Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 927 de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1254 do acusado, na conformidade com o Código 301 da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da fiança prestada nos autos(fls.34 apenso flagrante). Cumpridas as determinações acima e feitas as anotações necessárias no histórico d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1695 termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2- A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (fl. 10). No entanto, além de pedido de negatória de paternidade e anulação de registro civil, requer a exoneração dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1362 do benefício nos termos do acórdão de fls. 265/273, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de aplicação de multa. Ultimada esta providência, intime-se a autarquia, na pessoa de seu procurador federal, para que, querendo, apresente o cálculo de liquidação do débito, na forma de execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1507 como o pagamento foi realizado, quando ocorrera e onde foi entregue tal quantia; É indevida a concessão da gratuidade da justiça à embargante, visto que não é pessoa pobre e possui plenas condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Sob tais fundamentos, requereu a procedênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1421 HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1500622-51.2021.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS HENRIQUE MORATO - Vistos. I RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou denúncia contra CARLOS HENRIQUE MORATO, qualificado nos autos, alegand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2780 Taboão-condomínio Laranjeira - Reinaldo Oliveira Pereira - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez) por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fica o executado advertido que nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 1430 à DEPRE, solicitando a extinção da presente requisição, sem prejuízo do eventual repasse do correto montante a título de contribuições previdenciárias/hospitalares, e arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.Cópia desta decisão vale como ofício.P.R.I. II - Da extinção quanto ao precatório EP 6413/02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 897 advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1255 Decido. Pretende o autor, por meio da presente ação, receber da ré uma determinada importância que entende ser-lhe devida em decorrência no inadimplemento, por parte dela, das cotas de contribuição sindical rural que lhe competiam. A pretensão deduzida na inicial é de ser acolhida, porém, apenas em pa