Diário Oficial ● 15/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33558  35 Quinta-feira, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico Número: 009/2018 Objeto: Contratação de recarga de extintores de incêndio, com substituição de peças (mangueiras, manômetros, difusores, esguichos e gatilhos). Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov. br ou www.mppa.mp.br. Observação: UASG: 925980. Responsável pelo certame: Lays Favacho Bastos Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.b

Publicações Judiciais I ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamento legal ou contratual capaz de obrigar a agravada a aceitar, no lugar do complemento da garantia da execução do contrato, a retenção do valor discutido, para afastar o descumprimento da avença. Além do mais, o valor da multa restou apurado à luz da norma contratual estabelecida entre as partes, sendo que a discussão acerca do caráter eventualmente abusivo e desproporcional da cláusula configura o próprio mérito da causa, a ser julgado a tempo próprio, não se justificando u

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 Autos nº 201604000015075 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 Nº 009179/2016 Aquisição de Produtos e Serviços - Portaria 19/2015 DG Trata-se de procedimento licitatório, instrumentalizado pelo Edital de Licitação nº 051/2016, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tendo por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenci

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5957 114/173 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 11/04/2017 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: 037/2016 ADITAMENTO: Terceiro Termo Aditivo ASSUNTO: Serviço, de natureza continuada, de apoio administrativo, especificamente nas áreas de manutenção predial, almoxarifado, carga e descarga e elétrica, para o Poder Judiciário do Estado de Roraima, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, uniformes e E

Seção I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Processo Nº : 4049781/2012 Nome : ASSESSORIA POLICIAL MILITAR TJ – GO Assunto : Licitação DESPACHO Nº 13488/2012 – Tendo em vista o que consta dos autos, especialmente da Ata de Realização e Julgamento de f. 465/469, referente ao Edital de Licitação nº 118/2012 (f. 136/175), modalidade Pregão Pres

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1968 RENATA SOARES TALLARICO, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João- SIGA nº 39402.7/2022. Requerimento: autorização de ausência justificada da Promotoria de Justiça, por interesse particular, para o período de 05/12/2022 a 05/12/2022. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 15, XXXIX, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996 e no Ato Norma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1555 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Portaria nº 281/2021 – SGA, Publicada no DJE 01/10/2021 Processo SEI 19.09.02351.001.0013855/2021-87 CITAÇÃO Como presidente da comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 281/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 01/10/2

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1235 UNISAU, pelos seguintes fundamentos: Por outro aspecto, juntou contratos firmados com diversos "Com amparo no § 7º do art. 99 do CPC, passo a analisar, municípios do país desde 2018, cujos valores globais somam preliminarmente, o pedido de isenção do preparo recursal formulado valores vultosos. O contrato com o Município de Cajamar/SP, por pela UNISAU. exemp

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1256 ao Município; c) a anulação/reforma da decisão do Juízo a quo para Lei Complementar, é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins fins de que seja reduzida a condenação dos honorários advocatícios lucrativos, que presta serviço nas áreas de assistência social, de de sucumbência para 5% (cinco por cento)" (ID. 7513cfa). saúde e de educação, assim

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 14 Pois bem. mensal de R$ 903.331,35 (ID. e926595 - Pág. 1 - fl. 605), tendo sido As entidades filantrópicas são isentas do depósito recursal, na prorrogado algumas vezes nos anos posteriores até chegar ao valor forma do § 10 do art. 899 da CLT. global anual de R$ 15.254.278,68 e mensal de R$ 1.271.189,89 em O jurista Ives Gandra da Silva Martins faz a diferenciaç