Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1258 com o julgamento virtual, na forma do § 1º e § 3º do art. 1º da referida Resolução. 5. Após, cumpridos os itens 2 a 4, e voltem. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2022. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi Advs: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP) - Cicero Francisco de Paula (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1220 CARLA ANDREA PAUVELS ALVES FREIRE, visando à condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do falecimento de Elizabeth Ferreira Neves (cônjuge de Manoel de Campos Júnior e mãe dos demais autores) na data de 22 de fevereiro de 2014. Apontavam os autores que ocorreu falha no serviço.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1409 precedentes desta C. Câmara de Direito Público: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Benefício que deve ser concedido àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Art. 5º, LXXIV, da CF/88 e art. 98 do CPC. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Agravante que juntou documentação que atesta auferir re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1158 Paraguassu (OAB: 260049/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Diego Gonçalves Fernandes (OAB: 301847/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3128 Nº 2280805-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Maria Luiza Salzani Fiorini - Agravado: UNESP - Agravado: Diretora Dafaculdade de Ciências e Tec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1292 dos vencimentos por ele percebidos. Manutenção da decisão. Vencimentos mensais que não são inexpressivos. Consonância com as regras adotadas pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, que são órgãos incumbidos de prestar assistência jurídica aos necessitados. Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1270 de hipossuficiência, a análise dos fatos contraria a afirmação. Os réus adquiriram o imóvel objeto da demanda em novembro de 2016. Na ocasião firmaram Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda (fls. 32 a 36), pelo valor total de R$ 400.000,00, comprometendo-se a pagar o valor em dez parcelas de R$ 40.000,00 cada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1975 abril de 2017, publicada em 9 de agosto de 2017. Int. - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Yrlan dos Santos Trigueiro (OAB: 466109/SP) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1110 referidas classes Qualificação como aumento disfarçado de vencimentos, extensível aos inativos correlatos e com direito à paridade (cf. art. 40, § 8º, da CF/88 c.c. os arts. 6º e 7º da EC nº 41/03, e 3º, parágrafo único, da EC nº47/05) - Fixação da tese jurídica: ‘a Gratificação de Gestão Educacional (GGE), i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1413 realocação de postes de distribuição de energia elétrica em razão de obras em rodovia estadual Responsabilidade da concessionária de energia elétrica Contraprestação pela utilização do espaço público Obrigação que decorre do artigo 175, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e do Regulamento para A