3 Resultado de busca encontrados para vinicius xavier lima. impetrado - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 150 17 de Aquiraz. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: PREVENTO: 36453-06.2010.8.06.0000/0. 0000264-92.2011.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Jose Anderson Alcantara de Matos. Paciente: Genival David Beserra. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza. Relator(a): LUIZ GE
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 207 109 CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO MANEJADOS E INADMITIDOS. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTERPOSIÇÃO JUNTO AO STJ DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INDEFERINDO LIMINARMENTE O RECURSO. ORDEM PREJUDICADA. ART. 659 DO CPP. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e