Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XII - Edição 2858 393 Processo: 0643719-31.2019.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente: Demétria Castro Rodrigues Advogado: Alex Mendes dos Santos (OAB: 7308/AM) Recorrido: Fundação de Vigilância Em Saúde - FVS Advogado: José Alexandre Serrão Rodrigues (OAB: 10257/AM) Advogada: Alcineia da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ssimos Senhores JuÃzes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.”. Processo: 0614767-97.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 5ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Luiz Carlos de Lima Linhares Junior Ad

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1018 proferido pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃ-veis do Estado de Santa Catarina que, em demanda que visa à reparação de danos morais suportados pelo consumidor em razão do indevido corte de energia elétrica, deixou de aplicar a Súmula 54¿STJ ("Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"). 3. A responsabilidade con

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1365 acertada e baseada na jurisprudência desta Corte, a qual entende que, em se tratando responsabilidade contratual, os juros de mora sobre a indenização por danos morais incidem a partir da data da citação. Assim, não há razão para alterar os fundamentos do decisum impugnado, motivo pelo qual o mantenho na Ã-ntegra, in verbis (e-STJ fls. 413?414): Por fim, Quanto aos juro

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2052 obriga??o (Art. 924, II, do CPC). Condeno os executados ao pagamento das custas processuais finais. Intime-os para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Caso n?o seja efetuado o recolhimento, expe?ase a competente certid?o para inscri??o em d?vida ativa. Deixo de condenar os executados em honor?rios sucumbenciais, visto o pactuado no instrumento particular de compromisso de venda e compra juntad

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1814 particular e geral do autor, visando além do conforto da reparação, mas também limitar a prática de atos como o noticiado tenho, como justa, a indenização como ressarcimento e reparação do dano moral, no valor equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) - acrescido de juros, de 1% a.m., a contar da citação, e correção monetária, pelo INPC, a partir da presente

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 687 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº. 0001727-85.2019.8.14.0026. DESPACHO/MANDADO          Verifica-se que o denunciado foi citado por edital à fl. retro, não compareceu e não constituiu advogado.          Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestar-se quanto à ocorrência do art. 366 do CPP, ou

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 328 Judiciário, ultrapassariam - se é que não já ultrapassou - o valor do crédito. Assim, não vislumbro razoabilidade no prosseguimento da ação. Transcrevo os ensinamentos de Manoel Ãlvares, Maury ÿngelo Bottesini, Odmir Fernandes, Ricardo Cunha Chimenti e Carlos Henrique Abrão, in Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada, editora Revista dos Tribunais, São Paul

Diário da Justiça ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7288/2022 - Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 86 COMARCA DE JACUNDÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JACUNDÁ RESENHA: 07/01/2022 A 10/01/2022 - GABINETE DA VARA UNICA DE JACUNDA - VARA: VARA UNICA DE JACUNDA PROCESSO: 00000168019988140026 PROCESSO ANTIGO: 199810001017 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: EXECUCAO FISCAL em: 07/01/2022 EXEQUENTE:A UNIAO EXECUTADO:DISTRIBUIDORA JACUNDA LTDA. FLS. _______= ________--- KJD NKJSFNBSA

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 321 Procedimento Comum Cível em: 01/02/2022---REQUERENTE:CLEUDES PEREIRA FRANCISCO REQUERENTE:PATRICIA OLIVEIRA DOS ANJOS Representante(s): OAB 12054 - DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:BRADESCO CONSÓRCIIOS LTDA Representante(s): OAB 16837-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 9803-A - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO) REQUERENTE:JORGE LUIS DE OLIVEIRA. DESPACHO I - Considerand