTD Técnico de Nível Superior (SES/PE),
matrícula nº 3681815.
Assistente em Transporte I (Consórcio Grande
Recife/PE), matrícula nº 4260.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1812653.
Terceiro Sargento (BM/PE), matrícula nº
9508562.
Técnico de Enfermagem (Prefeitura de Olinda/
PE), matrícula nº 172219.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefa da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 11/092017
AUTORIZO A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
CONFORME CERTIDÃO, APRESENTADA, FORNECIDA PELO INSS.
PROCESSO
2017/05774-6
NOME
CARLOS ALBERTO HILARIO BARBOSA
MAT
123.273-8
DEFERIDO TOTAL
05 MESES E 09 DIAS
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
Concedo, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123 de 20/07/1968, do parecer jurídico desta Secretaria e informação constante no
processo, o seguinte pedido:
PROCESSO
SARA 2017/05776-2
NOME
DIONE RAMOS DE MOURA
MAT.
156.954-6
DEC.
2º
A PARTIR DE
18/04/2016
NOME
AUDREY VIANA DE ACIOLY RODRIGUES
MAT.
138.397-3
DEC.
3º
A PARTIR DE
11/0/2016
NOME
AUDREY VIANA DE ACIOLY RODRIGUES
MAT.
138.397-3
DEC.
3º
A PARTIR DE
11/08/2016
ERRATA:
ONDE SE LÊ:
PROCESSO
2017/05707-0
LEIA-SE
PROCESSO
2017/05707-0
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
PROCESSO
2017/05706-1
2017/05721-5
NOME
CICERO SILVESTRE DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS FLORENTINO DE OLIVEIRA
MATRIICULA
115.544-0
114.319-0
ENCAMINHAMENTO
17/08/2017
22/08/2017
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Recursos Humanos
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000, de
16 de Abril de 2014, RESOLVE:
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 223/2017 de 29/08/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
9416636-8/2017
Servidor
Rossini Roberto Vilaça Neves
Matrícula
231.538-6
Órgão
IRH
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 222/2017 de 29/08/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
9416883-3/2017
Servidor
Marcilio Adelino da Silva
Matrícula
12.951-8
Órgão
IRH
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 225/2017 de 31/08/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0439407-0/2017
Servidor
Edvania Gomes Leite
Matrícula
172.588-2
Órgão
SEE
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
(Republicado por haver saído com incorreção.)
PORTARIA SARA Nº 034 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 042, de 11 de setembro de 2017 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o teor dos autos do Inquérito Administrativo nº 001/2017 e do Despacho GAJ nº 013/2017, RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o referido processo, acatando o Relatório Final da Comissão de Inquérito Administrativo (fls. 931/971), decidindo
pela aplicação da penalidade administrativa de suspensão, pelo prazo de dez dias, ao servidor Lucas Milet do Amaral Mercês,
titular do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, matrícula funcional nº 299.783-5, lotado na Secretaria
da Controladoria-Geral do Estado.
II - A aplicação da referida penalidade encontra fundamento no disposto do artigo 199, inciso III, da Lei Estadual nº 6.123/68, e
no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 119/2008, pela prática do ilícito descrito no artigo 202, inciso I, da Lei Estadual nº
6.123/68, consubstanciado no ato doloso de transmitir a terceiro, não integrante da Administração Pública Estadual ou órgão detentor
de competência para o exercício do controle externo, informações protegidas por sigilo, de que tinha ciência em razão da função
pública que ocupa, descumprindo deveres funcionais dispostos no artigo 193, inciso XII, da Lei Estadual nº 6.123/68; no artigo 11,
parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 119/2008; e nos arts. 4º, incisos II, IX e XXV, e 5º, incisos XV e XX, do
Decreto Estadual nº 40.271/2014.
III - Ao final, encaminhar o processo para a Diretoria de Planejamento e Gestão (DPGE) da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
e demais setores afins, para que seja dada ciência ao servidor bem como para dar cumprimento aos demais encaminhamentos presentes
da decisão.
Recife, 11 de setembro de 2017.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Delegar poderes ao Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, na pessoa de seu Ordenador de Despesa,
JOÃO EMANOEL REGO COSTA, CPF Nº - 192.705.344-72 e JARDIEDNA DAMASCENO DE ALBUQUERQUE ANGELO, CPF Nº 351.706.544 -72, para, em nome da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - SARA:
I – Executar o objeto do Convênio nº 019/2013, registrado no SICONV sob o nº 794. 674/2013, firmado com o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – MDS, obedecendo e cumprindo com todas as exigências das cláusulas nele contidas.
II – Movimentar, conjuntamente, os recursos financeiros da conta bancária nº 10.969-X, agência 3234-4, aberta no Banco do Brasil,
vinculada ao citado convênio, podendo em conjunto, assinar quaisquer documentos que se refiram a execução do convênio, cem como
solicitar saldos, extratos, efetuar transferências e outras correlatas.
III- Executar o objeto do Convênio nº 063/2012, registrado no SICONV sob o nº 777.921/2012, firmado com o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – MDS, obedecendo e cumprindo com todas as exigências das cláusulas nele contidas.
IV – Movimentar, conjuntamente, os recursos financeiros da conta bancária nº 11.060-4, agência 3234-4, aberta no Banco do Brasil,
vinculada ao citado convênio, podendo em conjunto, assinar quaisquer documentos que se refiram a execução do convênio, cem como
solicitar saldos, extratos, efetuar transferências e outras correlatas.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 4633, DE 11/09/2017 – Designar Carla Patricia Cintra Barros da Cunha, CPF n° 022.557.294-07, Corregedora Geral da SDS,
nomeada através do Ato Governamental n° 3552, de 18 de julho de 2017, como Ordenador de Despesas da Corregedoria Geral, Unidade
Gestora n° 390801, ficando dispensado Antonio de Padua Vieira Cavalcanti.
Nº 4634, DE 11/09/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Ricardo Correa da Cunha, mat. nº 273502-4, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, com efeito retroativo
ao dia 31.08.2017.
Nº 4635, DE 11/09/2017 - Dispensar o Comissário de Polícia Samuel Santana de Farias, mat. nº 273207-6, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 187ª Circ. - Floresta, com efeito retroativo ao dia 30.08.2017.