44 Resultado de busca encontrados para superveniente. requisitos comprovados. data - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
- Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da parte autora e do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2017. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006593-57.2007.4.03.6183/SP 2007.61
monetária, o disposto na Lei n.º 11.960/2009, consoante a Repercussão Geral reconhecida no RE n.º 870.947, em 16.04.2015, Rel. Min. Luiz Fux. - Preliminares afastadas. -Apelação Autárquica a que se dá parcial provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, AFASTAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Autárquica, nos termos d
monetária, o disposto na Lei n.º 11.960/2009, consoante a Repercussão Geral reconhecida no RE n.º 870.947, em 16.04.2015, Rel. Min. Luiz Fux. - Preliminares afastadas. -Apelação Autárquica a que se dá parcial provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, AFASTAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Autárquica, nos termos d
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração da parte autora e rejeitar os Embargos de Declaração do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de abril de 2017. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00016 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011041-
00049 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004995-92.2013.4.03.6301/SP 2013.63.01.004995-2/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP177388 ROBERTA ROVITO OLMACHT e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ILKA DE LOURDES FERREIRA BRANDAO (= ou > de 60 anos) SP118880 MARCELO FERNANDES e outro(a) IDALICE RIBEIRO BRANDAO SP203871 CLAUDI
No. ORIG. : 00455721520134036301 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI N° 8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. - A concessão do benefício de pensão por morte depende, cumulativamente, da comprovação: a) do óbito ou morte presumida de pessoa que seja segurada (obrigatória ou facultativa); b) da existência de beneficiário dependente do de cujus, em idad
APELANTE APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TERTULINA ROSA DE JESUS GUIMARAES e outro(a) MURILO LUCAS ROSA GUIMARAES SP047248 LUIZ CARLOS DALCIM ORMINDO RIBEIRO GUIMARAES falecido(a) 98.00.00031-3 1 Vr ITAI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 794 DO CPC DE 1973. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. 1 - A apelação é o recurso cabível contra sentença de extinção da execução. 2 - Constatad
2013.61.16.001578-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS SILVIO CRISTINA GOES SP291074 GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP354414B FERNANDA HORTENSE COELHO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00015780720134036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI N° 8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SUPERV
APELANTE APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TERTULINA ROSA DE JESUS GUIMARAES e outro(a) MURILO LUCAS ROSA GUIMARAES SP047248 LUIZ CARLOS DALCIM ORMINDO RIBEIRO GUIMARAES falecido(a) 98.00.00031-3 1 Vr ITAI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 794 DO CPC DE 1973. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. 1 - A apelação é o recurso cabível contra sentença de extinção da execução. 2 - Constatad
2013.61.16.001578-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS SILVIO CRISTINA GOES SP291074 GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP354414B FERNANDA HORTENSE COELHO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00015780720134036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI N° 8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SUPERV