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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3201 DO BEM DE FAMÍLIA, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” SENTENÇA REFORMADA - EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES APELO DOS EMBARGANTES PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus