Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Registra-se que as declarações de hipossuficiência econômica conduzem à presunção de que o Autor não tem condições de arcar com os custos e ônus deste processo, já que o artigo 1º, da Lei 7.115/83, não foi revogado pelo contido na Lei 13.467/2017. Esta presunção, no caso dos autos, não foi elidida, de forma que há de prevalecer. Assim, presentes os requisitos, d

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) 2395 Vistos. Certifique-se nos autos do processo principal no. 0000118- Intimado(s)/Citado(s): - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 33.2011.5.03.0017 o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro, juntando cópia da sentença de ID 8c49e01, da petição de ID 6841de6 e deste despacho. Intimem-se as partes para, q

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 2876 extingue-se a obrigação do Reclamante de quitar os honorários proferida nos autos. advocatícios. Vistos os autos. Os valores devidos deverão ser apurados em liquidação da Sentença para regularização de fluxo, uma vez que a sentença já foi sentença, por cálculos, com incidência de atualização monetária e publicada. juros de mora, conforme definido n

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 3063 mensal variável”, por óbvio, entende-se que são aqueles que INTIMAÇÃO constam nos recibos de pagamento, os quais foram comprovados Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d3f108 nos autos. proferida nos autos. Lado outro, em relação à comprovação de recolhimento de FGTS e Vistos os autos. sua multa de 40%, visa-se evitar não só o enr

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 : : : : : 184958-19.2016.8.09.0137 1388 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE ABBS RSC EOA ADV REQTE : 29951 GO - NUBIA CRISTIAN GOMES FRANCA TAVARES DESPACHO : ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/11/2016, AS 13H00MIN, VISA NDO A ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO O LAUDO PERICIAL, NA PRESENC A DAS PARTES ENVOLVIDAS NA PRESENTE A

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 2880 EMBARGADO X-FACTORY MARKETING EXPERIENCIA LTDA. - ME LUIZ PAULO DE BRITO IZZO PAULO IZZO NETO MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS(OAB: 99281/SP) erro do mesmo, conforme confessa na inicial. Como não há de se falar em responsabilização dos Embargados pelos bloqueios efetivados, incabível a condenação destes EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO Embargados ao pagamento de honorár

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3711 Entrega ao BB S.A., via e-mail (), Sendo defeso às partes transacionar acerca de crédito de terceiro, tendo em vista o contexto fático e normativo advindo com a tanto os valores devidos a título de honorários advocatícios quanto pandemia de coronavírus (COVID-19 - SARS-CoV-2), as instruções as contribuições previdenciárias dever

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0349996/9 ROSALMA APARECIDA CHAVES BATISTA PERITO CRIMINAL III B C 01/01/2015 0367871/1 FLAVIA BRANDAO AZAN DE FREITAS FERREIRA PERITO CRIMINAL III B C 01/07/2015 0369834/7 ADRIANE DE JESUS MARINHO PERITO CRIMINAL III B C 01/01/2015 0374710/2 CARLA ROGERIA LOPES VIEIRA DE VASCONCELO PERITO CRIMINAL III B C 01/07/2015 0374843/1 ADRIANE COSTA PFEIFFER PERITO CRIMINAL III B C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n. 4.452, de 14/01/2016, e, REFORMANDO POR LI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Abril de 2016 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Rodrigo De Mendonça Aguiar; Bruno Silva Magalhães; Ludmila Villela Morais Almeida; Fernanda De Castro Radicchi; MG-8.822.497 MG-13.116.677 MG-10.533.929 MG-16.391.605 Romero Eustáquio Carazza; MG-11.418.289 Danilo De Azevedo Almeida; Karen Oliveira Silva; César Henrique Ferreira; João Tomizo Cardoso Sudo; Naiara Marina Moreira Andrade; MG-10.287.858 MG-11.305.949 MG-13.496.175 MG-13.862.068 MG-10.519