Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 970 188 ADV: MOACIR ROCHA SANTANA (OAB 1534/AL) - Processo 0001061-89.2012.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Ameaça VÍTIMA: Jacineide Cacilda Bispo da Silva- MINISTÉRIO PÚB: Ministério Público Estadual da Comarca de Porto Calvo - AlagoasAUTORFATO: José Onofre Mendes- Processo nº 0001061-89.2012.8.02.0050 Autor(a): Jacineide Cacil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 962 140 que o rol das causas extintivas de punibilidade do art. 107 do CP não é taxativo, mas meramente exemplificativo, motivo pelo qual podem existir inúmeras outras causas, entre as quais o integral cumprimento da pena aceita pelo autor do fato na transação penal, que é o caso desses autos. Isto posto, com fulcro no art. 107 do CP

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1125 2ª Câmara Cível Apelação 0001197-86.2012.8.02.0050 Origem: Foro de Porto Calvo Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Prefeitura Municipal de Jacuípe Procurador : Rommel Omena Prado (OAB: 9037/AL) Apelado : Vandriano Barros dos Santos Melo Advogado : Ody de Melo Mendes (OAB: 17295/PE) Prevenção do Órgão Julgador

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1308 55 Origem = Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ao homologar, através de sentença, acordo = transação extrajudicial celebrado (a) entre as partes litigantes, havia julgado extinta, com resolução de mérito, a ação revisional de contrato de fin

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1308 57 enquanto pressupostos, que caracterizam, autorizam e legitimam a incidência da competência por prevenção do Desembargador Pedro Augusto de Mendonça Araújo: (a) coube ao eminente Senhor Desembargador Pedro Augusto de Mendonça Araújo, enquanto relator, conhecer, processar e julgar o Agravo de Instrumento sob nº 0802640-74.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1312 Apelação 0001197-86.2012.8.02.0050 Origem: Foro de Porto Calvo Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Prefeitura Municipal de Jacuípe Procurador : Rommel Omena Prado (OAB: 9037/AL) Apelado : Vandriano Barros dos Santos Melo Advogado : Ody de Melo Mendes (OAB: 17295/PE) Dependência 2ª Câmara Cível Apelaç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1052 Advogada : Valdenize Rodrigues Ferreira (OAB: 991A/PE) Advogada : Shirley da Silva Santos (OAB: 5151/PE) Advogada : Carmem Sofia Mendonça Aguiar da Silva (OAB: 16994/PE) Advogado : Valdenize Rodrigues Ferreira (OAB: 138778/SP) Advogado : Sérgio Murilo Correia da Silva (OAB: 27994/PE) Advogada : Livia Marcella da Rocha Pessoa (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1660 Revisor: 36 Classe do Processo: Apelação 0728539-76.2015.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 9ª Vara Cível da Capital Apelante : Banco Itaucard S/A Advogado : Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) Advogado : Raoni Souza Drummond (OAB: 10120/AL) Apelante : Pedro Gustavo Damasceno de Melo Advogada : Tristana Baltar da Cunha Lima (OAB: 6847/AL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1757 231 ADV: MOACIR ROCHA SANTANA (OAB 1534/AL) - Processo 0000576-21.2014.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - RÉU: Gilberto Manoel da Silva - Autos n° 0000576-21.2014.8.02.0050 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Completo da Parte Ativa Principal \<\< Nenhuma informação d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1265 234 2ª Câmara Cível Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Apelante : Prefeitura Municipal de Jacuípe Procurador Apelado : Rommel Omena Prado (OAB: 9037/AL) : Vandriano Barros dos Santos Melo Advogado : Ody de Melo Mendes (OAB: 17295/PE) DESPACHO 1. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. 2