DOEPE 24/08/2016 -Pág. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de agosto de 2016
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUMARU
RESULTADO DO PROCESSO Nº 11/2016 PREGÃO
PRESENCIAL Nº 08/2016. Objeto: Aquisição de combustíveis. O
pregoeiro informa que foi vencedora a empresa AUTO POSTO
PASSIRA LTDA -ME, CNPJ Nº 02.307.838/0001-58, no valor de
R$ 143.700,00, Cumaru, 23/08/2016. EDSON LUIZ RIBEIRO PREGOEIRO
(87218)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GARANHUNS. CNPJ Nº 09.342.856/0001-10. Aviso
de
Licitação. Pregão Eletrônico nº 011/2016. Processo Licitatório
nº 014/2016 - FMS. Objeto: Aquisição de veículo destinado
ao Programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) através da
Secretaria de Saúde de Garanhuns-PE. Valor: R$ 461.000,00
(quatrocentos e sessenta e um mil reais) Início do acolhimento
das propostas: 26/08/2016 às 10:00h. Limite para acolhimento
e abertura das propostas: 08/09/2016 às 09:00h. Abertura da
sessão pública de lances: 08/09/2016, às 10:00h (Horários
de Brasília). Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br.
Número da Licitação:643102.Alfredo de Gois Neto. Sec.de Saúde
(87240)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA
– PE
EXTRATO DE CONTRATO
O Fundo de Saúde de Goiana, torna público neste ato que celebrou
com as empresas: Medical Mercantil de Aparelhagem Médica
Ltda, CNPJ nº. 10.779.833/0001-56, o contr. nº 114/2016 valor
de R$ 11.120,00,00 ref. ao item 1 e Somer Comercial de Material
Hospitalar Ltda CNPJ nº 09.127.775/0001-05, o contr. 115/2016 o
valor de R$ 52.105,00 ref. 2 cujo prazo é até 31/12/2016 contados
a partir da assinatura do contr. em data 27/06/2016 itens são
oriundos das Atas de Registro de Preço 013/2016 e 014/2016.
Obj: forn. parcelado de materiais médicos hospitalares diversos.
Pregão Presencial - SRP 007/2016 Proc. 009/2016.
O Fundo de Saúde de Goiana, torna público neste ato que
celebrou com as empresas: Facimed Comercio e Representaçoes
Eirelli CNPJ 15.161.670/0001-67, o contr. nº 110/2016 valor de R$
78.829,48 ref. aos itens 1, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 18, 19, 21, 23,
27, 28, 29, 30, 42, 52, 60, 63, 66, 67, 71, 74, 80, 81,82,83,97,98
,99,100,101,102,104,112,113,114,122,128,132,133,143,144,145,
158,159,160,161,162,163,164,165,166,172,173,174,175,176,181
,183 oriundos da Ata de Registro de Preço 009/2016; Kamedica
Distribuidora de Medicamento Ltda CNPJ 11.475.796/0001-55,
o contr. nº 111/2016 valor de R$ 28.179,81 ref. aos itens 24,46,
47,59,64,93,103,110,111,182 oriundos da Ata de Registro Preço
010/2016; MT Comercial Médica Ltda CNPJ 07.946.534/0001-54,
o contr. nº 112/2016 o valor 67.482,31 ref. aos itens 12,20,22,25
,26,31,32,33,62,65,68,89,90,96,119,123,126,135 oriundos da Ata
de Registro de Preços 011/2016; Distribuidora Salutte Ltda CNPJ
09.193.047/0001-93 o contr. 113/2016 valor de R$ 223.999,82 ref.
aos itens 2, 5, 10, 15, 16, 17, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43,
44,45,48,49,51,53,54,55,56,57,58,69,70,72,73,75,76,77,78,79,84
,85,86,87,88,91,92,94,95,105,106,107,108,109,115,116,117,118,
120,121,124,125,127,129,130,131,134,136,137,138,139,140,141
,142,146,147,148,149,150,151,152,153,154,155,156,157,156,15
7,167,168,169,170,171,177,178,179,180,184,185,186,187 e 188
oriundo da Ata de Registro de Preço 012/2016 cujo os prazo é
até 31/12/2016 contados a partir da assinatura do contr. em data
27/06/2016: Obj: for. parcelado de material médico hospitalar
diversos. Pregão Presencial - SRP 008/2016 Proc. 010/2016.
(87221)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos
Ar Condicionados da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades
de Saúde, devido à alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo,
será publicado novo edital oportunamente.
AVISO DE ERRATA
A Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, torna público
que por motivo de erro de digitação na matéria do aviso de
licitação, onde se lê “Processo nº 020/2016”, leia-se “Processo
nº 021/2016”, Publicação anterior Diário Oficial do Estado, pag.
06, data: 12/07/2016. Ficam mantidas as demais condições do
Processo. Os interessados poderão obter demais informações
junto a Comissão Permanente de Licitação localizada no prédio
da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, situada à Av.
João Pessoa Guerra, 37 - Pilar - Ilha de Itamaracá - PE, Fone
(***81) 3544-4387 das 08h:00 às 13h:00. Jaldeci Maria da Silva
– Pregoeira. Paulo Batista Andrade – Prefeito. Ilha de Itamaracá,
22 de agosto de 2016.
(87229)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ANALISE PROPOSTA COMERCIAL
O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais
representado nesta ato por sua comissão permanente de
licitações, conforme parecer sobre proposta comercial emitido
pela Secretaria de Educação que consta nos autos do certame a
disposição dos interessados, torna público:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1861/2016 EDITAL N°
007/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/ 2016 OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL,
DAS UNIDADES DE ENSINO BÁSICO MARACAÍPE E
SERRAMBI, CRECHE PROINFÂNCIA PADRÃO FNDE TIPO
1 E 2 RESPECTIVAMENTE. EMPRESA CLASSIFICADA E
VENCEDORA: L&R Santos Construções Ltda. EMPRESA
DESCLASSIFICADAS: Arraial Construções de Edifícios Ltda.
ME; BLB Engenharia Ltda. EPP; CONTREL Construções e
Realizações Empresariais Ltda.; A3T Construção e Incorporação
Ltda. EPP; Construtora Venâncio Ltda.;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1862/2016 EDITAL N°
008/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/ 2016 OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DAS
UNIDADES DE ENSINO BÁSICO LOTEAMENTO CANOAS
E CAMELA, CRECHE PROINFÂNCIA PADRÃO FNDE TIPO
1 E 2 RESPECTIVAMENTE. EMPRESA VENCEDORA: BLB
Engenharia Ltda. EPP; Contar-se-á o prazo de até 05 (cinco) dias
uteis a contar do 1º dia útil após esta publicação para interposição
de recursos administrativos; Ipojuca, 23 de agosto de 2016; Ajax
Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1324/2016 EDITAL N°
003/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2016 OBJETO:
Contratação de empresa na área de engenharia para apoio à
Defesa Civil do município do Ipojuca, através dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva nas estruturas de contenção
de encostas, drenagens, pavimentação e escadarias existentes
em pontos de risco e áreas adjacentes, nos distritos de Camela
e Ipojuca Sede, no Município do Ipojuca, no Município do
Ipojuca. O município do Ipojuca no uso de suas atribuições
legais representado nesta ato por sua comissão permanente de
licitações, torna público que no dia 26.08.2016 às 10h00min na
sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza
Leão, S/N realizaremos a 2ª sessão para abertura e verificação
dos envelopes contendo as propostas comerciais das empresas
Habilitadas para o certame em epígrafe; Ipojuca, 23 de agosto de
2016; Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 013/2016-CEL, Pregão Presencial nº 009/2016CEL, Objeto: Aquisição de materiais, instrumentais e
medicamentos odontológicos. Valor Total estimado: R$
588.876,94. Data de Abertura: 05/09/2016 às 09:00h.
Processo nº 014/2016-CEL, Pregão Presencial nº 010/2016CEL, Objeto: Aquisição de insumos laboratoriais. Valor Total
estimado: R$ 91.144,00. Data de Abertura: 02/09/2016 às 09:00h.
Local da Sessão: Rua Rui Barbosa, nº 150, 1º andar, Centro,
Gravatá-PE. Informações e obtenção de edital: cel.gravata@
hotmail.com. Gravatá, 22 de agosto de 2016. Laurinaldo Félix
Nascimento, Pregoeiro da CEL.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo nº 037/2016 CPL. PP nº 020/2016-CPL. Objeto:
Registro de preços para aquisição de pneus e baterias
(primeira linha) para o município de Gravatá. A CPL comunica
a homologação e adjudicação do objeto e favor da empresa
PNEUS E CIA LTDA, CNPJ: 70.174.909/0001-41. Lotes: 01 a
07. Valor Global: R$ 257.427,00. Outras informações: Email:
[email protected]. Maria Djanaina Sales, Pregoeira CPL.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE
ITAMARACÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 024/2016 – Pregão Presencial nº 006/2016. Formação
de registro de preços objetivando aquisição de curativos especiais
para o serviço de Atenção Domiciliar(SAD).Valor estimado: R$
40.236,33(quarenta mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e três
centavos). Fica designada a data de 07/09/2016 às 10h:00min,
para realização da sessão de abertura.
Processo nº 025/2016 – Pregão Presencial nº 007/2016.
Contratação de empresa para aquisição de equipamento medico
hospitalar(Bomba de Infusão), para atendimento ao Hospital Alzira
Figueiredo. Valor estimado: R$ 10.600,00(dez mil e seiscentos
reais). Fica designada a data de 08/09/2016 às 10h:00min, para
realização da sessão de abertura.
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016–PROCESSO Nº 015/2016
A Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, por meio da sua
Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados,
o CANCELAMENTO da licitação tendo como objeto a Formação
de registro de preços para contratação de empresa para
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO AMOSTRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/2015 EDITAL N° 069/
2015 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N°
032/ 2015 OBJETO: Registro de preços com vistas a eventual
aquisição de mobiliários, com vistas ao atendimento as Escolas
da Rede Municipal de Ensino. O município do Ipojuca, no uso de
suas atribuições legais, representada neste ato por sua Comissão
Permanente de Licitações convoca a empresa Ideal RÚPULO
Móveis Ltda.; a apresentar amostras referente ao Lote 007 cota
principal, conforme as exigências constantes no item 9 do anexo I,
termo de referência; O prazo contar-se-á a partir do 1° dia útil após
esta publicação; Ipojuca, 23 de agosto de 2016; Ajax Lins Pereira
Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DA MULHER
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº
093/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº
093/2013 - OBJETO: Prorrogar o prazo do contratual por mais
12 (doze) meses, com termo inicial em 01/08/2016 e termo final
em 30/07/2017, a fim de dar continuidade a locação do imóvel
situado na Rua do Comércio, 232, Centro, Ipojuca/PE para
instalação e funcionamento da sede da Secretaria Especial da
Mulher. LOCADOR: ENA LÚCIA ESTOLANO DA SILVA – CPF
sob o nº 835.891.394-04. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/91.
Auxiliadora Maria Pires Siqueira da Cunha, Secretária Especial da
Mulher. Ipojuca, 29 de julho de 2016.
SECRETARIA DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6743/2016
EDITAL Nº 033/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 094/2016
CONTRATO PMI Nº 094/2016 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para Fornecimento de Fardamentos,
visando suprir as necessidades dos profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde do Ipojuca, [163 (cento e sessenta e três),
Auxiliares de Serviços Gerais e 60 (sessenta) Auxiliares de
Recepção e Portaria], sendo distribuídos 02 (dois) fardamentos
para cada, nos quantitativos e condições constantes neste Termo
de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATADA:
CANAL DA SOLUÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIO DE
CONFECÇÃO EIRELLI ME – CNPJ sob o nº 17.171.401/0001-07.
PRAZO DE VIGENCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses,
a partir da data de sua assinatura, em obediência aos créditos
orçamentários. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato
para todos os itens contratados é de R$29.038,00 (vinte e nove
mil e trinta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais
nº 8.666/1993 e 10.520/2002, arts. 146, III, “d”, 170, inciso IX e
179 da Constituição Federal, art. 48, inciso I da Lei Complementar
123/2006 e suas alterações posteriores, respectivamente.
(Licitação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de
Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI).
Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 28
de julho de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6743/2016
EDITAL Nº 033/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 096/2016
CONTRATO PMI Nº 096/2016 - OBJETO: Contratação de empresa
especializada para Fornecimento de Fardamentos, visando
suprir as necessidades dos profissionais da Secretaria Municipal
de Saúde do Ipojuca, [163 (cento e sessenta e três), Auxiliares
de Serviços Gerais e 60 (sessenta) Auxiliares de Recepção e
Portaria], sendo distribuídos 02 (dois) fardamentos para cada, nos
quantitativos e condições constantes neste Termo de Referência,
pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATADA: EVALDO RUI
DUQUE VILAR LTDA – CNPJ sob o nº 41.073.677/0001-37.
PRAZO DE VIGENCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses,
a partir da data de sua assinatura, em obediência aos créditos
orçamentários. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato
para todos os itens contratados é de R$29.616,00 (vinte e nove
mil, seiscentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO LEGAL:
Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, arts. 146, III, “d”,
170, inciso IX e 179 da Constituição Federal, art. 48, inciso I
da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações posteriores,
respectivamente. (Licitação exclusiva para Microempresas –
ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor
Individual – MEI). Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de
Saúde. Ipojuca, 28 de julho de 2016.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7502/2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2016
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 084/2016
CONTRATO PMI Nº 084/2016 – OBJETO: Contratação de
empresa especializada para aquisição de equipamento de
segurança, bens de capital (material permanente) e bens de
consumo, ambos, complementares e de associação operacional
no emprego nas atividades fins da SMDS, para atendimento
das demandas da Guarda Municipal e outras Divisões da
Secretaria Municipal de Defesa Social do Município do Ipojuca.
CONTRATADA: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA – CNPJ sob
o nº 30.092.431/0001-96. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação
terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total desta aquisição é
de R$ 295.695,80 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e
noventa e cinco reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto Presidencial nº 3.665/2000 e Lei nº 8.666/1993. Adelmo
Alves dos Santos, Secretário de Defesa Social. Ipojuca, 23 de
junho de 2016.
(F)
MUNICÍPIO DO IPOJUCA / PE
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 330 DE 21 DE JULHO DE 2016.
EMENTA: Suspende a concessão de licença de construção,
ampliação e reforma e de localização e funcionamento de
atividades de serviços no Bairro Ponta de Serrambi, Localidade
Serrambi, Distrito de Camela, neste Município do Ipojuca, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições previstas no
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o expressivo aumento de atividades de
serviços, especialmente pousadas, flats, bares, restaurantes,
comércio em geral, na sua maioria em edificações licenciadas
para uso residencial e, portanto, carente de regularização;
CONSIDERANDO que tal mudança de uso das edificações tanto
para uso residencial como para uso não residencial, implica
na crescente realização de obras de reforma, adequação ou
ampliação, sem o regular licenciamento pelo Poder Público
Municipal;
CONSIDERANDO, que tais irregularidades vêm ocorrendo em
grande escala no Bairro Ponta de Serrambi, Localidade Serrambi,
Distrito de Camela, com consequências danosas e prejuízos
visíveis e notórios à infraestrutura, ao ordenamento do solo e ao
turismo locais;
CONSIDERANDO a Revisão do Plano Diretor Participativo do
Município do Ipojuca e do Plano Diretor do Município do Cabo de
Santo Agostinho, no âmbito do Programa Especial de Controle
Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape, promovido
e coordenado pelo Governo de Pernambuco, através da Agência
CONDEPE/FIDEM, ao qual aderiu o Município do Ipojuca;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público
Municipal intervir em tais situações, inclusive através da
suspensão dos licenciamentos de localização e funcionamento,
de aprovação de projetos e de construção, por prazo determinado,
enquanto propõe medidas e ações;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspensa pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da
publicação deste Decreto, a tramitação de projetos de construção,
ampliação e reforma, a concessão de licenças ou expedição de
alvarás de construção, de localização e funcionamento inicial
no Bairro Ponta de Serrambi, Localidade Serrambi, Distrito de
Camela, delimitado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único. A delimitação de que trata o Anexo Único deste
Decreto corresponde àquela fixada na Lei Municipal nº 1.802,
de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre a denominação e a
delimitação de bairros do Município do Ipojuca.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ipojuca, 21 de julho de 2016.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
ANEXO ÚNICO – Delimitação da Área / Croquis
(O Anexo Único, em sua versão original, encontra-se disponível
na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano)
(F)
Ano XCIII • NÀ 158 - 23
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ANALISE PROPOSTA COMERCIAL
O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais
representado nesta ato por sua comissão permanente
de licitações, conforme parecer sobre proposta comercial
emitido pela Secretaria de Educação que consta nos autos
do certame a disposição dos interessados, torna público:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2437/2016 EDITAL
N° 013/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL, DA ESCOLA MUNICIPAL
JESUS NAZARENO, SITUADA A RUA TRAVESSA SÃO
FRANCISCO, NOSSA SENHORA DO Ó – IPOJUCA/PE.
EMPRESA CLASSIFICADA: L&R Santos Construções Ltda.;
EMPRESA VENCEDORA: ROTEC Construção e Incorporação
Ltda.; EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Construtora Terra
Brasil Ltda.; CONTREL Construções e Realizações Empresariais
Ltda.; FRF Engenharia Ltda.; A3T Construção e Incorporação
Ltda. EPP; Contar-se-á o prazo de até 05 (cinco) dias uteis a
contar do 1º dia útil após esta publicação para interposição de
recursos administrativos; Ipojuca, 23 de agosto de 2016; Ajax
Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ANALISE PROPOSTA COMERCIAL
O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais
representado nesta ato por sua comissão permanente de licitações,
conforme parecer sobre proposta comercial emitido pela Secretaria
de Infraestrutura que consta nos autos do certame a disposição
dos interessados, torna público: PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 6640/2016 EDITAL N° 017/2016 TOMADA DE PREÇOS N°
002/2016 OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia
para Reforma do Prédio Anexo da Secretaria Municipal de
Defesa Social, localizado no Distrito de Nossa Senhora do Ó,
Ipojuca PE. EMPRESA CLASSIFICADA: L&R Santos Construções
Ltda.; EMPRESA VENCEDORA: BLB Engenharia Ltda.;
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: ELETROPISCA Instalações
Ltda.; AGIL Empreendimentos e Serviços EIRELI EPP; CONTREL
Construções e Realizações Empresariais Ltda.; FRF Engenharia
Ltda.; Contar-se-á o prazo de até 05 (cinco) dias uteis a contar
do 1º dia útil após esta publicação para interposição de recursos
administrativos; Ipojuca, 23 de agosto de 2016; Ajax Lins Pereira
Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10697/2016
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2016
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 038/2016,
referente à contratação dos serviços de manutenção preventiva
e corretiva, incluindo a avaliação da atual condição técnica do
equipamento e levantamento de peças para fins de instalação,
reposição ou substituição, conforme o caso, do elevador no edifício
sede da Prefeitura Municipal do Ipojuca/PE. CONTRATADA:
THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, CNPJ/MF nº. 90.347.840/000894. VALOR TOTAL R$ 30.480,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta
reais). Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações. ANTÔNIO ALBERTO CARDOSO GIAQUINTO.
Secretário de Administração. Ipojuca, 22 de agosto de 2016.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2016 – PL Nº. 013/2016.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/
PE, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o
que dispõe a Lei de n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores e a Lei 10.520/02 resolve HOMOLOGAR
E ADJUDICAR a decisão da Pregoeira ao Pregão Presencial
n°. 008/2016, em favor das empresas: ALMED – ALDENIO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº. 22.889.282/0001-62, com o valor
global de seus itens de R$ 64.083,00; CBV- CIRURGICA BOA
VISTA COM LTDA-ME. CNPJ: 02.527.531/0001-62, com o valor
global de seus itens de R$ 12.754,00 e HELDER SOUZA MELO –
EPP. CNPJ: 02.526.364/0001-35, com o valor global de seus itens
de R$ 123.445,00.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2016 – PL Nº. 014/2016.
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/
PE, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o
que dispõe a Lei de n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores e a Lei 10.520/02 resolve HOMOLOGAR
E ADJUDICAR a decisão da Pregoeira ao Pregão Presencial
n°. 009/2016, em favor da empresa: PEDRAGON AUTOS LTDA.
CNPJ/MF Nº. 03.935.826/0001-30, com o valor global de R$
35.000,00. Itambé, 23/08/2016. Olimpíades Ovídio de Queiroz
Neto – Gestor do FMS/Itambé.
(87227)
MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE –
SECRETARIA DE SAÚDE. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 004/2016. PROCESSO Nº 004/2016. Credenciamento de
empresa especializada para prestação de serviços de coleta,
processamento e realização de exames laboratoriais, clínicos,
imagem, exames de abdômen total, parede abdominal e
mamografia. A realizar credenciamento no período de 25
de agosto a 30 de novembro de 2016, na sala de reunião da
comissão permanente de licitação, localizada na rua Manoel
Borba Lourenço, 16, centro, Itapissuma/PE, Itapissuma/PE. 23
de agosto de 2016 – José Ricardo Silva Oliveira – Presidente da
CPL. SECRETARIA DE SAÚDE. Abertura do Processo Licitatório
094/2016, sob a modalidade Pregão Presencial, Nº 008/2016,
contratação de empresa por solicitação da secretaria de
Saúde, para eventual fornecimento de material/equipamento
permanente hospitalar e administrativo, no sistema de
registro de preços, Abertura dia 06 de setembro de 2016,
às 10:00 horas, na sala da CPL O Edital e anexos, completos,
com especificações e detalhamentos neste local, à Rua Manoel
Lourenço, 16, Centro, Itapissuma/PE, Fone: 81.3548-2152. Edital
e anexos, completos, com especificações e detalhamentos neste
local. Itapissuma/PE. 23 de agosto de 2016 – Vandson Alves
da Silva – Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO. Resultado