Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2013 falta de cumprimento, foram concedidos novos prazos às fls. 144 e 149. Manifestação da autora às fls. 152/198. Parecer do Ministério Público às fls.203/207. É relatório. DECIDO. Cumpre ao autor indicar na petição inicial a residência dos réus para fins de citação (art. 282, inciso II, do Código de Processo Civil). Assim como na ação de usucapião, o autor deverá requer a citação daque

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HENRIQUE FAGUNDES FILHO, ESPÓLIO DE ODETE NICOLAU FAGUNDES, ESPÓLIO DE JOÃO NICOLAU AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por HENRIQUE FAGUNDES FILHO E ESPÓLIOS DE ODETE NICOLAU FAGUNDES E DE JOÃO NICOLAU (autores) contra decisão (ID 1157386 - Pág. 41) do Juízo da 6ª Vara da Faze

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 natureza da questão discutida nesta ação, há baixa probabilidade de sucesso na solução consensual do litígio, sendo mister então privilegiar a maior celeridade ao processo, além do que a não realização daquele ato não acarreta qualquer prejuízo às partes. Assim, CITE-SE a parte ré pelo correio (art. 247 do NCPC) para apresentar contestação no prazo de QUINZE DIAS, conforme art. 335 d

Caderno único ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de setembro de 2013 dos atos processuais já consumados. Promova a Secretaria as alterações inerentes à autuação, inclusive com a correspondente comunicação à Distribuição. Sobre o pedido de suspensão do curso do processo e de modo a viabilizar eventual possibilidade de autocomposição, assinalo às partes o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a requerimento do autor. Findo o prazo e não havendo êxito

Caderno único ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Nº 196762-3/09 - Duvida - A: OFICIAL DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. Adv(s).: DF028605 - Heloisa de Carvalho Araujo, DF09871E - Isaac Oliveira da Silva. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF003496 - Vicente Augusto Jungmann. INTERESSADA: CONSORCIO WET'N WILD BRASILIA. Adv(s).: DF000767 - Reginaldo Oscar de Castro. Cuida-se de dúvida registrária suscitada pelo Oficial do 4º OFÍCIO DE REG

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSE SEVERINO BATISTA. Adv(s).: (.). A: LIBANIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal, DF015397 - Jair Esteves Machado Junior, DF028504 - Jose Antonio Goncalves Lira, DF031136 - Diego Danieli. A: MAURO MELO. Adv(s).: (.). A: BERNARDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). A: BENEDITO PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). A: CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA. Ad

Caderno único ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de setembro de 2010 Nº 68792-9/04 - Execucao - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF003496 - Vicente Augusto Jungmann, DF016306 - Christiane Freitas Nobrega, DF05363E - Mariana Camargo Rocha, DF06696E - Christiane dos Reis Caixeta, DF08473E - Thiago Rodrigo Oliveira de Barros, DF09284E - Alessandro Vasconcelos Lima, DF10448E - Giuliane Soares Martins. R: JAIME DE FARIA. Adv(s).: DF014783 - Eneida Xavier Junqueira Danta

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 da quantia indenizatória em R$ 477.910.882,01 (quatrocentos e setenta e sete milhões, novecentos e dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e um centavo), valor da menor avaliação realizada. Alternativamente, pede a nomeação de perito do juízo e que, em sendo essa a decisão, que se homologue como valor incontroverso aquele ofertado pela ré TERRACAP quando de transação extrajudicial realizad

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 despercebido por este Juízo a realidade de que a parte autora considera como valor incontroverso aquele constante da transação extrajudicial que celebrou com a TERRACAP, mas sem renunciar a qualquer valorização que entende a si devida e que se potraiu no tempo em decorrência de um movimento de extensão do circuito urbano operacionalizado com velocidade acintosa na Capital Federal, assim também s

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 os autos à Contadoria Judicial, a qual elaborou os cálculos de fls. 614/621. É o relatório. Decido. A Lei 11.960/09 dispõe, entre outros temas, a respeito da uniformização da atualização monetária e dos juros incidentes nas condenações judiciais impostas à fazenda pública. Para esse fim, acrescentou o artigo 1º-F à Lei 9.494/97, com a seguinte redação: Art. 1º-F. Nas condenações imposta