DOEPE 21/02/2015 -Pág. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de fevereiro de 2015
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
FUNDAÇÃO HEMOPE
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
04
20802-7
DAIANA CRISTINA ALVES CAVALHEIRO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
05
20803-5
ANDRE LUIZ BELARMINO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
06
20804-3
RENATA FERNANDA LIRA DE OLIVEIRA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
07
20806-0
ELIEL MONTEIRO LOPES
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
08
20807-8
MARCRUTE MUNIZ DE MELO JUNIOR
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
09
20809-4
JOÃO GERMANO JUNIOR
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
10
20810-8
ELNAASSON MENDES DA COSTA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
11
20811-6
VALERIO LUIZ DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
12
20812-4
JOEL LIMA DE ASSUNÇÃO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
13
20813-2
AURICELIA FERREIRA DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
14
20815-9
ELMITON JOSE DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
15
20818-3
WALTSON FREDERICO F. SPENCER DE HOLANDA
16
20820-5
JOSÉ HORACIO SILVA NETO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
17
20822-1
ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
18
20824-8
SOLANGE MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
19
20825-6
RAUDINEZ TAVARES DE AQUINO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
20
20826-4
ALUIZIO SEVERINO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
21
20827-2
ROSINETE DA CONCEIÇÃO SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
22
20828-0
ROSANGELA VICTOR DA SILVA PRIMO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
23
20829-9
OZEIAS PAULO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
24
20830-2
CLODOALDO BARBOSA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
25
20831-0
MARISTELA ROCHA GOMES FERREIRA
26
20834-5
ANA CAROLINA REIS DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
27
20835-3
JOSE OSVALDO DE SOUZA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
28
20837-0
ANDREZZA STEPHANIA AVELINO DE BRITO
29
20838-8
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
30
20840-0
ELIAS ALVES DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
31
20841-8
ANDREA DE FATIMA CAMPOS FIDELES
ASSISTENTE SOCIAL
32
20842-6
RICACIA MANUELA CAMARA BARROS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas
atribuições:
33
20843-4
FRANCISCA ELIZETE SOUZA MAGALHÃES ROMERO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
RESOLVE:
34
20844-2
ENOCK SEVERINO RAMOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
35
20852-3
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
36
20853-1
GLAUCIA MARIA DE MELO PEIXOTO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
37
20854-0
RAFAEL DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
38
20855-8
JAILSON FIDELIS CAVALCANTI
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
39
20857-4
EVERALDO FAY FERREIRA
40
20860-4
ADIELIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
41
20861-2
EDMILSON LUIZ DE FRANÇA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
42
20867-1
ANA MARIA DE LIMA LEITE
43
20868-0
MARIA MISSIMERE DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
44
20870-1
MARIA VALDILENE DE SOUZA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
45
20875-2
CYBELLE LIMA DE MIRANDA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
46
20877-9
ERITA MARIA PAES DE ALBUQUERQUE
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
47
20880-9
SARA CAMELO DE ANDRADE
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
48
20885-0
FRANCINALVO ALENCAR DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
49
20888-4
DANIELE MEDEIROS PEREIRA
ADVOGADA
50
20892-2
JANAILTON JUAREZ DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
51
20893-0
JOSE EDUARDO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
52
20894-9
DEUSIVALDO DA SILVA SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
53
20895-7
WELLINGTON ERALDO DOS SANTOS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
54
20896-5
MARCIO FERREIRA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
55
20900-7
CLAUDIA SILVA DE FREITAS
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
56
20901-5
MARIA APARECIDA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
57
20902-3
RAFAEL LUIZ DE ALBUQUERQUE CALADO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
58
20903-1
JEFERSON CRUZ DE OLIVEIRA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
59
20904-0
ADONIAS URIAS DE SANTANA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
60
20908-2
WAGNER DE MELO RIBEIRO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
61
20909-0
JANAINA TEODORO DA SILVA PEIXOTO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
62
20910-4
DEICIMARA IRIDIANA CORDEIRO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
63
20913-9
LUCIENE ALVES DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
64
20919-8
EDMILSON JOSE PESSOA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
65
20921-0
ALEXANDRE MACIEL CARNEIRO DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
66
20922-8
JOSE UEDSON QUARESMA DE ARAUJO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
67
20925-2
ANTONIO WALTER VAN DRUNEN JUNIOR
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
68
20930-9
OSVALDO AMORIM NETO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
O Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 30. 401, de 03 de maio de
2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
I - DEFERIR o seguinte Processo de Abono de Permanência:
REQUERENTE
Ângela Cristina Lopes Maia
PROCESSO
084/2015
MAT.
112924-4
Recife, 20 de fevereiro 2015.
Dr. Divaldo de Almeida Sampaio
Diretor Presidente.
(F)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PSICOLOGA
PORTARIA IPEM/PR/Nº 06/2015 Recife, 20 de fevereiro de
2015.
01. DISPENSAR a servidora MARIA JOSÉ ALVES DE LIMA,
matrícula nº 11.020-5, da Função Gratificada de Gerente da
Unidade de Arrecadação, símbolo FGS – 1;
02. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2015,
revogam-se as disposições ao contrário;
PEDAGOGO
03. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO
Diretor-Presidente
PEDAGOGA
(F)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PORT. n.º 037/2015 – DISPENSAR a servidora Marilene Lúcia
de Souza e Silva, matrícula n.º 22.045-0, da Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Diretoria de Planejamento e
Gestão, com efeito retroativo a 01/02/2015.
PORT. n.º 038/2015 – DESIGNAR a servidora Marilene Lúcia
de Souza e Silva, matrícula n.º 22.045-0, para exercer a Chefia
da Unidade de Cessão de Pessoas e Publicação de Atos
Administrativos, símbolo FGS-1, da Diretoria de Planejamento e
Gestão, com efeito retroativo a 01/02/2015.
(F)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA IPEM/PR/Nº 07/2015 Recife, 20 de fevereiro de
2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas
atribuições:
RESOLVE:
01. DESIGNAR a servidora MARIA JOSÉ ALVES DE LIMA,
matrícula nº 11.020-5 da Função Gratificada de Supervisor de
Recursos Humanos símbolo FGS – 2;
02. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2015,
revogam-se as disposições ao contrário;
03. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO
Diretor-Presidente
(F)
ADRIANA VALÉRIA BANDEIRA DE FRANÇA
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA IPEM/PR/Nº 08/2015 Recife, 20 de fevereiro de
2015.
PORTARIA Nº 051/15
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do
serviço,
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas
atribuições:
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item oito – CONTRATAÇÃO - 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41, de 17/05/2010, regido pelo Regime
Jurídico de Direito Administrativo regulado pela vigente Lei Complementar Nº 10.954, de 17/09/1993 e posteriores alterações:
FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
PORT. n.º 036/2015 – DESIGNAR a servidora Maria de Fátima Lima
Ferreira, matrícula n.º 19.784-0, para exercer a Chefia da Unidade
do SASSEPE – Arcoverde, da Diretoria de Assistência à Saúde do
Servidor, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01/02/2015.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
Recife, 19 de fevereiro de 2015
NOME
FLAVIO SANTANA DE MENDONÇA
PORT. n.º 035/2015 – DESIGNAR a servidora Maria de Lourdes
Silva Siqueira, matrícula n.º 21.275-0 para responder pela
Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, da Unidade
Regional do SASSEPE – Afogados da Ingazeira, da Diretoria de
Assistência à Saúde do Servidor, face ao impedimento do titular
em gozo de férias, no período de 02/01/2015 a 31/01/2015.
Recife, 19 de fevereiro de 2015
Publique-se e cumpra-se.
MATRÍCULA
30.114-0
PORT. n.º 033/2015 – DESIGNAR a servidora Joanicy Kehrle
Mourato, matrícula n.º 21.054-4, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, da Unidade
Regional do SASSEPE – Serra Talhada, da Diretoria de
Assistência à Saúde do Servidor, face ao impedimento do titular
em gozo de férias, no período de 02/01/2015 a 31/01/2015.
PORT. n.º 034/2015 – DESIGNAR a servidora Neci Bezerra
de Paula Santana, matrícula n.º 20.658-0, para responder
cumulativamente, pela Chefia da Unidade Regional do SASSEPE
- Palmares, símbolo – FGS-1, da Diretoria de Assistência à Saúde
do Servidor, face ao impedimento do titular em gozo de férias, no
período de 02/02/2015 a 03/03/2015.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
PSICOLOGA
RESOLVE:
PORT. n.º 032/2015 – DESIGNAR a servidora Maria de Lourdes
Ricarte de Moura, matrícula n.º 20.468-4, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, da Unidade
Regional do SASSEPE – Surubim, da Diretoria de Assistência à
Saúde do Servidor, face ao impedimento do titular em gozo de
férias, no período de 02/01/2015 a 31/01/2015.
II - publique-se e cumpra-se.
ADVOGADO
O Diretor Presidente, do IRH, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001,
considerando a necessidade do serviço.
DATA DA RESCISÃO
11/02/15
RESOLVE:
01. DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA,
matrícula nº 11121-0, para Função Gratificada de Gerente da
Unidade de Arrecadação, símbolo FGS – 1;
02. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2015,
revogam-se as disposições ao contrário;
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 19 de fevereiro de 2015.
03. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA VALÉRIA BANDEIRA DE FRANÇA
Diretora Presidente
PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO
Diretor-Presidente
(F)
(F)
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA N° 003/2015
A Diretora-Presidente da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve:
1) Designar a servidora Cleide de Queiroga Maciel, matrícula
1093-6, para funcionar na qualidade de presidente, e as
servidoras efetivas: Régia Cristina Cunha e Silva, matrícula n°
2054-0, e Valdete Rangel Calaça, matrícula n° 1107-0, lotadas na
Secretaria Geral desta JUCEPE, para comporem a Comissão de
Inquérito, incumbida de apurar e apresentar relatório conclusivo
das possíveis irregularidades cometidas por funcionário desta
Casa, referentes aos atos e fatos que constam no Processo
Administrativo n° 001/2014, bem como, as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, tudo em
conformidade com o art. 219 e seguintes da Lei n° 6.123/1968 Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado;
2) Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do
presente inquérito, por motivo de força maior, a saber: exoneração
do servidor Alexandre José de Souza Britto do cargo de Secretário
Geral desta autarquia através do Ato nº 3294 do Governador do
Estado, o qual nomeou o Sr. André Ayres Bezerra da Costa para
o referido cargo;
3) Informe-se às partes interessadas para assegurar-lhes a
segurança jurídica da ampla defesa e do contraditório. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de
fevereiro de 2014. Terezinha Nunes da Costa - Presidente.
PORTARIA N° 004/2015
A Diretora-Presidente da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve:
1 Designar a servidora Cleide de Queiroga Maciel, matrícula
1093-6, para funcionar na qualidade de presidente, e as
servidoras efetivas: Régia Cristina Cunha e Silva, matrícula n°
2054-0, e Valdete Rangel Calaça, matrícula n° 1107-0, lotadas na
Secretaria Geral desta JUCEPE, para comporem a Comissão de
Inquérito, incumbida de apurar e apresentar relatório conclusivo
das possíveis irregularidades cometidas por funcionário desta
Casa, referentes aos atos e fatos que constam no Processo
Administrativo n° 002/2014, bem como, as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, tudo em
conformidade com o art. 219 e seguintes da Lei n° 6.123/1968 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado;
1. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do
presente inquérito, por motivo de força maior, a saber: exoneração
do servidor Alexandre José de Souza Britto do cargo de Secretário
Geral desta autarquia através do Ato nº 3294 do Governador do
Estado, o qual nomeou o Sr. André Ayres Bezerra da Costa para o
referido cargo;
2. Informe-se às partes interessadas para assegurar-lhes a
segurança jurídica da ampla defesa e do contraditório. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de
fevereiro de 2014. Terezinha Nunes da Costa - Presidente.
(F)