DOEPE 15/04/2016 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo financeiro do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, em
31.12.2015, na fonte “0118 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE” no valor de R$ R$ 9.212.668,93
(nove milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos).
Ano XCIII • NÀ 69 - 7
o art. 2º, do Projeto “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água – COMPESA”, no valor de R$ 28.160.000,00 (vinte e oito milhões, cento e sessenta mil reais), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.160.000,00
0103
TOTAL
0118
0118
TOTAL
2.500.000,00
2.500.000,00
6.712.668,93
6.712.668,93
9.212.668,93
DECRETO Nº 42.924, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00
em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
- FACEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da entidade, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
28.160.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.160.000,00
0140
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Projeto:
19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas
Geradores de Inovação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0242
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(28.160.000,00)
28.160.000,00
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
0,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
28.160.000,00
28.160.000,00
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2016
DECRETA:
28.160.000,00
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.160.000,00
0255
28.160.000,00
28.160.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.160.000,00
0255
28.160.000,00
28.160.000,00
ATOS DO DIA 14 DE ABRIL DE 2016
900.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
900.000,00
Nº 1359 - Exonerar, a pedido, MONIQUE LEITE LIMA PARENTE CABRAL do cargo, em comissão, de Assessora de Gabinete, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
900.000,00
Nº 1360 - Exonerar, a pedido, SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Secretário de Transportes.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 1361 - Exonerar DANIEL PAULO DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAS-3, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de abril de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1362 - Exonerar, a pedido, JORGE CHAVES DE OLIVEIRA FILHO do cargo, em comissão, de Diretor de Gestão e Governança de
Tecnologia da Informação, símbolo DAS-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
900.000,00
Nº 1363 - Nomear IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Gestão e Governança de
Tecnologia da Informação, símbolo DAS-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.0191 - Atendimento à Demanda Espontânea para Estudos e Pesquisas
Científicas e Tecnológicas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0242
900.000,00
900.000,00
DECRETO Nº 42.925, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 28.160.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e
Energéticos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com inversões financeiras, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e Energéticos, crédito suplementar no valor de R$ 28.160.000,00 (vinte e oito milhões, cento e sessenta mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
N° 1364 - Exonerar, a pedido, MÔNICA SIMÕES MEGALE do cargo, em comissão, de Diretora Jurídica, símbolo DAS-2, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
N° 1365 - Exonerar, a pedido, JOÃO CARLOS DA SILVA do cargo, em comissão, de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-3,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
N° 1366 - Nomear JOÃO CARLOS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
N° 1367 - Exonerar, a pedido, ANA KAROLINA BASTOS DE LUNA PEDROSA do cargo, em comissão, de Chefe de Assistência a
Saúde, símbolo CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
N° 1368 - Nomear EDGAR GOMES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Assistência a Saúde, símbolo CAS-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1369 - Dispensar, a pedido, PATRÍCIA MENDES DA SILVA FONSECA, matrícula no 365.992-5, da Função Gratificada de Coordenadora
de Centros Esportivos, símbolo FDA-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1370 - Designar PATRÍCIA MENDES DA SILVA FONSECA, matrícula no 365.992-5, para exercer a Função Gratificada de Assessora
de Gabinete, símbolo FDA-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1371 - Exonerar, a pedido, NATALHY SCAVUZZI MENEZES MEDEIROS do cargo, em comissão, de Assistente de Captação de
Recursos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 1372 - Nomear NATALHY SCAVUZZI MENEZES MEDEIROS para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Prestação de
Contas, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o
art. 1º, do Projeto: “Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE – COMPESA”, e da redução de recursos, de que trata
Nº 1373 - Exonerar, a pedido, EMERSON YURI UCHOA CAVALCANTI DE MENEZES COSTA do cargo, em comissão, de Assistente de
Prestação de Contas, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.