9.676 Resultado de busca encontrados para valter paulon junior - em: 29/05/2025
Página 968 de 968
Processos encontrados
0008154-80.2012.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X JOAO VILMAR MORAIS(PR032179 - ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI) X FABIANA GAYER PRUNER MORAIS(PR036059 - MAURICIO DEFASSI) X JEFFERSON FARIAS DE AZAMBUJA(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO) X GILBERTO FERNANDES DE SOUZA(MS012328 - EDSON MARTINS) X ANDRE AUGUSTO DOS REIS KEESE(SP200437 - FABIO CARBELOTI DALA DEA E SP199864 - WALTER JOSE ANTONIO BREVES) X VICTOR LEANDRO VIEIRA(SP174203 - MAIRA BROGIN) X RODOLFO CORREA(SP141150 - PAULO HENRIQUE FE
0008154-80.2012.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X JOAO VILMAR MORAIS(PR032179 - ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI) X FABIANA GAYER PRUNER MORAIS(PR036059 - MAURICIO DEFASSI) X JEFFERSON FARIAS DE AZAMBUJA(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO) X GILBERTO FERNANDES DE SOUZA(MS012328 - EDSON MARTINS) X ANDRE AUGUSTO DOS REIS KEESE(SP200437 - FABIO CARBELOTI DALA DEA E SP199864 - WALTER JOSE ANTONIO BREVES) X VICTOR LEANDRO VIEIRA(SP174203 - MAIRA BROGIN) X RODOLFO CORREA(SP141150 - PAULO HENRIQUE FE
de comprovada e inequívoca má-fé do Parquet.3. Dentro de absoluta simetria de tratamento e à luz da interpretação sistemática do ordenamento, não pode o parquet beneficiar-se de honorários, quando for vencedor na ação civil pública. Precedentes.4. Embargos de divergência providos.(STJ - EREsp 895.530/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 18/12/2009 - destaquei)No mesmo sentido, sem custas. A propósito, o artigo 4º, I e III, da Lei 9.289/96.T
ACAO CIVIL PUBLICA 0005057-33.2016.403.6106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2820 - RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS) X MUNICIPIO DE PLANALTO(SP085068 - CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH) CERTIDÃO:O presente feito encontra-se com vista ao AUTOR para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pelo Município de Planalto.Prazo: 15 (quinze) dias.A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0008516-58.2007.403.6
imposta.POSTO ISSO, concedo INDULTO, nos termos do artigo 1.º, inciso I, do Decreto Lei n.º 9.246, de 21 de dezembro de 2017, e declaro extinta a pena cominada a JOÃO CARLOS FUZARI, nos autos da Ação Penal n.º 0008564-17.2007.403.6106, que tramitou nesta 1.ª Vara Federal.Dispensada a apresentação de antecedentes criminais visto que, mesmo no caso de reincidência, o condenado preencheria os requisitos necessários, ou seja, cumpriu mais que um terço da pena.Remetam-se os autos à SUDP