DOEPE 27/05/2015 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8-Ano XCII • NÀ 97
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104/2015
Repartições Estaduais
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede do Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, para tomar ciência do seguinte
Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- L LUIZ DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0540400-27, Rua Maria Feitosa de Jesus nº 267, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000001589235-26.
Caruaru, 26 de maio de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- PAULO RICARDO OLIVEIRA ABREU ME – 0595997-74, Rua Doutor José Rufino Bezerra nº 601, Cajá, Vitória de Santo Antão – PE
– AI 2015.000002799991-24.
Caruaru, 26 de maio de 2015.
Petrolina – PE, 25 de Maio de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 29, DO DIA 26 DE MAIO DE 2015
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os
artigos 214 e 217 da Lei nº 6.123/68. RESOLVE:
Determinar a abertura de Sindicância, designando o servidor Fernando Antonio Martins Leal, Assessor Jurídico do Estado, matrícula nº
261882-6, e José Antonio Filgueira Galvão, Gerente Administrativo, matrícula nº 363.898-7, para sob a presidência do primeiro, no prazo
legal, promoverem a apuração dos fatos narrados na C.I nº 02/2015 e no B.O nº 151031904255 do Sr. Henrique Soares Cavalcanti,
Gerente de Comunicação desta Secretaria, datados respectivamente de 22 e 27 de abril de 2015.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretário
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 021 DE 26 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011, alterações e
Decreto nº. 41.750/2015 RESOLVE: I - Tornar pública a abertura do processo de seleção de 11 (onze) alunos/atletas da rede pública
estadual de ensino, com habilidades especiais na área de esportes, dentro do Programa Ganhe o Mundo, supervisionados e custeados
pelo Governo do Estado de Pernambuco. II – Divulgar o cronograma do processo seletivo:
Recurso ao resultado
DATA
27/05/2015
27/05/2015
LOCAL
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
www.setur.pe.gov.br
27/05/2015 à 03/06/2015 no
horário de 09h às 12h
Inscrição Presencial: Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer - Gerência de Base e Rendimento - Av.
Professor Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho – CEP:
53.110-110 - Olinda – PE.
Inscrição via Sedex: No envelope contendo a
documentação, deverá constar a seguinte identificação:
“Programa Ganhe o Mundo” e remetido para o
endereço: Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer Gerência de Base e Rendimento - Av. Professor Andrade
Bezerra, s/n – Salgadinho – CEP: 53.110-110 - Olinda
– PE.
04/06/2015
www.setur.pe.gov.br
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Gerência de
05/06 a 09/06/2015 no horário de
Base e Rendimento - Av. Professor Andrade Bezerra, s/n
09h às 12h.
– Salgadinho – CEP: 53.110-110 - Olinda – PE.
Divulgação do Resultado Final e
Homologação
11/06/2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
www.setur.pe.gov.br
III – Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando,
desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Roberto Gomes de Melo Filho
Márcio Ferreira Bezerra
Guilherme Silveira Marinho Falcão
Kleber Florêncio Borges
Gabriela Silvane Bezerra de Carvalho
CARGO
Gerente Geral de Esportes e Lazer
Assistente de Gabinete
Técnico de Base e Rendimento
Assessor Especial
Assessora Jurídica
IV – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
V – Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
Art. 1º Incluir o §6º no artigo 4° da Instrução Normativa n°
001/2014, que regulamenta a obtenção de cópias referente aos
processos em trâmite na Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, com a seguinte redação:
“§6° Os advogados regularmente inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) estão dispensados da obrigatoriedade
de comprovar habilitação de que trata o §1º deste artigo”.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Recife, 22 de maio de 2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 43/2015
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- FLAVIO DE SOUZA CORNELIO – 0386201-11 – Avenida Guararapes N.1960, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000002898788-85
Divulgação da relação dos selecionados
para o intercâmbio
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003/2015
Inclui o §6º no artigo 4° da Instrução Normativa n° 001/2014,
que dispõe acerca do procedimento de concessão de cópias. (2ª
alteração)
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Inscrição presencial ou Postagem
via SEDEX da Ficha de Inscrição e
documentação exigida
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE (CPRH), no uso das atribuições, resolve:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105/2015
EVENTO
Publicação da Portaria
Divulgação do Edital
Recife, 27 de maio de 2015
MATRICULA
363.954-1
269.919-2
362.145-6
363.999-1
258.848-0
Simone Souza
Diretora-Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DE Nº 3015 de 26.05.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar as
irregularidades do CPI – CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA
LTDA (CNPJ: 69.963.973/0001-22), narradas nos Relatórios de vistoria
Psicológica da Unidade de Supervisão dos Credenciados – DOPC,
realizados em 18.12.2012, 04.01.2013, 05.06.2014 e 23.07.2014, .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE Nº 3016 de 26.05.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar
as irregularidades da BUSCCAR CONSULTORIA LTDA (CNPJ:
03.797.869/0001-05), narradas nos Relatórios de vistoria
Psicológica da Unidade de Supervisão dos Credenciados –
DOPC, realizados em 14.05.2014 e 27.06.2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE Nº 3017 de 26.05.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar
as irregularidades da CLÍNICA DE PSICOLOGIA ARAÚJO
E MACIEL LTDA (CNPJ: 15.245.690/0001-16), narradas nos
Relatórios de vistoria Psicológica da Unidade de Supervisão dos
Credenciados – DOPC, realizados em 10.12.2012, 13.05.2013,
09.07.2014 e 31.07.2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(F)
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
PORTARIA DE Nº 3014 de 26.05.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando a necessidade de se ratificar as modificações dos
resultados de exames práticos de habilitação bem como verificar a
ocorrência ou não de possíveis irregularidades no resultado final;
Considerando o poder de Autotutela da Administração Pública, o
qual confere a esta o controle de seus próprios atos, consagrado
no artigo 53 da Lei 11.781/2000 e na Súmula 346 do Supremo
Tribunal Federal-STF os quais conferem à Administração Pública o
poder de declarar nulos os seus próprios atos quando constatada
ilegalidade dos mesmos;
RESOLVE:
Art.1º - Criar Comissão Administrativa para realizarem perícia das
imagens de vídeos dos Exames Práticos, emitindo parecer sobre
as modificações dos resultados dos exames ocorridos no período
de 30.01.2015 a 30.03.2015.
Art.2º -Designar para comporem a Comissão Administrativa os
servidores Silvana Nogueira Ferraz- Mat. 2080-0, na qualidade
de Presidente e como membros, os servidores; Eder Walter José
de Oliveira – Mat. 3221-2 e Roberto Henrique Nery Ribeiro –Mat.
4269-2.
Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão ficam autorizados
a praticar todos os atos necessários à instrução do processo, para
fins de apuração dos fatos.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 3018 de 26.05.2015 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2012.146679. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 2733/2012, publicada no dia 10/10/2012, atribuída ao condutor
IVAN TADEU VASCONCELOS DE ANDRADE inscrito no registro
RENACH sob o nº 005.982.773-02/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA-FUNAPE Nº 1555, DE 21 DE MAIO DE 2015.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2015100385,
relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição,
formulado por Almir José da Silva.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)