DOEPE 18/03/2017 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 52
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
PORTARIA Nº 105 / 2017 de 16 de março de 2017.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos artigos 11, 12, parágrafo único, 20, inciso I, e
21 da Lei nº 1.494, de 16 de julho de 2008;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 135/2017 – PGM, da
Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício – DIR ADM/
SEDUC Nº 224/2017, da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO as informações da Secretaria de Administração
prestadas por Certidão datada de 08 de março de 2017;
CONSIDERANDO a existência de vaga do cargo a ser preenchido,
criado pela Lei Municipal nº 1.694, de 21 de junho de 2013;
CONSIDERANDO a Sentença, Processo nº 000141118.2016.8.17.0730 – Mandado de Segurança, que tramita na Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, deferindo o pedido
de liminar para determinar a esta Prefeitura a nomeação e posse
à candidata no cargo indicado;
RESOLVE:
I – Nomear, sub judice, MARIA NATÁLIA DA PAZ MACIEL LINS,
inscrição nº 202831, classificação 137ª, CPF nº 448.809.014-15,
para o cargo efetivo de Professora I - Rural.
II – Determinar que tornar-se-á sem efeito a nomeação da
candidata se não tomar posse e o efetivo exercício nos prazos
especificados no Estatuto dos Servidores Municipais, Lei
Municipal nº 1.494, de 2008.
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Interino
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO ALFREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 018/2017 Comissão: CPL
Modalidade/Nº: Tomada de Preço Nº 004/2017
Objeto Nat. Prestação de Serviço
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços
jurídicos no ramo de Administração Pública para orientação aos
servidores dos Departamentos e ao Órgão de Controle Interno,
objetivando o aperfeiçoamento no desempenho das atividades
rotineiras, a identificação de falhas involuntárias e apresentando
recomendações voltadas ao aprimoramento dos controles e
orientar as ações gerenciais nos casos em que se constatar a
inobservância às normas e legislação vigente.
Valor Máximo Aceitável: R$ 74.000,04 (setenta e quatro mil reais
e quatro centavos).
Local e Data da sessão de Abertura: Comissão Permanente de
Licitação, localizada na Av. Treze de Maio, n° 45 – Boa Vista –
João Alfredo/PE (CEP: 55.720.000); no dia 05 de abril de 2017;
Horário: 10h00min. Informações adicionais:Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura, pelo Fone: 81 3648-1156 ou através de solicitação por
e-mail licitacao [email protected]; no horário das 8h00min
às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
João Alfredo 17 de março de 2017.
Maria Jaqueline dos Santos Silva
Presidente da CPL
(91602)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANARI
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANARI, CNPJ
Nº 01.626.101/0001-35, através do Presidente da comissão de
licitação permanente torna público o RESULTADO do Processo
nº 002/2017-CMVM cujo objeto destina-se a contratação de
prestação de serviços especializados de consultoria e
assessoria para orientação e acompanhamento na área
jurídica administrativa à Mesa Diretora para o período
de Março de 2017 a Dezembro de 2017. 10 (dez) meses.
Licitante vencedora: MARTINS E REZENDE ADVOGADOS E
ASSOCIADOS, com Sede Av. Rui Barbosa, 584 - Heliopolis
- Garanhuns - PE, inscrita sob o CNPJ 24.232.310/0001-08,
vencedora, com o valor mensal de: R$ 5.900,00 (cinco mil e
novecentos reais). Manari-PE, 13 de fevereiro de 2017. José
Mailson da Silva - Presidente CPL - CMVM.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 002/2017. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE MANARI. Contratado: MARTINS E
REZENDE ADVOGADOS E ASSOCIADOS, com Sede Av.
Rui Barbosa, 584 - Heliopolis - Garanhuns - PE, inscrita sob o
CNPJ 24.232.310/0001-08. Objeto: Contratação de prestação
de serviços especializados de consultoria e assessoria para
orientação e acompanhamento na área jurídica administrativa
à Mesa Diretora para o período de 10 (dez) meses, Março de
2017 a Dezembro de 2017. Valor Mensal: R$ 5.900,00 (cinco
mil e novecentos reais). Vigência: 20 de fevereiro de 2017 a
20 de dezembro de 2017. Data de assinatura: 20 de fevereiro de
2017. José Eraldo da Silva - Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Manari. CASA JOEL PEDRO DA SILVA CONTRATANTE.
(91603)
Recife, 18 de março de 2017
PREFEITURA DE POMBOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
UG: PREFEITURA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO Processo Nº: 001/2017 Comissão: CPL
Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 001/2017 Objeto
Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa para
fornecimento de combustíveis para a frota de veículos da
Secretaria de Saúde, Secretaria de Ação Social e Prefeitura
deste Município. Comunica-se sua homologação e adjudicação
de seu objeto da seguinte maneira: Auto Posto Carreteiro Ltda
CNPJ nº 00.462.284/0001-38 com valor global de R$ 1.035.312,00
(um milhão, trinta e cinco mil e trezentos e doze reais) para os
itens 1 e 4 e Lorena e Prado Ltda CNPJ nº 09.561.291/000161 com valor global de R$ 826.969,00 (oitocentos e vinte e seis
mil, novecentos e sessenta e nove reais) para os itens 2 e 3.
Informações adicionais: Mais informações poder ser obtidas
diretamente na sede do Órgão, situado a Avenida Joaquim Falcão,
109 - Centro – Pombos/PE ou através do fone (81) 3536-11213
ramal 214, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sextafeira. Pombos, 17 de março de 2017. Manoel Marcos Alves
Ferreira – Prefeito (*). RATIFICO E HOMOLOGO A DISPENSA
Processo Nº: 004/2017 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Dispensa
Nº 002/2017 Objeto Nat.: Aluguel de um imóvel com objetivo de
sediar a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
além da Garagem deste Município de Pombos. Em favor do Sr.
José Batista de Andrade, inscrito no CPF nº 009.739.834-00, com
valor global de 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), com
base legal do art. 24, inciso X da lei 8.666/93. Pombos, 17 de
março de 2017. Manoel Marcos Alves Ferreira – Prefeito.
AVISO DE EDITAL
PL – 020/2017 – TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2017 – Tipo
TÉCNICA E PREÇO - OBJETO Nat:. Serviços advocatícios.
OBJETO Descr: – contratação de sociedade de advogados para
prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria
jurídica, para a Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Assistência Social de Timbaúba, compreendendo
ainda Contencioso de todas as ações judiciais, em nível de 1.º
Instancia. Valor Máximo Aceitável – R$ 300.000,00. Data de
abertura: 20/04/2017 às 09:00h. O edital e seus anexos podem
ser adquiridos na sala da CPL, Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro,
Timbaúba/PE, das 07h às 13h. Informações pelo Fone/Fax: (81)
3631-3485. Timbaúba, 16 de março de 2017. CPL.
(91588)
(91577)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TRACUNHAÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 001/2017. Comissão: CPL – FMS. Modalidade/
Nº: Pregão Nº 002/2016. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.:
Aquisição de 03 (Três) veículos, tipo furgão ambulância, sem
registro e emplacamento para atender as necessidades da
Unidade Mista de Saúde. Valor Máximo Aceitável: R$ 223.050,00
(Duzentos e vinte e três mil e cinquenta reais). Local e Data
da Sessão de Abertura: 04 de Abril de 2017 às 09:00 horas
na Sala da Comissão Permanente de Licitações – CPL ou pelo
(81) 3646-1282, localizada à Rua sete de setembro, 295, Centro Tracunhaém – PE - José Vasquez Mendez Filho - Gestor do FMS.
(91591)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE
CÂMARA M. VEREADORES DE MIRANDIBA.
PROC. 001/17 – CONTRATO Nº 009/17. Contratado: Plycya
Natália Torres Cabral Carvalho. Objeto: Assessoria Consultoria
Contábil. Prazo 10 meses. Valor mensal R$ 4.000,00
PROC. 002/17 – CONTRATO Nº 010/17. Contratado: Mailton
Carvalho Gama. Objeto: Assessoria e Consultoria Jurídica. Prazo:
10 meses. Valor mensal R$ 4.000,00.
PROC. 003/17 – CONTRATO Nº 011/17. Contratado: José
Nailson de Siqueira. Objeto: Locação de Sistema Informatizado
de Contabilidade e Folha de Pagamento. Prazo: 10 meses. Valor
Mensal R$ 1.000,00.
PROC. 004/17 – CONTRATO Nº 012/17. Contratados: Adricélia
Maria de Souza Aux. de Serv. Gerais e Raiara Crislene Lucas Silva
– Operadora de Sistema de Contabilidade e Folha de Pagamento.
Prazo: 10 meses. Valor mensal R$ 900,00.
Zuleide de Jesus Torres - Presidente da CPL.
(91600)
PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO
AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 024/2017 Comissão: CPL
Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 008/2017 Objeto Nat.:
Serviço Objeto Descr: Sistema de Registro de Preços – SRP para
Contratação de empresa especializada para Locação de Veículos
Diversos, para atender as necessidades da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAUDALHO. Valor Máximo Aceitável: R$
2.818.640,00 (Dois milhões oitocentos e dezoito mil, seiscentos
e quarenta reais). Local e data da sessão de abertura: Sala da
CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro Paudalho-PE; Data:
03/04/2017; Hora: 08:00h. Informações adicionais: Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156 ramal 205,
no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho,
17/03/2017. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro (*)
(91575)
ERRRATA
P.L.N.º 029/2017; Inexigibilidade Nº003/2017; Chamada Pública
Nº 003/2016. ONDE SE LÊ: P.L.N.º 029/2017; Inexigibilidade
Nº003/2017; Chamada Pública Nº 003/2016, LEIA-SE: P.L.N.º
036/2017; Inexigibilidade Nº003/2017; Chamada Pública Nº
003/2016.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
P.L.N.º 029/2017; DISPENSA. Nº 002/2017. A Comissão
Permanente de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa
Cruz do Capibaribe (PE), torna público que realizou Dispensa de
Licitação fundada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 destinado a
locação emergencial de um Grupo Gerador para atender as
necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA,
até a conclusão de processo licitatório, entrega e instalação
do novo equipamento, deste município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE. A empresa: Maria Gilovania Pereira Clemente
ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 06.350.303/0001-10, com o valor
total de R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais). Santa
Cruz do Capibaribe/PE, 11/03/2017. Roseana de Oliveira B.
Tavares – Presidente CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO
P.L.N.º 037/2017; P.P. Nº 029/2017. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE) torna pública a realização de Processos licitatórios
objetivando: Aquisição de um veículo tipo Pcka-Up, cabine
dupla 4x4 para atender as necessidades da Atenção Básica,
deste município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, objeto da
Emenda Parlamentar n.º:11196.515000/1160-01, em razão de
fracasso de processo licitatório anterior para esta mesma
finalidade. VL. Estimado R$ 119.455,67. Nat. Compras. Data
e Hora de Abertura: 30/03/2017 às 11hrs. Edital e informações
na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe, Rua Elias Ferreira do Nascimento, 125, Dona Dom
- Santa Cruz do Capibaribe/PE, tel (81) 3731-2424, no horário
de expediente das 7hs ás 13hs, ou através do e-mail: cplscc@
gmail.com de Segunda a Sexta-Feira. Santa Cruz do Capibaribe,
15/03/2017. Rosália Rafaela Brito da Silva – Pregoeira.
(91595)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA
Chamada publica 001/2017. Onde se lê: Abertura dos envelopes
será no dia 03 de Março de 2017 as 9:00hs. Leia-se: Valor:
Abertura dos envelopes será no dia 03 de Abril de 2017 as 9:00hs.
Maiores informações na CPL no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira. Belarmino Vasquez Mendez Neto – Prefeito.
(91592)
Publicações Particulares
FISCO SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA
A Caixa de Assistência à Saúde do Sindicato dos Funcionários
Integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco - Fisco Saúde, neste ato representada
pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições e de acordo com
o Artigo 17, Inciso I, AIínea “a”, do Estatuto do FISCO SAÚDE,
convoca todos os associados em dia com suas obrigações sociais
para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 27 de março
de 2017, no Salão de Eventos do SINDIFISCO à R. da Aurora,
1443, Santo Amaro, Recife - PE, às 14h em primeira convocação,
com maioria absoluta dos associados, ou às 14h30 em segunda
convocação, com qualquer número de associados presentes, para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Prestação de contas
do exercício de 2016.
Recife, 09 de março de 2017
Nevton Borba de Andrade
Presidente do Conselho de Administração
(91584)