DOEPE 01/10/2015 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de outubro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 185 - 17
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
Licitações e Contratos
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 6534 de 30.09.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, constatada,
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO nº 672/2013(2013.112002) onde
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. REGINALDO SOARES DA FONSECA-CPF 028.869.424.48,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 2317134228 em nome do Sr. REGINALDO SOARES DA FONSECA pelos fatos e razões apuradas
pela Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de nº DP-CO 672/2013(2013.112002).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 6535 de 30.09.2015 - Conforme Parecer da Diretoria Jurídica,
RESOLVE:
DEFERIR a concessão de licença prêmio dos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO Nº
2015.170546
2015.175969
2015.176288
2014.178687
2014.178687
2015.170544
2015.170522
2015.175927
2015.168916
2015.171893
2015.171459
NOME
ALEXSANDRO PRAIA MUNIZ
ANA CLÁUDIA NEVES DE MORAES
ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA CUNHA LIMA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELO
FABIANO SOARES DE MOURA
HELIO OLIMPIO BARRETO DOS SANTOS
MARCONDES LEITE DOS SANTOS
RAQUEL BERTOZI LUCCHESI
UGLECIO JOSÉ DA SILVA
MATRÍCULA
3530-0
3570-0
3527-0
1056-1
1056-1
3554-8
3537-8
3534-3
3576-9
3568-8
3567-0
DECÊNIO
1º
1º
1º
3º
4º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
ALEXANDRE INÁCIO DE BARROS, MAT. 40.519-1 e SERGIO
LEMOS DO AMARAL, MAT. 40.659-7, a partir de 24/09/2015.
PORTARIA FUNAPE N° 3741, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
Recife, 29 de setembro de 2015.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia
de Benefício, processo nº 2015105602, formalizado pelo servidor
MANOEL EVANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 174.257-4,
aposentado da Secretaria de Educação no cargo de Professor,
com fulcro no Parecer nº 762/2015 da Diretoria de Apoio JurídicoPrevidenciário, revogando a contar de 07.05.1998, o Ato n° 2054
de 07 de maio de 1998, que concedeu a aposentadoria.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 262/15
(F)
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
RESOLVE:
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e
interesse público os Contratos dos Ag. Socioeducativos: MARIA
CLAUDIA DE VASCONCELOS DA ROCHA ALVES, MAT. 40.6686 e VINICIUS GUTEMBERG LEAL MARINHO DA COSTA, MAT.
40.889-1, a partir de 29/09/2015.
PORTARIA Nº 261/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo –
FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse público.
Recife, 29 de setembro de 2015.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA PENAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
NOS TERMOS DO ART. 48, § 3º DA LEI 8.666/1993 E DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS
PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2015
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015
Objeto: Contratação de empresa de arquitetura e de arquitetura
paisagística para elaboração de projeto para implantação do
parque ambiental “Janelas para o Rio”, nos municípios de
Taquaritinga do Norte e Vitória de Santo Antão, no Estado
de Pernambuco. NATUREZA DO OBJETO: Obra e/ou Serviço
de Engenharia. EMPRESAS HABILITADAS: ATP ENGENHARIA
LTDA. e EC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP,
atendido os termos do Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93. Abertas as
Propostas Técnicas, e após a análise e o julgamento das mesmas
pela GRBH/APAC, obteve-se o seguinte resultado: EMPRESAS
COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: EC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, com nota técnica de 74 pontos,
e ATP ENGENHARIA LTDA, com nota técnica de 72 pontos.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso administrativo, nos termos da alínea “b”, inciso I do art.
109, da Lei Nº 8.666/93. Caso não haja interposição de recurso,
a abertura das Propostas Financeira fica marcada para as 10:00h
(dez horas) do dia 09 (nove) de outubro de 2015, na Sala da CPL/
APAC. Recife, 30 de setembro de 2015. Anna Tereza Regueira
Duarte - Presidente e Pregoeira da CPL/APAC.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de
mobiliário destinado ao Estar dos Deputados no Anexo II da
ALEPE – Edifício Deputado João Negromonte Filho. ABERTURA
DE PROPOSTAS: 14/10/2015 às 14h00min. O Edital na integra
poderá ser retirado pessoalmente na sala da Comissão de Pregão
no horário de expediente da ALEPE, localizada na Rua da União,
Nº 439 – 2º andar - Boa Vista, Recife/PE, mediante a entrega
de CD e a apresentação do CNPJ da licitante, informações pelo
telefone 3183-2106 / 2448 / 2501. Recife, 30 de Setembro de
2015. Josilene Cavalcanti Correia - PREGOEIRA.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS (CISAM)
CHAMAMENTO PÚBLICO
Contratação emergencial por Dispensa de Licitação para
Contratação de Empresa para Serviços de Locação de
Equipamentos de Informática (impressoras) para atender o Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM/UPE. As
propostas deverão ser apresentadas até dia 06/10/2015 até às 17h
no Departamento Administrativo Financeiro do CISAM. O Termo
de Referência e seus anexos deverão ser solicitados através do
e-mail [email protected] ou pelo fone 31827707/31827701.
(F)
RESOLVE:
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e
interesse público os Contratos dos Ag. Socioeducativos:
(F)
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
ENTIDADE: PORTO DO RECIFE S.A.
BIMESTRE: JUL/AGO 2015
FONTES DE FINACIAMENTO
Do
ESPECIFICAÇÃO
Bimestre
No
Exercício
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
VALORES EM R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
Do
No
ESPECIFICAÇÃO
Bimestre Exercício
Programa 0011
Recurso de Geração Própria (1)
Recursos para Aumento de Capital (2)
3.314,00
0,00
2692 – Recuperação e Modernização
63.802,00 do Mobiliário e Utilidades das
Instalações Portuárias
3.314,00
63.802,00
PL Nº 040/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 015/2015.
OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
materiais de expediente, através de Registro de Preços, conforme
especificações/quantitativos constantes no Edital.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S)
VALOR (ES) R$
LOTE ÚNICO
MARIA JOSÉ FERREIRA ME (CNPJ:
R$ 23.299,98
12.270.525/0001-26)
TOTAL.............................................................
R$ 23.299,98
EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): Não houve
0,00
Recife, 30 de setembro de 2015
Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira da CPL
0,00
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Do Tesouro
De Outras Fontes
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
0,00
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
Internas
Externas
Outras Fontes de Investimento
(especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
DÉFCIT (7) = (5-6, se 6 for maior que 5)
0,00
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO E CONTRATO
0,00
3.314,00
63.802,00 TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)
3.314,00
63.802,00
3.314,00
63.802,00 RESULTADO
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for
0,00
maior que 6)
3.314,00
63.802,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (5+7)
3.314,00 63.802,00 TOTAL (6+8)
3.314,00 63.802,00
Nota: Não houve repasse de recursos pelo Governo Estadual, nem pagamentos às obras prioritárias para o bimestre em questão.
(F)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 035/2015 AO CONTRATO Nº
020/2015
CONTRATADA: TECNOPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA DE POÇOS ARTESANAIS LTDA.
OBJETO: Acréscimo do valor contratual.
AMPARO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea “d”, §1º da Lei Federal
Nº 8.666/93.
VALOR: R$ 87.454,48 / total.
DATA: 15.09.2015.
CONTRATO Nº 038/2015
CONTRATADA: A PONTE GESTÃO EM TELECOMUNICAÇÃO
LTDA EPP.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de gestão em telecomunicações.
AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: R$ 800,00 / mensal.
DATA: 23.09.2015.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039.15
Objeto: A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS,
através do seu PREGOEIRO, torna público que fará realizar,
de acordo com a Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço
Global, Sob a Forma de Fornecimento por Preço Unitário, para
Contratação de empresa para fornecimento de transmissores e
indicadores de pressão diferencial em quantidades especificadas,
de acordo com as especificações no Termo de Referencia ANEXO
Q4.
Valor Máximo: R$ 112.442,60 (cento e doze mil quatrocentos e
quarenta e dois reais e sessenta centavos).
Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.
br, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente externo
(das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min),
a partir do dia 02/10/2015, na sede da COPERGÁS, situada
na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da
Imbiribeira, Recife-PE.
Data de Recebimento e Abertura dos envelopes: Dia
14/10/2015, às 10h00min, no endereço acima.
Taxa para as despesas do Edital: A Retirada do Edital será
efetuada gratuitamente pelo site ou mediante a apresentação do
comprovante do depósito ou de transferência no valor de R$10,00
(dez reais) na conta bancária da COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS – COPERGÁS, estabelecida na conta 1275-7 agência
1031 do Banco Caixa Econômica Federal Nº 104, quando retirado
na sede da Copergás.
Recife (PE), 30 de setembro de 2015.
RENATO MENDES
PREGOEIRO DA COPERGÁS
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2015
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/15
Objeto: A Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS,
através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna
público que fará realizar, de acordo com a Lei Nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, CONCORRÊNCIA PUBLICA DE
TÉCNICA E PREÇO Nº 003/2015, do tipo técnica e preço, sob o
regime de empreitada por preço unitário para Contratação para
os serviços de elaboração de Projetos Executivos de Engenharia
para gasodutos, redes internas, incluindo levantamento
topográfico semi-cadastral, proteção catódica, o estudo de
interferência elétrica, estudo de interferências com terceiros e o
levantamento do solo através de sondagens geofísicas, em locais
onde for empregado o método não destrutivo por meio de furo
direcional, nos projetos executivos de novos ramais da rede de
distribuição de gás natural no Estado de Pernambuco, conforme
Anexo Q4 Memorial Descritivo.
Valor Máximo: R$ 2.649.772,00 (dois milhões seiscentos e
quarenta e nove mil setecentos e setenta e dois reais).
Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.
br, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente externo
(das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min),
a partir do dia 02/10/2015, na sede da COPERGÁS, situada
na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da
Imbiribeira, Recife-PE.
Data de Recebimento e Abertura dos envelopes: Dia 17/11/15,
às 10h00min, no endereço acima.
Taxa para as despesas do Edital: A Retirada do Edital será
efetuada gratuitamente pelo site ou mediante a apresentação do
comprovante do depósito ou de transferência no valor de R$10,00
(dez reais) na conta bancária da COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS – COPERGÁS, estabelecida na conta 1275-7 agência
1031 do Banco Caixa Econômica Federal Nº 104, quando retirado
na sede da Copergás.
Recife (PE), 30 de setembro de 2015.
CHRISTIANO WALTER DE FREITAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação: PGE SRP Nº 124/2015 CSL – Empresa
Vencedora: VEDASYSTEM IND. E COM. PRODUTOS E
INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA - ME. Lote 01 valor R$ 95.000,00.
Alessandra Araújo Chagas da Silva – Pregoeira.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO - CEDCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA AOCONTRATO Nº 08/2014 DECORRENTE do PE Nº
107/2014, PL Nº 168.2014.VII.PE.107.CEDCA,- CONTRATANTE
– Estado de Pernambuco/CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PERNAMBUCO - CEDCA, CNPJ Nº 12.051.320.0001-50.
CONTRATADA – TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
EIRELE-ME, CNPJ n° 10.547.708/0001-10.Objeto: Prorrogação
de Prazo. Vigência: 01/09/2015 a 31/08/2016. Valor atualizado
do contrato para o período prorrogado: R$ 23.829,96 (vinte e três
mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Data da Assinatura: 01.09.2015
Rosecleide Maria dos Santos
Diretora Executiva - CEDCA/PE
(F)