Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1599 resposta à acusação e não sendo caso de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (fls. 06, 08/13 e 14). Durante a instrução processual que teve seus atos registrados mediante gravação audiovisual, nos termos do artigo 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, foram colhidas declarações da vítima e duas testemunhas, além de qualificado e interrogado

Edição Extra ● 01/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.031 Considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2022/754609; D E C R E T A: Art. 1° Ficam convocados, pelo período de 2 (dois) anos, os Policiais Militares da Reserva Remunerada a seguir nominados, de acordo com o artigo 78, §2º da Lei Complementar nº 142, de 16 de dezembro de 2021: SUB TEN PM RR RG 13075 RUI GUILHERME SANTOS ALVES SUB TEN PM RR RG 18182 LÚCIO ROBERTO MONÇÃO DOS SANTOS SUB TEN PM RR RG 21395 ANTÔNIO MARIA MACHAD

Diário Oficial ● 10/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62  diário oficial Nº 34.664 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve: I – Transferir “ex-offício” para a Reserva Remunerada, na mesma graduação, de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3º e 8º, da Lei nº 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1º, inciso IV, alín