Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1523 de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2º do CPC). Ademais, tendo em vista que a redação do §12 do Decreto-Lei nº 911/69, na hipótese de o bem encontra-se em Comarca distinta, caberá à parte interessada requerer diretamente ao juízo competente, bastando que o requerimento esteja acompanhado de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2657 471 art. 629 do CPC; B) Intime-se o inventariante para anexar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de ônus reais do imóvel localizado no Loteamento Planalto das Mangueiras, nº 04, Quadra A, Poeira, Marechal Deodoro/AL; C) Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 141 13 107/114), impugnou os fatos alegados pela Ré e ratificou o pedido da exordial, sendo que quanto ao indebitum, que seja observado o quantum aduzido pela TIM em fls. 99, no montante de R$ 13.961,89 (treze mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). Marcada audiência de conciliação (fls. 122), as partes mantiver

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1510 ofício ou a requerimento e para corrigir erro material, quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão. No caso em tela, noto que inexiste quaisquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração, sendo a intenção da embargante, aliás, a de rediscutir julgado, o que só é possível mediante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1523 de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2º do CPC). Ademais, tendo em vista que a redação do §12 do Decreto-Lei nº 911/69, na hipótese de o bem encontra-se em Comarca distinta, caberá à parte interessada requerer diretamente ao juízo competente, bastando que o requerimento esteja acompanhado de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 967 temporária ou definitiva (art. 77, V, do CPC), sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao primitivo endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 5. Providências necessárias. Junqueiro , 23 de março de 2020. Vinícius Garcia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 391 do imposto, INDEFIRO a pretensão externada pela Fazenda Pública Estadual à fl. 62. Via de consequência, tenho que o valor doITCDa ser recolhido pelo herdeiro, em se tratando dearrolamentosumário, deve ser apurado com base naavaliaçãoadministrativa, conforme preceituam os artigos 8º, §2º, e 14 do Decreto Estadual de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 65 auferida no ano anterior; confirmando a antecipação dos efeitos da tutela antecipada deferida por este juízo; Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir do arbitramento, utilizando-se como parâmetro únic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2725 552 na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 74,75, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, dev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2287 375 autora (págs. 17/19), por intermédio de seu advogado, no qual fora requerida a exclusão do nome da requerente dos órgão de proteção de crédito, uma vez que a restrição em seu nome estaria impedindo-a de ser liberado o crédito. Juntou documentos às páginas 20/23. Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Compulsando